Execução Fiscal 0001808-30.2011.8.16.0100 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2015

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Jaguariaíva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA/PR

CNPJ

Autor

DECIO LEOCADIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILIAM SOUZA ALVES

OAB/PR 48551·CPF·Representa: Autor

MATHEUS RISSATTO RIVOIRO

OAB/PR 71610·CPF·Representa: Autor

MARIANA BRISOLA

OAB/PR 66082·CPF·Representa: Autor

TANIA MARISTELA MUNHOZ

OAB/PR 51217·CPF·Representa: Autor

LUCAS MADUREIRA FERREIRA

OAB/PR 45575·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/08/2023, 17:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/08/2023, 16:58

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2023, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/08/2023, 12:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/08/2023, 12:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2023, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2023, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2023, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2023, 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2023, 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2023, 09:19

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/08/2023, 15:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/08/2023, 14:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/08/2023, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2023, 13:13

Todas as movimentações(98)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/08/2023, 17:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/08/2023, 16:58

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2023, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/08/2023, 12:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/08/2023, 12:51

Documentos

Outros

•21/01/2022, 15:36

Outros

•14/05/2021, 16:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2023, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2023, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2023, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2023, 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2023, 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2023, 09:19

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/08/2023, 15:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/08/2023, 14:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/08/2023, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2023, 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2023, 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2023, 13:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/08/2023, 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

01/08/2023, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

01/08/2023, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/07/2023, 10:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/07/2023, 10:11

PROCESSO SUSPENSO

23/05/2023, 12:17

PROCESSO DESARQUIVADO

23/05/2023, 00:47

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

21/12/2022, 18:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2022, 10:23

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

12/12/2022, 17:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/11/2022, 10:27

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

25/10/2022, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 13:59

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

03/10/2022, 13:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/09/2022, 12:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2022, 12:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2022, 12:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/06/2022, 13:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2022, 12:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2022, 13:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2022, 15:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2022, 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2022, 08:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - 1. Ante a concordância tácita da Fazenda Pública com o cálculo das custas apresentado, já que, intimada, não a impugnou, HOMOLOGO a conta retro para que produza seus efeitos. 2. Preclusa esta decisão, expeça(m)-se RPV(s) independentemente de nova conclusão, mas intimando previamente ao envio a Fazenda devedora. 3. Observe a Escrivania que deverá ser discriminado no expediente as verbas distintas de cada credor (Interina da Vara da Fazenda Pública, Distribuidor/Contador, Oficiais de Justiça e FUNJUS). 4. Retirada(s) a(s) RPV(s), aguarde-se em arquivo provisório até a comunicação do pagamento. 5. Após o pagamento da(s) RPV(s), expeçam-se alvarás de levantamento e/ou promova-se a emissão dos respectivos boletos para quitação das custas devidas a cada credor (Interina da Vara da Fazenda Pública, Distribuidor/Contador, Oficiais de Justiça e FUNJUS - art. 5º do Decreto Judiciário n. 738/2014), neste último caso encaminhando-os à agência bancária para quitação, o que deve ser comprovado nos autos. 6. Cumpridas as determinações da sentença, observadas as regras processuais, o CN e a Portaria Judicial n. 4/2018, arquivem-se os autos. 7. Diligências necessárias. Jaguariaíva, data e hora de inclusão no sistema. Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 16:27

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

21/01/2022, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2022, 12:36

JUNTADA DE REQUERIMENTO

11/01/2022, 12:36

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

18/11/2021, 03:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2021, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2021, 11:56

JUNTADA DE CUSTAS

21/10/2021, 08:33

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2021, 08:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2021, 08:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/10/2021, 14:22

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

09/10/2021, 02:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2021, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 12:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/09/2021, 12:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2021

16/09/2021, 12:30

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2021, 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/07/2021, 16:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2021, 16:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2021, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/07/2021, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2021, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 16:26

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

14/05/2021, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2021, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2021, 17:15

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

11/05/2021, 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2021, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2021, 11:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/04/2021, 11:41

PROCESSO DESARQUIVADO

15/04/2021, 11:39

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

02/05/2017, 17:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2017, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/04/2017, 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2017, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2017, 10:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2017, 10:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/04/2017, 00:07

PROCESSO SUSPENSO

02/03/2016, 13:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2016, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2016, 11:17

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

27/02/2016, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2016, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2016, 15:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/02/2016, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2015, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/09/2015, 08:32

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

18/09/2015, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2015, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2015, 09:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2015, 09:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

24/07/2015, 12:50

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2015, 12:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/07/2015, 08:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/06/2015, 18:36

Outros

•17/02/2016, 11:35