Usucapião 0002943-79.2019.8.16.0041 - TJPR

Usucapião 0002943-79.2019.8.16.0041 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002943-79.2019.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES, S/N - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002943-79.2019.8.16.0041 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): IVONE RODRIGUES DE SOUZA LIMA JOÃO FAGUNDES DE LIMA Réu(s): ADELINO BRALLI BORALLI & HELD COMPANHIA DE COLONIZAÇÃO RURAL CODAL GERALDA AUGUSTA FERREIRA MASAYOSHI SHIMIZU VICENTE SIMINO DECISÃO 1. Trata-se de ação de usucapião proposta por João Fagundes de Lima em face da Companhia de Colonização e Desenvolvimento Rural “CODAL”, Adelino BOtalli, Vicente Simino, Geralda Augusta Ferreira, Boralli &Held e Masayoshi Shimizu, através da qual pretende usucapir o lote n. 02, da Quadra 475, com área de 450m2, localizado na cidade de Alto Paraná. 2. Concedo à parte autora a os benefícios da assistência judiciária gratuita, na forma do art. 98 do CPC. Aparentemente foram juntados todas as matrículas e certidões de inexistência de matrícula do imóvel usucapiendo e confinantes. 3. Isto posto, determino: a) a pesquisa do CPF/CNPJ dos requeridos não qualificados, através de pesquisas nos sistemas Infojud/Infoseg e SIEL ou expedição de ofícios à Receita Federal e Justiça Eleitoral; b) após obtenção dos documentos dos requeridos, pesquisa de endereços através de todos os sistemas a que a Escrivania possui acesso; c) obtidos os endereços, citação dos demandados, por carta com AR, para apresentarem contestação no prazo de 15 dias, na forma do art. 231 do CPC; d) a citação dos confinantes (indicados no mov. 20), por Oficial de Justiça, para, querendo, manifestarem-se em 15 dias; e) a citação POR EDITAL, com prazo de 30 dias, dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, na forma do art. 259, I, do CPC; e) a intimação, para que manifestem eventual interesse na causa, da União, do Estado e do Município de Alto Paraná, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruem. 4. Apresentadas contestações, intime-se o requerente para, querendo, impugnar em 15 dias. 5. Posteriormente, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, especificando a sua pertinência, em 15 dias. 6. Por fim, intime-se o Ministério Público e retornem os autos conclusos. 7. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

24/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(14)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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