Execução Fiscal 0003435-98.2013.8.16.0100 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2013

Valor da Causa

R$ 109,71

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Jaguariaíva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA/PR

CNPJ

Autor

ANDERSON ROGERIO DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR E OUTRO

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS RISSATTO RIVOIRO

OAB/PR 71610·CPF·Representa: Autor

TANIA MARISTELA MUNHOZ

OAB/PR 51217·CPF·Representa: Autor

MARIANA BRISOLA

OAB/PR 66082·CPF·Representa: Autor

LUCAS MADUREIRA FERREIRA

OAB/PR 45575·CPF·Representa: Autor

WILIAM SOUZA ALVES

OAB/PR 48551·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/08/2023, 17:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/08/2023, 16:58

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2023, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/08/2023, 12:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/08/2023, 12:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2023, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2023, 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2023, 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2023, 09:20

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/08/2023, 15:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/08/2023, 14:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/08/2023, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2023, 13:29

Todas as movimentações(115)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/08/2023, 17:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/08/2023, 16:58

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2023, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/08/2023, 12:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/08/2023, 12:39

Documentos

Outros

•21/01/2022, 15:36

Outros

•21/09/2021, 17:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2023, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2023, 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2023, 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2023, 09:20

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/08/2023, 15:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/08/2023, 14:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/08/2023, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2023, 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2023, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2023, 13:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/08/2023, 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

01/08/2023, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

01/08/2023, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/07/2023, 09:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/07/2023, 09:02

PROCESSO SUSPENSO

23/05/2023, 12:19

PROCESSO DESARQUIVADO

23/05/2023, 00:47

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

21/12/2022, 17:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2022, 10:28

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

12/12/2022, 17:47

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

22/11/2022, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2022, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 10:42

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

24/10/2022, 10:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2022, 12:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2022, 12:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2022, 11:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/07/2022, 12:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/06/2022, 12:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2022, 12:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2022, 09:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2022, 09:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2022, 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2022, 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - 1. Ante a concordância tácita da Fazenda Pública com o cálculo das custas apresentado, já que, intimada, não a impugnou, HOMOLOGO a conta retro para que produza seus efeitos. 2. Preclusa esta decisão, expeça(m)-se RPV(s) independentemente de nova conclusão, mas intimando previamente ao envio a Fazenda devedora. 3. Observe a Escrivania que deverá ser discriminado no expediente as verbas distintas de cada credor (Interina da Vara da Fazenda Pública, Distribuidor/Contador, Oficiais de Justiça e FUNJUS). 4. Retirada(s) a(s) RPV(s), aguarde-se em arquivo provisório até a comunicação do pagamento. 5. Após o pagamento da(s) RPV(s), expeçam-se alvarás de levantamento e/ou promova-se a emissão dos respectivos boletos para quitação das custas devidas a cada credor (Interina da Vara da Fazenda Pública, Distribuidor/Contador, Oficiais de Justiça e FUNJUS - art. 5º do Decreto Judiciário n. 738/2014), neste último caso encaminhando-os à agência bancária para quitação, o que deve ser comprovado nos autos. 6. Cumpridas as determinações da sentença, observadas as regras processuais, o CN e a Portaria Judicial n. 4/2018, arquivem-se os autos. 7. Diligências necessárias. Jaguariaíva, data e hora de inclusão no sistema. Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 16:25

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

21/01/2022, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2022, 12:26

JUNTADA DE REQUERIMENTO

11/01/2022, 12:26

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

11/12/2021, 04:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2021, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 16:40

JUNTADA DE CUSTAS

18/11/2021, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2021, 16:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2021, 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/11/2021, 20:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2021

14/11/2021, 20:33

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

12/11/2021, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2021, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 18:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

21/09/2021, 17:14

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

24/07/2021, 01:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/06/2021, 16:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2021, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2021, 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2021, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2021, 09:35

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

08/06/2021, 07:12

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

22/05/2021, 01:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/05/2021, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/05/2021, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2021, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2021, 08:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2021, 08:58

PROCESSO DESARQUIVADO

28/04/2021, 08:56

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

02/05/2017, 07:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2017, 07:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/04/2017, 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2017, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2017, 13:22

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/03/2017, 13:21

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

23/03/2017, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2016, 09:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/11/2016, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2016, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2016, 19:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/10/2016, 00:27

PROCESSO SUSPENSO

18/09/2015, 13:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/09/2015, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/09/2015, 08:24

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

18/09/2015, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2015, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2015, 14:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2015, 14:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/08/2015, 00:16

PROCESSO SUSPENSO

26/02/2015, 10:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/02/2015, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2015, 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2015, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2015, 18:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/02/2015, 12:43

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

10/10/2014, 00:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2014, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/09/2014, 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2014, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2014, 15:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/09/2014, 15:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/09/2014, 15:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2014, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/04/2014, 15:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/01/2014, 17:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/10/2013, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/10/2013, 15:56

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/10/2013, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2013, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/10/2013, 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/10/2013, 13:41

Outros

•08/06/2021, 07:12

Despacho

•23/03/2017, 19:28

Outros

•19/02/2015, 12:43

Outros

•30/10/2013, 14:31