Ação Penal - Procedimento Sumário 0000111-77.2018.8.16.0051 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000111-77.2018.8.16.0051 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000111-77.2018.8.16.0051. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARBOSA FERRAZ VARA CRIMINAL DE BARBOSA FERRAZ - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, Nº 320 - Centro - Barbosa Ferraz/PR - CEP: 86.960-000 - Fone: (44) 3259-6120 - Celular: (44) 3259-6121 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000111-77.2018.8.16.0051 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 17/11/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ANDREIA BICUDO DE SOUZA Réu(s): TIAGO JESUS FERREIRA DOS SANTOS Vistos, 1. Pende apreciação da resposta à acusação apresentada pela(s) pessoa(s) acusada(s) em mov. 59, oportunidade em que a defesa não invocou nenhuma preliminar, apenas asseverou que oportunamente adentrará ao mérito da causa. Assim, ausentes quaisquer hipóteses do art. 397, incs. I a IV, do CPP, pauto o dia 06 DE JULHO DE 2022, às 14H00MIN. para a realização de audiência de instrução e julgamento. 2. Intimem-se as testemunhas, o ofendido (se houver), o acusado e seu defensor. Na hipótese de alguma testemunha ou da vítima residir fora da Comarca, expeça-se carta precatória para sua inquirição, fixando-se prazo de 90 dias para cumprimento, na hipótese de réu solto, ou de 30 dias se réu preso. Consigno que, desde já, ficam autorizadas as diligências necessárias para eventual realização de oitivas, depoimentos especiais, inquirições e interrogatórios através de videoconferência. Ainda, considerando a atual situação de pandemia causada pelo vírus COVID-19 e tendo em vista que não há, até a presente data, cronograma detalhado sobre o retorno efetivo e integral das atividades presenciais, havendo irresignação das partes ou impossibilidade de realização do ato por meio virtual, deverá a Secretaria, em data próxima à realização da audiência designada, verificar se será possível sua realização por meio virtual, presencial ou semipresencial, nos termos dos decretos 400/2020 e 401/2020 expedidos pelo E. Tribunal de Justiça, certificando no feito e comunicando as partes. Para a realização do ato deverão ser observadas as disposições da Resolução n. 329/2020 do CNJ e do Decreto Judiciário n. 401/2020 do TJPR. 3. Requisitem-se os servidores públicos, se necessário. 4. Ciência ao Ministério Público. 5. Demais diligências necessárias. Barbosa Ferraz, datado e assinado digitalmente. Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

24/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

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