Embargos à Execução 0001933-70.2018.8.16.0126 - TJPR

Embargos à Execução 0001933-70.2018.8.16.0126 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001933-70.2018.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001933-70.2018.8.16.0126 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$13.680,00 Embargante(s): Ivo Schwarz Embargado(s): JUREMA MATTER SENTENÇA I. Relatório Trata-se de embargos à execução opostos por Ivo Schwarz em desfavor de Jurema Matter. Narra a petição inicial: “O Embargante não concorda com a execução proposta pela Embargada pela quantia de R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais), representada por um contrato (documento anexo), vencida em 15 de abril de 2016, e não quitado em momento oportuno. Segundo o Embargante a dívida se originou de outro contrato firmado em data de 03 de maio de 2.005, no valor de R$ 13.680,00 (treze mil seiscentos e oitenta reais), com vencimento na data de 15 de abril de 2.016, com o Sr. IVAN OTTO MATTER, irmão da embargada, cujo objeto era o empréstimo de dinheiro e não de soja, apesar do instrumento particular ser firmado em sacas de soja. A aquisição de soja jamais houve. O embargante reitera que o contrato que está sendo executado não lhe foi permitido debater as cláusulas, e que na época lhe foi imposta a assinatura, configurando agiotagem. O débito hoje não corresponde com a realidade da quantia de R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais) e sim à quantia de R$ 13.680,00 (treze mil, seiscentos e oitenta reais), conforme contrato em anexo. Caso seja deferida a execução no valor de R$ 178.000,00 como pleiteia a embargante, está estará incorrendo em enriquecimento ilícito. Diversas foram as tentativas de contato com os embargados para tentar amigavelmente chegar a um acordo quanto à quantia devida, não restando alternativa senão a propositura da presente ação que busca ser aplicado o princípio da economia processual, a fim de que a execução seja adequada ao valor do empréstimo de R$ 13.680,00 (treze mil seiscentos e oitenta reais), acrescido de correção monetária.”. Por essas razões requereu a concessão de tutela antecipada para “a nulidade da cláusula primeira do contrato particular de empréstimo de soja firmado em data de 09 de abril de 2.015” e “sejam os presentes embargos julgados totalmente procedentes a fim de que seja desconstituído o título executivo”. Recebidos os embargos sem efeito suspensivo, a tutela antecipada foi indeferida (mov. 7.1). Intimada, a embargada apresentou impugnação. Inicialmente impugnou a concessão do benefício da gratuidade da justiça. No mérito afirmou que o embargante emprestou soja da embargada para o pagamento de um contrato de compra e venda de imóvel. Alega que o contrato previa que “o embargante iria devolver a referida soja sobre a devida cotação de preço no vencimento e caso a soja subisse de preço subiria a quantidade de soja, sendo que seria uma forma de reajuste do preço do bem”. Explica que toda vez que o contrato vencia o embargante pagava a cotação do preço da soja e reajustava a quantidade emprestada e formulava novo contrato, rasgando o anterior. Afirma que foi o próprio embargante quem redigiu todos os contratos durante a relação. Sustenta que o embargante deixou de cumprir a regra processual que determina a indicação do valor incontroverso nas alegações de excesso de execução. Por fim, requereu a rejeição dos embargos. Manifestação da parte embargante no mov. 16.1. As partes foram intimadas para especificar provas (mov. 17.1), ocasião em que a parte embargada requereu a juntada de documentos, oitiva de testemunhas e produção de perícia (mov. 22.1) e o embargante informou que não pretende produzir outras provas (mov. 28.1). Na decisão saneadora foram fixados como pontos controvertidos: a) a origem da dívida, b) prática de agiotagem e c) abusividade dos juros (mov. 30.1). O benefício da gratuidade da justiça foi mantido. Na oportunidade, foi deferida a produção de prova documental, oral e pericial (mov. 45.1). O laudo pericial foi anexado ao mov. 104.1. Alegações finais da embargada no mov. 116.1. As partes foram intimadas para informar se pretendiam produzir as demais provas anteriormente deferidas (mov. 129.1), tendo ambas informado que não pretendem a produção de outras provas. É o relato do necessário. Decido. II. Fundamentação Cinge-se a controvérsia em apurar se o contrato celebrado entre as partes é válido e se a parte embargada praticou agiotagem, com a cobrança excessiva de juros. Da análise do contrato originário, verifico que se tratou de um empréstimo de 480 sacas de 60kg de soja, equivalente a RR 13.680,00, com vencimento em 15.04.2006, firmado no dia 03.05.2005 (mov. 1.5). Ficou estabelecido ainda que caso não fosse devolvido totalmente o empréstimo na data prevista, o saldo remanescente seria prorrogado com juros e nova data de pagamento de comum acordo entre os contratantes. Em 09.04.2015 as partes celebraram novo contrato de empréstimo de 2.968 sacas de 60kg de soja, equivalente a R$ 178.000,00, com vencimento em 15.04.2016. Segundo o embargante, a dívida foi originada pelo contrato firmado em 2005, com o irmão da embargada, tendo como objeto o empréstimo de dinheiro e não de soja. Alega que o valor devido é de