Procedimento Comum Cível 0012236-14.2020.8.16.0017 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0012236-14.2020.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012236-14.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - Celular: (44) 99182-8830 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012236-14.2020.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): MARTA JANDIRA QUAGLIA GAMBINI Réu(s): CLÍNICA RENASCER SERVIÇOS E CUIDADOS AO IDOSO LTDA GUILHERME GAMBINI JAQUELINE NUNES DOS SANTOS DE AZEREDO JARDIM 1. Tendo em vista que, apesar de não indicar datas conforme determinado em mov. 443.1 (item II), a ré averbou a possibilidade de comparecer para abertura do imóvel em data a ser indicada pelo juízo, entendo não ser o caso, por ora, de autorizar a entrada mediante arrombamento requerida em mov. 475.1. 2. Intime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, 03 possibilidades de datas e horários a fim de que seja cumprida a parte final da determinação de mov. 274.1. 3. Com a manifestação, intime-se a parte ré a indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, a data em que poderá comparecer ao imóvel e, em seguida, dê ciência à autora, viabilizando o cumprimento da determinação. 4. Caso a ré mantenha-se inerte, fica autorizada, desde já, a entrada da parte autora no imóvel, devidamente acompanhada por Oficial de Justiça, em uma das datas informadas, mediante arrombamento, caso necessário, conforme consignado em mov. 443.1. 5. Ciente da interposição de recurso de agravo de instrumento noticiada em mov. 477.1. 5.1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 5.2. Havendo requisição de informações, comunique-se ao eminente Relator do recurso a manutenção da decisão, bem assim que o agravante cumpriu a exigência prevista no art. 1018, §2º do CPC. 6. No mais, tendo em vista a concordância das partes quanto à realização da audiência de instrução de forma exclusivamente virtual, designo o dia 02 de maio de 2022, às 16h00min, para tanto. 7. Destaca-se que cabe aos advogados das partes informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia e hora da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, CPC). A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, §1º, CPC). Observe-se que o advogado poderá juntar aos autos documento ou declaração assinada pela testemunha manifestando sua ciência da data, do local e do horário da audiência, com a afirmação de seu comparecimento no ato. Tal providência substitui a intimação realizada por carta com aviso de recebimento e possibilita eventual coerção da testemunha faltosa. Devem os advogados, sob pena de preclusão, informar, no prazo de 15 (quinze) dias antes da data da audiência designada, se as testemunhas arroladas se enquadram nas hipóteses do art. 455, §4º, do CPC. Nessa ocasião, inclusive, deverão recolher custas, se cabíveis, relativas às intimações. 7.1. Caso a(s) parte(s) ou testemunha(s) resida(m) fora da Comarca, expeça-se carta precatória para sua oitiva. A parte que for intimada para a retirada da carta precatória terá o prazo de dez dias, a partir da intimação, para comprovar nestes autos que a distribuiu e preparou no Juízo deprecado, também sob pena de preclusão e perda da prova. 7.2. Cumpra-se, em relação aos servidores públicos, o disposto no artigo 455, §4º, III do CPC. 8. A audiência deverá ser realizada pelo sistema Microsoft Teams, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça, sendo possível seu acesso por computador ou telefone celular. Antes do início da audiência, o Cartório repassará aos advogados das partes o link de acesso à reunião. Cada advogado será responsável por entrar em contato com a parte que representa e com testemunhas que arrolar, informando-as e esclarecendo-as sobre este mecanismo de realização de audiência de forma não presencial. O Cartório deverá garantir que estejam na reunião uma testemunha de cada vez, garantindo a incomunicabilidade. Caso as testemunhas estejam no escritório de advocacia, solicito que seja observada a mesma incomunicabilidade (testemunha a ser ouvida não poderá ouvir a testemunha que estiver prestando depoimento). Para tanto deverá instrumentalizar o acesso dos participantes diretamente no sistema Microsoft Teams. 9. Após a realização da audiência será analisada a pertinência da prova pericial, na qual insistiu a ré (mov. 469.1). Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data e horário de inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

24/01/2022, 00:00

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CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(976)

Todos os documentos(33)