Agravo em Recurso Especial 0010759-69.1999.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

Autor

PRO PLANTA AJARDINAMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

KARIN BERGIT JAKOBI

OAB/PR 63199·CPF·Representa: Autor

ANGÉLICA DUARTE MARTINSKI

OAB/PR 27421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

26/11/2021, 14:13

Transitado em Julgado em 26/11/2021

26/11/2021, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2021

04/10/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2021

01/10/2021, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

17/09/2021, 11:53

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

17/09/2021, 09:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/09/2021, 18:24

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

15/09/2021, 15:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/08/2021, 13:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/08/2021, 13:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

17/08/2021, 16:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

30/07/2021, 08:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/10/2021, 14:10

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•29/07/2021, 22:13

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•29/07/2021, 22:13

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•29/07/2021, 22:13

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•29/07/2021, 22:13

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•29/07/2021, 22:12

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•29/07/2021, 22:12

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•29/07/2021, 22:12