Execução Fiscal 0003403-64.2011.8.16.0100 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2015

Valor da Causa

R$ 89,82

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Jaguariaíva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA/PR

CNPJ

Autor

PATRIMONIUM SOCIEDADE INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MADUREIRA FERREIRA

OAB/PR 45575·CPF·Representa: Autor

MATHEUS RISSATTO RIVOIRO

OAB/PR 71610·CPF·Representa: Autor

WILIAM SOUZA ALVES

OAB/PR 48551·CPF·Representa: Autor

MARIANA BRISOLA

OAB/PR 66082·CPF·Representa: Autor

TANIA MARISTELA MUNHOZ

OAB/PR 51217·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/12/2023, 13:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/12/2023, 12:57

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2023, 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/12/2023, 12:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/12/2023, 12:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/12/2023, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2023, 09:43

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/11/2023, 19:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2023, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2023, 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2023, 09:18

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/10/2023, 12:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/10/2023, 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2023, 14:47

Todas as movimentações(94)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/12/2023, 13:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/12/2023, 12:57

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2023, 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/12/2023, 12:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/12/2023, 12:34

Documentos

Outros

•21/01/2022, 15:37

Outros

•21/09/2021, 21:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/12/2023, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2023, 09:43

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/11/2023, 19:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2023, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2023, 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2023, 09:18

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/10/2023, 12:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/10/2023, 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2023, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2023, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2023, 14:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/09/2023, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

05/09/2023, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

05/09/2023, 08:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

01/09/2023, 11:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/09/2023, 00:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/08/2023, 10:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/08/2023, 10:43

PROCESSO SUSPENSO

23/05/2023, 12:20

PROCESSO DESARQUIVADO

23/05/2023, 00:47

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

21/12/2022, 18:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2022, 11:02

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

12/12/2022, 17:47

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

22/11/2022, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2022, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2022, 21:08

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

23/10/2022, 21:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2022, 10:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2022, 12:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2022, 12:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/07/2022, 12:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/06/2022, 12:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2022, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2022, 12:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2022, 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2022, 09:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - 1. Ante a concordância tácita da Fazenda Pública com o cálculo das custas apresentado, já que, intimada, não a impugnou, HOMOLOGO a conta retro para que produza seus efeitos. 2. Preclusa esta decisão, expeça(m)-se RPV(s) independentemente de nova conclusão, mas intimando previamente ao envio a Fazenda devedora. 3. Observe a Escrivania que deverá ser discriminado no expediente as verbas distintas de cada credor (Interina da Vara da Fazenda Pública, Distribuidor/Contador, Oficiais de Justiça e FUNJUS). 4. Retirada(s) a(s) RPV(s), aguarde-se em arquivo provisório até a comunicação do pagamento. 5. Após o pagamento da(s) RPV(s), expeçam-se alvarás de levantamento e/ou promova-se a emissão dos respectivos boletos para quitação das custas devidas a cada credor (Interina da Vara da Fazenda Pública, Distribuidor/Contador, Oficiais de Justiça e FUNJUS - art. 5º do Decreto Judiciário n. 738/2014), neste último caso encaminhando-os à agência bancária para quitação, o que deve ser comprovado nos autos. 6. Cumpridas as determinações da sentença, observadas as regras processuais, o CN e a Portaria Judicial n. 4/2018, arquivem-se os autos. 7. Diligências necessárias. Jaguariaíva, data e hora de inclusão no sistema. Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 16:59

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

21/01/2022, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2022, 13:42

JUNTADA DE REQUERIMENTO

12/01/2022, 13:42

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

11/12/2021, 03:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2021, 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 17:07

JUNTADA DE CUSTAS

18/11/2021, 17:03

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2021, 17:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2021, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/11/2021, 15:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2021

17/11/2021, 15:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

12/11/2021, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2021, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 09:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

21/09/2021, 21:51

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

10/08/2021, 01:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2021, 14:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/07/2021, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

08/07/2021, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2021, 16:59

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

22/06/2021, 16:33

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

09/06/2021, 00:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/06/2021, 11:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/06/2021, 11:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2021, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2021, 11:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2021, 11:17

PROCESSO DESARQUIVADO

12/05/2021, 11:09

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

04/05/2018, 16:37

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

04/05/2018, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2018, 11:56

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

24/02/2018, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2018, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2018, 23:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/02/2018, 00:54

PROCESSO SUSPENSO

03/12/2016, 16:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/11/2016, 22:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/09/2016, 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2016, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2016, 11:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/09/2016, 00:41

PROCESSO SUSPENSO

31/07/2015, 18:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/07/2015, 18:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/07/2015, 10:55

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2015, 10:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/07/2015, 15:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/06/2015, 08:30

Outros

•22/06/2021, 16:33

Despacho

•28/11/2016, 22:41