Execução Fiscal 0013105-42.2016.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.810,39

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Toledo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TOLEDO/PR

CNPJ

Autor

RICARDO DOS SANTOS BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO PALMA

OAB/PR 11315·CPF·Representa: Autor

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2026, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2026, 14:41

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JORGE AFONSO PEROTTO

12/03/2026, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2026, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 12:46

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

05/02/2026, 12:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/12/2025, 17:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/12/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2025, 08:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/10/2025, 09:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2025, 15:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2025, 17:26

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

07/08/2025, 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2025, 13:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2025, 13:23

Todas as movimentações(220)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2026, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2026, 14:41

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JORGE AFONSO PEROTTO

12/03/2026, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2026, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 12:46

Documentos

Outros

•21/01/2025, 17:52

Outros

•24/10/2023, 18:35

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

05/02/2026, 12:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/12/2025, 17:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/12/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2025, 08:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/10/2025, 09:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2025, 15:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2025, 17:26

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

07/08/2025, 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2025, 13:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2025, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/06/2025, 00:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2025, 17:05

MANDADO DEVOLVIDO

30/05/2025, 18:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2025, 09:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/05/2025, 17:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/02/2025, 20:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 16:53

JUNTADA DE CUSTAS

22/01/2025, 18:43

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2025, 18:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2025, 18:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/01/2025, 15:02

JUNTADA DE CUSTAS

22/01/2025, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2025, 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2025, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2025, 10:27

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

21/01/2025, 17:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/01/2025, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

14/01/2025, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2025, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2025, 15:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/01/2025, 03:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/06/2024, 16:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2024, 16:55

PROCESSO DESARQUIVADO

13/06/2024, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

13/06/2024, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

07/12/2023, 11:34

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

25/10/2023, 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2023, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2023, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 09:18

DEFERIDO O PEDIDO

24/10/2023, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/10/2023, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/10/2023, 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2023, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2023, 14:10

INDEFERIDO O PEDIDO

09/10/2023, 18:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2023, 09:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/10/2023, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

03/10/2023, 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2023, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2023, 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2023, 09:33

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/09/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/09/2023, 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2023, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2023, 09:29

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/09/2023, 15:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/09/2023, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/09/2023, 14:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/09/2023, 01:18

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/09/2023, 14:35

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

04/09/2023, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

30/08/2023, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2023, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2023, 17:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2023, 00:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2023, 12:02

MANDADO DEVOLVIDO

04/07/2023, 23:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2023, 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/07/2023, 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2023, 11:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/07/2023, 11:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2023, 11:41

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

27/04/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/04/2023, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2023, 13:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2023, 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2023, 13:21

JUNTADA DE CUSTAS

12/04/2023, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 15:34

DEFERIDO O PEDIDO

12/04/2023, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2023, 13:19

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/01/2023, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/01/2023, 13:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/01/2023, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

13/01/2023, 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2023, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2023, 17:46

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

12/01/2023, 17:46

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TOLEDO/PR

13/12/2022, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2022, 00:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2022, 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2022, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2022, 09:10

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/10/2022, 14:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/10/2022, 16:34

JUNTADA DE CUSTAS

11/10/2022, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2022, 16:16

DEFERIDO O PEDIDO

10/10/2022, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/08/2022, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

05/08/2022, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2022, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2022, 09:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/07/2022, 09:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/07/2022, 00:35

PROCESSO SUSPENSO

18/07/2022, 11:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2022, 11:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/07/2022, 00:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2022, 17:43

MANDADO DEVOLVIDO

23/06/2022, 14:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2022, 11:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/05/2022, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

13/05/2022, 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2022, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 10:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/05/2022, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 17:36

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

22/03/2022, 15:46

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

07/02/2022, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Edifício do Fórum - centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3252-3090 - E-mail: [email protected] DECISÃO 1. DEFIRO o pedido de penhora junto ao sistema SISBAJUD, para tanto determino o bloqueio de eventuais aplicações financeiras em nome do executado, até o limite da execução.As buscas deverão ser efetuadas diariamente, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 1.1. Efetuado o bloqueio, a Escrivania deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta via sistema, efetuar o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (artigo 854, §1°, do Código de Processo Civil). 1.2. Efetuado o bloqueio, intime-se a seguir a parte Executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do artigo 854, §2°, do Código de Processo Civil, cientificando-o que terá o prazo de 5 (cinco) dias para alegar impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva dos valores. 1.3. Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, a indisponibilidade de valores será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo a instituição financeira, no prazo de 24 horas, transferir os referidos recursos para a conta judicial (artigo 854, §5°, do Código de Processo Civil). 2. Sobrevindo as informações, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Toledo, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) SÉRGIO LAURINDO FILHO Juiz de Direito Substituto

24/01/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2022, 16:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 16:56

JUNTADA DE CUSTAS

21/01/2022, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 16:40

DEFERIDO O PEDIDO

21/01/2022, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/12/2021, 13:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2021, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

07/12/2021, 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2021, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 15:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/12/2021, 00:27

PROCESSO SUSPENSO

26/10/2020, 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2020, 10:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

20/10/2020, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

16/10/2020, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2020, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2020, 13:50

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

16/10/2020, 13:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/08/2020, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/08/2020, 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2020, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2020, 09:49

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

10/08/2020, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2020, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

10/08/2020, 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2020, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2020, 15:54

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

07/08/2020, 15:53

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

03/08/2020, 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2020, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2020, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2020, 23:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

29/07/2020, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/07/2020, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/07/2020, 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2020, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2020, 09:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2020, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

22/07/2020, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2020, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2020, 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2020, 11:54

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

12/07/2020, 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2020, 11:51

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

12/07/2020, 11:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/07/2020, 00:54

PROCESSO SUSPENSO

03/07/2020, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2020, 16:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/07/2020, 00:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2020, 19:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2020, 18:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2020, 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2020, 11:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/04/2020, 11:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/04/2020, 11:32

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA

08/04/2020, 11:30

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

06/04/2020, 09:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/02/2020, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

26/02/2020, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2020, 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2020, 08:09

PROCESSO DESARQUIVADO

31/01/2020, 01:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2017, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2017, 15:00

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

01/04/2017, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2017, 09:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

30/03/2017, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2017, 17:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2017, 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2017, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

30/01/2017, 13:59

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

30/01/2017, 10:42

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - HONORÁRIOS

27/01/2017, 15:56

MANDADO DEVOLVIDO

27/01/2017, 10:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2017, 15:10

JUNTADA DE CUSTAS

26/01/2017, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2017, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/01/2017, 13:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/01/2017, 13:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/01/2017, 17:42

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

15/12/2016, 15:34

CONCEDIDO O PEDIDO

13/12/2016, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/11/2016, 14:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/11/2016, 13:15

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/11/2016, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2016, 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/11/2016, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/11/2016, 13:57

Outros

•09/10/2023, 18:27

Outros

•12/04/2023, 14:17

Outros

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•13/12/2016, 16:42