Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003758-86.2006.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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CustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.251,34

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

ESPOLIO DE ALDO ABAGGE

Autor

ODILON DE SOUZA JUNIOR

Autor

CELINA CORDEIRO ABAGGE

Reu

ALDO ABAGGE

Reu

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELINA CORDEIRO ABAGGE

CPF·Representa: Autor

KAIO VICTOR RODRIGUES CHAVES

OAB/PR 64313·CPF·Representa: Autor

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESPOLIO DE ALDO ABAGGE

Autor

ODILON DE SOUZA JUNIOR

Autor

CELINA CORDEIRO ABAGGE

Reu

ALDO ABAGGE

Reu

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Reu

VALTER LUIZ SOUZA MARQUES

CPF

TERCEIRO

CARTORIO DISTRIBUIDOR

CNPJ

TERCEIRO

WILSON MARCOS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/05/2026, 14:03

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

14/05/2026, 14:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/11/2025, 12:24

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

12/11/2025, 12:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 00:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/08/2025, 08:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2025, 08:43

PROCESSO DESARQUIVADO

08/08/2025, 17:22

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 17:28

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

06/06/2025, 17:24

PROCESSO DESARQUIVADO

05/06/2025, 17:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/05/2022, 15:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/05/2022, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

20/05/2022, 14:57

Todas as movimentações(114)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/05/2026, 14:03

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

14/05/2026, 14:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/11/2025, 12:24

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

Documentos

OUTROS

•21/01/2022, 16:55

OUTROS

•11/11/2020, 20:51

12/11/2025, 12:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 00:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/08/2025, 08:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2025, 08:43

PROCESSO DESARQUIVADO

08/08/2025, 17:22

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 17:28

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

06/06/2025, 17:24

PROCESSO DESARQUIVADO

05/06/2025, 17:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/05/2022, 15:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/05/2022, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

20/05/2022, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/05/2022, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2022, 09:09

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/05/2022, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

05/05/2022, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/04/2022, 17:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2022, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/04/2022, 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2022, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2022, 11:12

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

10/03/2022, 12:37

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

10/03/2022, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2022, 11:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/03/2022, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/03/2022, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 01:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2022, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Na forma do artigo 535,caput, do Novo CPC, intime-se a Fazenda, por seu representante judicial para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias. Se não impugnado o pedido e/ou havendo concordância com o valor indicado na inicial, expeça-se, desde logo, precatório requisitório ou requisição de pequeno valor, observando o contido no artigo 535, §3º, do CPC, considerando ainda o disposto na Lei Municipal 1402/2010, que fixou como de pequeno valor as obrigações que não excedam ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social, que hoje está fixado em R$ R$ 6.433,57. Após, aguarde-se a comunicação do pagamento e venham para extinção. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 17:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/01/2022, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2022, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2022, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

19/01/2022, 17:29

JUNTADA DE CUSTAS

19/01/2022, 13:18

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2022, 13:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2022, 12:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

10/09/2021, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2021, 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/03/2021, 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/03/2021, 17:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/03/2021, 16:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/03/2021, 16:59

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/03/2021, 16:58

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

03/03/2021, 16:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/03/2021, 16:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2021

03/03/2021, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/02/2021, 10:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2020

19/01/2021, 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2020, 12:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2020, 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2020, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2020, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2020, 15:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

11/11/2020, 20:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/10/2020, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/10/2020, 20:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2020, 00:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2020, 07:55

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

23/09/2020, 07:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/09/2020, 19:59

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

21/09/2020, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/08/2020, 15:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

31/08/2020, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/08/2020, 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2020, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2020, 11:11

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

08/07/2020, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2020, 17:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2020, 17:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

16/04/2020, 16:29

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2020, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2020, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

25/03/2020, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2020, 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/03/2020, 11:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2020, 11:44

PROCESSO DESARQUIVADO

25/03/2020, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

25/03/2020, 11:41

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

19/06/2019, 09:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/06/2019, 09:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2019, 00:30

PROCESSO SUSPENSO

08/10/2018, 18:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/10/2018, 18:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/09/2018, 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2018, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2018, 14:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/05/2018, 14:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/05/2018, 18:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2018, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/04/2018, 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2017, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2017, 18:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/10/2017, 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2017, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2017, 17:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/05/2017, 17:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/05/2017, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/02/2017, 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/01/2017, 10:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/01/2017, 10:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2017, 10:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2017, 10:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2017, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2017, 10:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/04/2016, 11:10

SENTENÇA

•21/09/2020, 17:16