Execução Fiscal 0003436-54.2011.8.16.0100 - TJPR | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
22/05/2015
Valor da Causa
R$ 0,01
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Jaguariaíva
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA/PR
CNPJ
76.***.***.0001-38
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Autor
PATRIMONIUM SOCIEDADE INCORPORADORA LTDA
CNPJ
75.***.***.0001-61
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Reu
Advogados / Representantes
WILIAM SOUZA ALVES
OAB/PR 48551
·
CPF
031.***.***-62
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·
Representa: Autor
MATHEUS RISSATTO RIVOIRO
OAB/PR 71610
·
CPF
332.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCAS MADUREIRA FERREIRA
OAB/PR 45575
·
CPF
049.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
TANIA MARISTELA MUNHOZ
OAB/PR 51217
·
CPF
034.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIANA BRISOLA
OAB/PR 66082
·
CPF
064.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
14/08/2023, 15:51
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
14/08/2023, 15:49
RECEBIDOS OS AUTOS
14/08/2023, 15:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/08/2023, 12:34
JUNTADA DE CERTIDÃO
14/08/2023, 12:34
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/08/2023, 09:36
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/08/2023, 09:36
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/08/2023, 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2023, 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2023, 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2023, 09:25
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/08/2023, 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/08/2023, 14:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/08/2023, 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2023, 16:42
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Todas as movimentações
(90)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
14/08/2023, 15:51
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
14/08/2023, 15:49
RECEBIDOS OS AUTOS
14/08/2023, 15:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/08/2023, 12:34
JUNTADA DE CERTIDÃO
14/08/2023, 12:34
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/08/2023, 09:36
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/08/2023, 09:36
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/08/2023, 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2023, 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2023, 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2023, 09:25
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/08/2023, 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/08/2023, 14:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/08/2023, 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2023, 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2023, 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2023, 16:40
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/08/2023, 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
01/08/2023, 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
01/08/2023, 08:30
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/07/2023, 10:10
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/07/2023, 10:09
PROCESSO SUSPENSO
23/05/2023, 12:20
PROCESSO DESARQUIVADO
23/05/2023, 00:47
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
21/12/2022, 18:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2022, 10:38
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
12/12/2022, 17:47
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR
22/11/2022, 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2022, 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022, 10:43
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
24/10/2022, 10:40
JUNTADA DE CERTIDÃO
06/10/2022, 10:29
JUNTADA DE CERTIDÃO
05/09/2022, 12:21
JUNTADA DE CERTIDÃO
04/08/2022, 11:54
JUNTADA DE CERTIDÃO
04/07/2022, 12:25
JUNTADA DE CERTIDÃO
02/06/2022, 12:12
JUNTADA DE CERTIDÃO
02/05/2022, 12:40
JUNTADA DE CERTIDÃO
31/03/2022, 09:16
JUNTADA DE CERTIDÃO
28/02/2022, 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2022, 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022, 08:59
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - 1. Ante a concordância tácita da Fazenda Pública com o cálculo das custas apresentado, já que, intimada, não a impugnou, HOMOLOGO a conta retro para que produza seus efeitos. 2. Preclusa esta decisão, expeça(m)-se RPV(s) independentemente de nova conclusão, mas intimando previamente ao envio a Fazenda devedora. 3. Observe a Escrivania que deverá ser discriminado no expediente as verbas distintas de cada credor (Interina da Vara da Fazenda Pública, Distribuidor/Contador, Oficiais de Justiça e FUNJUS). 4. Retirada(s) a(s) RPV(s), aguarde-se em arquivo provisório até a comunicação do pagamento. 5. Após o pagamento da(s) RPV(s), expeçam-se alvarás de levantamento e/ou promova-se a emissão dos respectivos boletos para quitação das custas devidas a cada credor (Interina da Vara da Fazenda Pública, Distribuidor/Contador, Oficiais de Justiça e FUNJUS - art. 5º do Decreto Judiciário n. 738/2014), neste último caso encaminhando-os à agência bancária para quitação, o que deve ser comprovado nos autos. 6. Cumpridas as determinações da sentença, observadas as regras processuais, o CN e a Portaria Judicial n. 4/2018, arquivem-se os autos. 7. Diligências necessárias. Jaguariaíva, data e hora de inclusão no sistema. Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito
24/01/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022, 16:46
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
21/01/2022, 15:37
CONCLUSOS PARA DECISÃO
12/01/2022, 01:01
JUNTADA DE REQUERIMENTO
11/01/2022, 12:27
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR
11/12/2021, 03:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2021, 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021, 15:07
JUNTADA DE CUSTAS
18/11/2021, 14:52
RECEBIDOS OS AUTOS
18/11/2021, 14:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021, 14:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/11/2021, 21:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2021
14/11/2021, 21:14
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR
12/11/2021, 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021, 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021, 09:09
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS
21/09/2021, 21:51
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR
10/08/2021, 01:17
CONCLUSOS PARA DECISÃO
08/07/2021, 14:16
JUNTADA DE CERTIDÃO
08/07/2021, 14:16
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/07/2021, 14:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021, 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021, 17:26
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
22/06/2021, 16:33
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR
09/06/2021, 00:31
CONCLUSOS PARA DECISÃO
07/06/2021, 01:09
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/06/2021, 14:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021, 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021, 12:06
JUNTADA DE CERTIDÃO
11/05/2021, 12:06
PROCESSO DESARQUIVADO
11/05/2021, 12:04
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
25/04/2018, 08:16
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/03/2018, 16:12
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR
21/02/2018, 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2018, 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2018, 00:54
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/02/2018, 00:30
PROCESSO SUSPENSO
29/11/2016, 13:08
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
28/11/2016, 22:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/08/2016, 18:33
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
11/08/2016, 18:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/08/2016, 12:59
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/08/2016, 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2016, 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2016, 13:00
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/07/2016, 00:16
PROCESSO SUSPENSO
24/06/2015, 16:59
JUNTADA DE CERTIDÃO
24/06/2015, 16:59
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
22/05/2015, 16:50
Documentos
Outros
•
21/01/2022, 15:37
Outros
•
21/09/2021, 21:51
Outros
•
22/06/2021, 16:33
Despacho
•
28/11/2016, 22:41
Despacho
•
11/08/2016, 18:47