Execução Fiscal 0002968-22.2013.8.16.0100 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2013

Valor da Causa

R$ 414,55

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Jaguariaíva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA/PR

CNPJ

Autor

MARLON LEMES PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TANIA MARISTELA MUNHOZ

OAB/PR 51217·CPF·Representa: Autor

WILIAM SOUZA ALVES

OAB/PR 48551·CPF·Representa: Autor

MARIANA BRISOLA

OAB/PR 66082·CPF·Representa: Autor

LUCAS MADUREIRA FERREIRA

OAB/PR 45575·CPF·Representa: Autor

MATHEUS RISSATTO RIVOIRO

OAB/PR 71610·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/08/2023, 14:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/08/2023, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2023, 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/08/2023, 12:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/08/2023, 12:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/08/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/08/2023, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2023, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2023, 09:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

01/08/2023, 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

01/08/2023, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2023, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2023, 13:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/08/2023, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

01/08/2023, 08:30

Todas as movimentações(121)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/08/2023, 14:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/08/2023, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2023, 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/08/2023, 12:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/08/2023, 12:03

Documentos

Outros

•21/01/2022, 15:37

Outros

•11/06/2021, 19:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/08/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/08/2023, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2023, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2023, 09:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

01/08/2023, 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

01/08/2023, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2023, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2023, 13:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/08/2023, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

01/08/2023, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/07/2023, 10:07

PROCESSO SUSPENSO

23/05/2023, 12:19

PROCESSO DESARQUIVADO

23/05/2023, 00:47

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

21/12/2022, 17:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2022, 10:23

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

12/12/2022, 17:47

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

22/11/2022, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2022, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2022, 13:41

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

23/10/2022, 13:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2022, 08:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2022, 12:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2022, 12:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/07/2022, 12:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/06/2022, 12:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2022, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2022, 12:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2022, 14:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2022, 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2022, 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - 1. Ante a concordância tácita da Fazenda Pública com o cálculo das custas apresentado, já que, intimada, não a impugnou, HOMOLOGO a conta retro para que produza seus efeitos. 2. Preclusa esta decisão, expeça(m)-se RPV(s) independentemente de nova conclusão, mas intimando previamente ao envio a Fazenda devedora. 3. Observe a Escrivania que deverá ser discriminado no expediente as verbas distintas de cada credor (Interina da Vara da Fazenda Pública, Distribuidor/Contador, Oficiais de Justiça e FUNJUS). 4. Retirada(s) a(s) RPV(s), aguarde-se em arquivo provisório até a comunicação do pagamento. 5. Após o pagamento da(s) RPV(s), expeçam-se alvarás de levantamento e/ou promova-se a emissão dos respectivos boletos para quitação das custas devidas a cada credor (Interina da Vara da Fazenda Pública, Distribuidor/Contador, Oficiais de Justiça e FUNJUS - art. 5º do Decreto Judiciário n. 738/2014), neste último caso encaminhando-os à agência bancária para quitação, o que deve ser comprovado nos autos. 6. Cumpridas as determinações da sentença, observadas as regras processuais, o CN e a Portaria Judicial n. 4/2018, arquivem-se os autos. 7. Diligências necessárias. Jaguariaíva, data e hora de inclusão no sistema. Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 16:29

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

21/01/2022, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2022, 12:42

JUNTADA DE REQUERIMENTO

11/01/2022, 12:42

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

18/11/2021, 03:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2021, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2021, 13:26

JUNTADA DE CUSTAS

21/10/2021, 13:04

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2021, 13:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2021, 12:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/10/2021, 15:44

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

20/10/2021, 01:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2021, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/09/2021, 14:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2021

22/09/2021, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2021, 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

28/07/2021, 17:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/07/2021, 17:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/07/2021, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

28/07/2021, 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2021, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 14:58

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

11/06/2021, 19:33

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

22/05/2021, 01:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/05/2021, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2021, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2021, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 07:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2021, 07:46

PROCESSO DESARQUIVADO

26/04/2021, 07:45

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

02/11/2017, 02:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/11/2017, 02:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/11/2017, 02:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/10/2017, 14:18

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

18/10/2017, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2017, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2017, 15:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/09/2017, 00:28

PROCESSO SUSPENSO

20/03/2017, 23:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2017, 23:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/03/2017, 16:50

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

15/03/2017, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2017, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2017, 18:38

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

17/02/2017, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 16:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2017, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/12/2016, 10:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

13/12/2016, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2016, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2016, 14:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/11/2016, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 19:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2016, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2016, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2016, 13:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/08/2016, 00:38

PROCESSO SUSPENSO

13/07/2015, 01:07

PROCESSO SUSPENSO POR EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO

10/07/2015, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 18:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/05/2015, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2015, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2015, 12:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2015, 12:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/05/2015, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

21/10/2014, 00:12

PROCESSO SUSPENSO

17/10/2014, 16:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2014, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/10/2014, 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2014, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2014, 17:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/10/2014, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2014, 18:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2014, 14:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/04/2014, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/04/2014, 17:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/01/2014, 12:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/10/2013, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2013, 17:02

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/09/2013, 16:28

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2013, 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/09/2013, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/09/2013, 13:24

Decisão

•17/02/2017, 18:00

Despacho

•28/11/2016, 19:34

Outros

•10/07/2015, 10:36

Outros

•13/10/2014, 16:52

Outros

•29/10/2013, 12:35