Embargos à Execução Fiscal 0001356-49.2020.8.16.0053 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 355.806,67

Órgão julgador

Competência Delegada de Bela Vista do Paraíso

Partes do Processo

AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ALVORADA DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA RIPOL MARTIN

CPF·Representa: Autor

RICARDO BAZONE DA SILVA

OAB/PR 30099·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS PERES

OAB/PR 23076·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA PIVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/12/2023, 13:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/12/2023, 14:20

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2023, 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/12/2023, 13:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/11/2023, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2023, 16:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

19/09/2023, 15:25

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2023, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/09/2023, 12:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2023, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2023, 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2023, 09:10

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/07/2023, 13:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/07/2023, 13:01

Todas as movimentações(86)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/12/2023, 13:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/12/2023, 14:20

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2023, 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/12/2023, 13:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/11/2023, 09:37

Documentos

OUTROS

•15/12/2022, 17:14

OUTROS

•18/03/2022, 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2023, 16:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

19/09/2023, 15:25

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2023, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/09/2023, 12:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2023, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2023, 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2023, 09:10

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/07/2023, 13:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/07/2023, 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2023, 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2023, 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

29/05/2023, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

29/05/2023, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2023, 15:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2023, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2023, 15:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2023, 13:01

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

27/04/2023, 13:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/03/2023, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2023, 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2023, 12:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2023, 12:31

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

15/12/2022, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2022, 16:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2022, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/09/2022, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/09/2022, 12:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2022, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

12/08/2022, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2022, 15:36

JUNTADA DE CUSTAS

18/07/2022, 18:35

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2022, 18:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2022, 18:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/06/2022, 16:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2022

09/05/2022, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2022, 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2022, 19:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 10:41

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

18/03/2022, 16:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/03/2022, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2022, 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001356-49.2020.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO COMPETÊNCIA DELEGADA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Residencial Dr. Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: 43 3242-2272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001356-49.2020.8.16.0053 Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$355.806,67 Embargante(s): autarquia municipal de educacao de alvorada d (CPF/CNPJ: 11.420.927/0001-05) representado(a) por Juliana Ripol Martin (CPF/CNPJ: 843.167.489-04) Rua imperatore rosa, s/n - renascer - ALVORADA DO SUL/PR - CEP: 86.150-000 Embargado(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Marechal Deodoro, 555 7º ANDAR - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-911 Trata-se de Embargos de Declaração contra a decisão de seq. 21.1, que recebeu os embargos à execução fiscal sem efeito suspensivo, considerando os termos do art. 16 da LEF. Os embargos são procedentes, pois o despacho de seq. 21.1 foi equivocado aos receber os embargos nos termos do art. 16 da LEF ao invés do art. 910 do CPC. Assim sendo, recebo e acolho os presentes embargos, e via de consequência aclaro os itens “1” e “2” da decisão de seq.21.1, que passam a ter a seguinte redação: “1. Recebo os embargos, no efeito suspensivo. 2. Intime-se a embargada para, querendo, no prazo de trinta dias, impugnar os embargos.” No mais, permanece a decisão tal como foi lançada. Cumpra-se o determinado para o caso no Código de Normas. Em continuidade ao feito, intime-se a embargada para, querendo, no prazo de trinta dias, impugnar os embargos. Intimações e diligências necessárias. Bela Vista do Paraíso, 03 de dezembro de 2021. HELDER JOSÉ ANUNZIATO JUIZ DE DIREITO

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

23/12/2021, 16:50

DEFERIDO O PEDIDO

03/12/2021, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2021, 18:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/11/2021, 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2021, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 16:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/10/2021, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/07/2021, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/06/2021, 18:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2021, 11:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/04/2021, 21:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2021, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

22/03/2021, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2021, 20:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2021, 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2021, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2021, 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2021, 11:42

APENSADO AO PROCESSO 0002340-14.2012.8.16.0053

19/02/2021, 11:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/02/2021, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2021, 17:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/12/2020, 11:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/11/2020, 21:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/11/2020, 01:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/11/2020, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/06/2020, 12:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/06/2020, 17:26

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2020, 17:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/06/2020, 21:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/06/2020, 21:01

OUTROS

•03/12/2021, 15:43

OUTROS

•01/10/2021, 16:43

OUTROS

•22/04/2021, 21:38

OUTROS

•01/02/2021, 19:54

OUTROS

•17/11/2020, 21:08

OUTROS

•06/11/2020, 14:27