Execução Fiscal 0003660-60.2009.8.16.0100 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2009

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Jaguariaíva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA/PR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIAIVA

Autor

MARCELO BAUNGARTNER

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/10/2023, 18:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/10/2023, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2023, 17:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/10/2023, 17:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/10/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2023, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2023, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2023, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2023, 09:37

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/10/2023, 18:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/10/2023, 18:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/10/2023, 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2023, 17:46

Todas as movimentações(197)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/10/2023, 18:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/10/2023, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2023, 17:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/10/2023, 17:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/10/2023, 17:06

Documentos

OUTROS

•21/01/2022, 15:38

OUTROS

•01/07/2021, 00:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2023, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2023, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2023, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2023, 09:37

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/10/2023, 18:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/10/2023, 18:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/10/2023, 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2023, 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2023, 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2023, 17:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/10/2023, 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

04/10/2023, 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

04/10/2023, 08:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/09/2023, 14:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/09/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/09/2023, 14:20

PROCESSO SUSPENSO

05/04/2023, 16:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2023, 16:22

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

29/03/2023, 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2023, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2023, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2023, 16:19

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

26/03/2023, 16:18

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

06/03/2023, 17:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2023, 11:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/01/2023, 15:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2021

28/11/2022, 19:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2022, 12:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2022, 12:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2022, 12:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2022, 12:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/07/2022, 12:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/06/2022, 12:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2022, 12:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2022, 09:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2022, 10:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2022, 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2022, 08:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - 1. Ante a concordância tácita da Fazenda Pública com o cálculo das custas apresentado, já que, intimada, não a impugnou, HOMOLOGO a conta retro para que produza seus efeitos. 2. Preclusa esta decisão, expeça(m)-se RPV(s) independentemente de nova conclusão, mas intimando previamente ao envio a Fazenda devedora. 3. Observe a Escrivania que deverá ser discriminado no expediente as verbas distintas de cada credor (Interina da Vara da Fazenda Pública, Distribuidor/Contador, Oficiais de Justiça e FUNJUS). 4. Retirada(s) a(s) RPV(s), aguarde-se em arquivo provisório até a comunicação do pagamento. 5. Após o pagamento da(s) RPV(s), expeçam-se alvarás de levantamento e/ou promova-se a emissão dos respectivos boletos para quitação das custas devidas a cada credor (Interina da Vara da Fazenda Pública, Distribuidor/Contador, Oficiais de Justiça e FUNJUS - art. 5º do Decreto Judiciário n. 738/2014), neste último caso encaminhando-os à agência bancária para quitação, o que deve ser comprovado nos autos. 6. Cumpridas as determinações da sentença, observadas as regras processuais, o CN e a Portaria Judicial n. 4/2018, arquivem-se os autos. 7. Diligências necessárias. Jaguariaíva, data e hora de inclusão no sistema. Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito

24/01/2022, 00:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/01/2022, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 16:08

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

21/01/2022, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/01/2022, 18:48

JUNTADA DE REQUERIMENTO

13/01/2022, 18:48

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

18/11/2021, 03:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2021, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 16:18

JUNTADA DE CUSTAS

19/10/2021, 15:00

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2021, 15:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2021, 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/10/2021, 15:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2021, 15:34

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

15/09/2021, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2021, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2021, 15:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/08/2021, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2021, 15:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2021, 15:12

BAIXA DEFINITIVA

17/08/2021, 15:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2021

17/08/2021, 15:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

14/08/2021, 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2021, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2021, 09:00

JUNTADA DE ACÓRDÃO

01/07/2021, 00:10

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

30/06/2021, 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2021, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2021, 10:28

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/06/2021 00:00 ATÉ 25/06/2021 23:59

18/05/2021, 10:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/05/2021, 19:08

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

17/05/2021, 19:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2021, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2021, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

12/05/2021, 14:38

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

12/05/2021, 14:38

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

12/05/2021, 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/05/2021, 10:16

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2021, 10:16

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2021, 10:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2021, 10:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/05/2021, 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2021, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2021, 10:14

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

24/03/2021, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2021, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/03/2021, 09:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

20/02/2021, 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2021, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2021, 11:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/01/2021, 11:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/01/2021, 18:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2021, 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/01/2021, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2021, 16:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

07/01/2021, 16:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2020, 07:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

29/10/2020, 09:57

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

15/10/2020, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/04/2020, 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2020, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2020, 15:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/04/2020, 15:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/04/2020, 15:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2020, 08:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/02/2020, 08:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2020, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/02/2020, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2020, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2020, 12:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/01/2020, 12:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/01/2020, 12:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/01/2020, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/10/2019, 10:25

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIAIVA

28/09/2019, 01:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2019, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2019, 15:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2019, 15:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2019

02/09/2019, 15:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2019, 14:37

BAIXA DEFINITIVA

02/09/2019, 14:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2019

02/09/2019, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2019, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2019, 14:34

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIAIVA

31/08/2019, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2019, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2019, 11:53

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/07/2019, 17:43

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

10/07/2019, 19:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2019, 09:28

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 09/07/2019 13:30

18/06/2019, 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2019, 18:24

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

12/06/2019, 15:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/06/2019, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO DO RELATOR

10/06/2019, 18:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/06/2019, 16:22

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2019, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2019, 16:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/06/2019, 16:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/06/2019, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

05/06/2019, 13:28

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/06/2019, 13:28

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

05/06/2019, 12:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

04/06/2019, 18:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/06/2019, 18:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/06/2019, 18:21

JUNTADA DE CUSTAS

03/06/2019, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2019, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2019, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/05/2019, 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2019, 08:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/05/2019, 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2019, 19:20

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

14/05/2019, 15:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/05/2019, 15:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2019, 12:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2019, 12:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/02/2019, 10:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/12/2018, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/11/2018, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/11/2018, 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2018, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2018, 21:30

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

08/11/2018, 21:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/10/2018, 09:21

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIAIVA

20/10/2018, 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2018, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2018, 14:14

PROCESSO DESARQUIVADO

16/08/2018, 00:21

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

07/07/2017, 17:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2017, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2017, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2017, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2017, 18:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2017, 18:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/05/2017, 00:22

PROCESSO SUSPENSO

15/04/2016, 15:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/04/2016, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/04/2016, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2016, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2016, 16:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/04/2016, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/11/2015, 08:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2015, 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2015, 13:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/10/2015, 13:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2015, 17:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/06/2015, 18:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2015, 18:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/05/2015, 16:11

OUTROS

•24/03/2021, 18:31

OUTROS

•25/01/2021, 11:05

OUTROS

•23/01/2020, 11:21

OUTROS

•11/07/2019, 17:43

DESPACHO

•05/06/2019, 14:19

SENTENÇA

•14/05/2019, 15:23

DESPACHO

•14/12/2018, 12:15

OUTROS

•01/04/2016, 15:34