R$ 13.680,00 e não R$ 178.000,00 como pretende a embargante. Sustenta que não teve condições de debater as cláusulas do contrato executado e que está configurada a agiotagem. Pois bem. Inicialmente destaco que a parte embargada afirma que pode ser que à época do primeiro contrato o embargante tenha retirado o dinheiro equivalente à soja emprestada na cooperativa onde o produto estava depositado. Assim, a embargada não admitiu que o empréstimo foi em dinheiro, mas sim alegou que não tem conhecimento deste detalhe, mesmo porque a relação se deu entre o seu irmão Ivan Otto Matter e o embargante. Ainda, no curso do processo o embargante não produziu qualquer prova para demonstrar que efetuou o empréstimo em dinheiro. O valor de R$ 13.680,00 é quantia considerável, que dificilmente seria mantida em casa para emprestar para terceiros ou seria transportada fisicamente. De outro norte, não há comprovação de que o irmão da embargada efetuou transferência da quantia embargada para conta de titularidade do embargante. Desse modo, não merece acolhimento este argumento. Ademais, também não merece guarida a afirmação de que a embargada praticou agiotagem. Na petição inicial o embargante em nenhum momento explica por qual razão assinou um contrato com juros abusivos, se limitando a afirmar que “a transação ocorrida, foi uma típica operação de mútuo em que o embargado, para auferir maior vantagem e de certa forma simular a operação e com isso poder cobrar juros superiores ao permitido acabou estabelecendo, no contrato particular de empréstimo de soja, a obrigação do devedor de pagar seu débito indexando-a ao valor da cotação da soja.”. Se foi este o ocorrido, aparentemente o embargante estava ciente do risco de haver a valorização da soja até o vencimento da obrigação, o que acarretaria no aumento significativo do valor a ser pago. Assim, se assinou o documento é porque estava ciente do risco que estava assumindo, de modo que não verifico qualquer desvantagem técnica entre as partes apta a induzir o embargante a erro. No entanto, a parte embargada trouxe em sua impugnação uma explicação mais plausível para a relação havida entre as partes. De acordo com Jurema o embargante tomou a soja emprestada do irmão da embargada em 2005 e restou estabelecido que se a época do cumprimento da obrigação o preço do produto tivesse aumentado, também seria aumentada a quantidade de soja a ser restituída, a fim de reajustar o contrato. Alegou ainda a embargada que existiram sucessivas prorrogações do contrato, até chegar no contrato executado, firmado em 2015, o qual o embargante deixou de efetuar o pagamento ou a renovação. Tal informação é compatível com o que previa o parágrafo único da cláusula segunda do contrato originário (mov. 1.5): PARÁGRAFO ÚNICO: Fica facultado ao DEVEDOR quitar total ou parcialmente o empréstimo durante a vigência do presente contrato. Caso não seja devolvido totalmente o empréstimo até 15 de Abril de 2006, o saldo remanescente será prorrogado com juros e nova data de pagamento de comum acordo entre os contratantes. Ora, é crível que ao longo de 10 anos a cotação da soja tenha sido progressivamente aumentada, o que gerou também o aumento de sacas do produto a serem restituídas, inexistindo qualquer indício da prática de agiotagem por parte da embargada. Além disso, também inexistem provas de que o embargante tenha assinado o contrato mediante coação. Nem mesmo em suas alegações na petição inicial e impugnação à contestação o embargante trouxe essa afirmação. Verifico que o contrato executado é simples e objetivo, de fácil compreensão, de modo que o embargante tinha condições de se negar a assinar o instrumento em caso de discordância com as cláusulas nele estabelecidas. No entanto, o que se vê neste caso é que o embargante aceitou as cláusulas contratuais durante todo o período de normalidade da relação, apenas se insurgindo sobre os termos do contrato após o ajuizamento da execução de título extrajudicial, quando já estava inadimplente há aproximadamente dois anos, deixando de comprovar todas as alegações trazidas na petição inicial deste processo. Assevero que o embargante sequer apresentou quesitos a serem respondidos pelo perito, bem como desistiu das demais provas que havia especificado. Diante disso, há que se concluir que o embargante não se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, como determina o art. 373, I, do CPC, motivo pelo qual os embargos à execução devem ser rejeitados. III. Dispositivo Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, REJEITO INTEGRALMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Em razão da sucumbência majoro os honorários advocatícios da execução para 20%, nos termos do art. 827, §2º, do CPC. Além disso, condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado desta decisão, traslade-se cópia desta para o processo principal, ressalvada eventual concessão do benefício da gratuidade da justiça. Cumpra-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Após, arquive-se. Registre-se. Intime-se. Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

24/01/2022, 00:00

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE JUREMA MATTER

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

Todas as movimentações(226)