Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001580-53.2021.8.16.0149 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/11/2025, 16:42

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/11/2025, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2025, 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/11/2025, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2025, 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2025, 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2025, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 14:39

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

03/11/2025, 11:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

31/10/2025, 01:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/10/2025, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/10/2025, 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 14:57

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

10/10/2025, 12:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/10/2025, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2025, 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2025, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 18:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2025, 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 16:44

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

25/08/2025, 16:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/08/2025, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/08/2025, 17:19

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/05/2025, 16:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/05/2025, 01:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/05/2024, 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2024, 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2024, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2024, 14:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/05/2024, 14:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/05/2024, 14:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/05/2024, 00:19

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

30/04/2024, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/04/2024, 16:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/04/2024, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2024, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2024, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2024, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2024, 14:12

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

15/02/2024, 11:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

06/02/2024, 18:36

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2024, 18:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/02/2024, 14:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/02/2024, 14:34

PROCESSO REATIVADO

05/02/2024, 14:32

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/08/2023, 13:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/08/2023, 16:57

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2023, 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/08/2023, 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2023, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2023, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2023, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2023, 16:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/08/2023, 16:12

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

08/08/2023, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/07/2023, 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2023, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2023, 18:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/06/2023, 18:10

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

21/06/2023, 18:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2023

21/06/2023, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2023, 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2023, 07:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2023, 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 17:39

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

17/04/2023, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2023, 01:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/02/2023, 19:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2023, 17:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/01/2023, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2022, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2022, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2022, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2022, 11:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2022, 16:15

DEFERIDO O PEDIDO

09/08/2022, 19:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/07/2022, 17:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2022, 13:06

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2022, 13:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/05/2022, 16:20

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/05/2022, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2022, 10:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/03/2022, 16:36

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2022, 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/03/2022, 16:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022

09/03/2022, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2022, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2022, 18:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001580-53.2021.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001580-53.2021.8.16.0149 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Licença Prêmio Valor da Causa: R$41.555,88 Requerente(s): MARGARETE ALBINO PEREIRA Requerido(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SENTENÇA Vistos e examinados. Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/1995, c/c art. 27 da Lei 12.153/2009). Da análise dos autos, extrai-se que, em sede de contestação, a parte requerida informou a concordância com os valores pretendidos na petição inicial, conforme movimento 10.1. A parte autora pediu a condenação do Estado do Paraná ao pagamento de R$ 41.555,88, com correção monetária desde a data da aposentadoria em cada um dos seus cargos, em razão de verbas remuneratórias que entende devidas (movimento 1.1). Por sua vez, em sua manifestação, o Estado do Paraná se manifestou “concordando com o valor atribuído a causa R$ 41.555,88, a qual deve ser corrigida pelo IPCA-E desde a data da aposentadoria da parte autora em cada um dos seus cargos, e, com incidência de juros moratórios equivalentes a poupança a partir da citação do Estado do Paraná” (movimento 10.1). Desta forma, imperativa a acolhida do pedido inicial. DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito e HOMOLOGO, por sentença, o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação, com base no artigo 487, III, “a”, do CPC/2015, condenando o Estado do Paraná a pagar à parte autora a quantia de R$ 41.555,88, a qual deve ser corrigida pelo IPCA-E desde a data da aposentadoria da parte autora em cada um dos seus cargos e com incidência de juros moratórios equivalentes a poupança a partir da citação do Estado do Paraná. Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salto do Lontra, datado e assinado digitalmente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 17:59

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU

18/01/2022, 15:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

19/10/2021, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2021, 18:55

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

06/10/2021, 16:59

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

17/08/2021, 18:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

13/08/2021, 12:52

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2021, 12:52

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2021, 17:25

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

12/08/2021, 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/08/2021, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/08/2021, 17:25

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

Todas as movimentações(109)