Procedimento Comum Cível 0001213-88.2022.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 6.844,36

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cascavel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/01/2026, 09:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/01/2026, 09:21

RECEBIDOS OS AUTOS

02/01/2026, 09:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/12/2025, 09:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

29/12/2025, 22:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2025, 00:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2025, 09:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/12/2025, 14:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/12/2025, 14:03

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CUSTAS/PERITO

05/12/2025, 14:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

01/12/2025, 18:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL

28/11/2025, 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2025, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2025, 14:17

Todas as movimentações(252)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/01/2026, 09:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/01/2026, 09:21

RECEBIDOS OS AUTOS

02/01/2026, 09:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/12/2025, 09:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

29/12/2025, 22:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2025, 00:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2025, 09:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/12/2025, 14:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/12/2025, 14:03

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CUSTAS/PERITO

05/12/2025, 14:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

01/12/2025, 18:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL

28/11/2025, 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2025, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2025, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 14:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/11/2025, 14:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/11/2025, 08:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 14:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/10/2025, 17:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2025, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

13/08/2025, 20:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2025, 09:55

DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL

05/08/2025, 01:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL

19/07/2025, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 11:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

18/07/2025, 11:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2025, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 14:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL

16/07/2025, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/07/2025, 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2025, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2025, 00:13

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

11/07/2025, 14:24

JUNTADA DE REQUERIMENTO

07/07/2025, 22:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2025, 22:01

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

01/07/2025, 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2025, 21:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2025, 21:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

16/06/2025, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2025, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2025, 13:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/06/2025, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2025, 13:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/06/2025, 13:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/06/2025, 13:56

DEFERIDO O PEDIDO

13/06/2025, 13:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL

13/05/2025, 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2025, 08:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2025, 08:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/04/2025, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

25/04/2025, 13:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2025

22/04/2025, 18:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2025

22/04/2025, 18:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2025

22/04/2025, 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 18:38

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

22/04/2025, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/04/2025, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

07/03/2025, 14:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/02/2025, 17:49

DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL

04/02/2025, 02:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL

10/12/2024, 00:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

03/12/2024, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2024, 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2024, 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2024, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 10:23

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

27/11/2024, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2024, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2024, 10:01

OUTRAS DECISÕES

19/11/2024, 16:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL

01/10/2024, 00:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/09/2024, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/09/2024, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2024, 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2024, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 08:02

JUNTADA DE LAUDO

28/08/2024, 23:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

20/08/2024, 23:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2024, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 16:45

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

22/07/2024, 16:45

DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL

13/07/2024, 00:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

12/07/2024, 13:11

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/07/2024, 12:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/07/2024, 12:03

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/07/2024, 12:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/07/2024, 12:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/07/2024, 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2024, 11:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2024, 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2024, 11:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/07/2024, 11:26

RECEBIDOS OS AUTOS

09/07/2024, 11:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2024, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2024, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2024, 17:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/07/2024, 16:39

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2024, 16:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2024, 15:45

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

08/07/2024, 14:30

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2024, 14:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2024, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2024, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2024, 00:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2024, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2024, 10:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/07/2024, 10:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/07/2024, 10:39

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

04/07/2024, 10:37

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2024, 10:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2024, 08:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/07/2024, 18:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

03/07/2024, 18:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/07/2024, 18:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

03/07/2024, 18:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/07/2024, 18:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

03/07/2024, 18:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/07/2024, 18:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

03/07/2024, 18:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/07/2024, 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2024, 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2024, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2024, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2024, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2024, 16:29

DEFERIDO O PEDIDO

25/06/2024, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2024, 14:39

DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL

26/04/2024, 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2024, 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2024, 08:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

07/04/2024, 20:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/04/2024, 15:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2024, 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2024, 10:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL

31/01/2024, 01:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2024, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 14:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

22/01/2024, 14:24

DECORRIDO PRAZO DE HILDEGARD HEIN KOPP

25/11/2023, 00:42

DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL

18/11/2023, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2023, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2023, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 09:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

06/11/2023, 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2023, 00:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2023, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2023, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 10:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2023, 10:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2023, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2023, 10:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2023, 16:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2023, 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2023, 10:45

DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL

09/08/2023, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2023, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2023, 08:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

27/07/2023, 22:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2023, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 11:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/07/2023, 11:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

07/07/2023, 18:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/05/2023, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/05/2023, 08:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2023, 08:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL

28/04/2023, 00:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/04/2023, 10:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2023, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 18:13

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/04/2023, 18:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

17/04/2023, 18:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2023, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2023, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/03/2023, 18:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2023, 11:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL

04/02/2023, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/12/2022, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2022, 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2022, 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2022, 08:10

DEFERIDO O PEDIDO

07/12/2022, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/09/2022, 18:43

DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL

17/08/2022, 00:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

15/08/2022, 17:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL

03/08/2022, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/07/2022, 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2022, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2022, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2022, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 10:54

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

25/07/2022, 10:25

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

08/06/2022, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2022, 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2022, 00:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

27/05/2022, 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2022, 15:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2022, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

10/05/2022, 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2022, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2022, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 13:36

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

06/04/2022, 13:36

RECEBIDOS OS AUTOS DO CEJUSC

06/04/2022, 12:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2022, 12:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2022, 09:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/03/2022, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL

29/03/2022, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2022, 10:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL

19/03/2022, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2022, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2022, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 11:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/03/2022, 11:58

REMETIDOS OS AUTOS AO CEJUSC

09/03/2022, 17:50

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2022, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2022, 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2022, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

02/03/2022, 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/02/2022, 16:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/02/2022, 08:02

RECEBIDOS OS AUTOS DO CEJUSC

04/02/2022, 16:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2022, 16:24

REMETIDOS OS AUTOS AO CEJUSC

03/02/2022, 16:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

03/02/2022, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001213-88.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001213-88.2022.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$6.844,36 Autor(s): HILDEGARD HEIN KOPP Réu(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL 1. Relatório Trata-se de “ação declaratória de nulidade de débito c/c repetição de indébito c/c danos morais” promovida por HILDEGARD HEIN KOPP em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL. Alega a parte autora que é aposentada pelo INSS e recentemente se deu conta de descontos ocorridos no seu benefício. Aduz que jamais firmou qualquer contrato bancário. Em informação obtida junto à autarquia verificou que os descontos se tratam do Contrato nº 017532846-3, no valor de R$ 922,18, a ser quitado em 84 parcelas de R$ 21,58, descontadas diretamente no benefício. Afirma que a assinatura constante no contrato é falsa. Pede-se: a concessão dos benefícios da justiça gratuita; a aplicação do CDC com a inversão do ônus da prova; declaração de inexistência da dívida, vez que a autora não contratou o empréstimo; a indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 e a repetição de indébito em dobro. Liminarmente, pugna pela expedição de ofício ao INSS a fim de que sejam suspensos os descontos no benefício da autora. Em síntese, o relatório. DECIDO. 2. Recebo a inicial e emendas. 3. Considerando os documentos juntados na inicial, com fulcro no art. 99 do CPC, DEFIRO, provisoriamente, os benefícios da assistência judiciária gratuita. Ciente a parte autora de que pagará até o décuplo do valor caso se demonstre a má fé quanto ao pedido (art. 100, parágrafo único, do CPC). 4. Em relação ao pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, observo que o artigo 300 do novo Código de Processo Civil dispõe que: “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. A tutela de urgência antecipada, como o próprio nome diz, visa antecipar a tutela de mérito, ou parte dela, de sorte a propiciar a sua imediata execução. Da leitura do dispositivo acima transcrito, verifica-se que a lei exige dois requisitos para antecipação da tutela pretendida: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (caso haja demora no provimento judicial). No caso em análise, entendo que estão presentes os requisitos necessários à concessão da tutela antecipatória. A probabilidade do direito (fumu boni iuris) restou demonstrada pelos documentos juntados com a inicial, que comprovam que os descontos relativos ao empréstimo vêm ocorrendo sobre o benefício da autora (e. 1.6). A parte requerente alega que não tem conhecimento do débito oriundo dos descontos, sustentando inclusive que o contrato foi falsificado. Neste aspecto, partindo da premissa de boa-fé e lealdade processual daqueles que procuram a jurisdição, há de ser conferida credibilidade às suas alegações, pelo menos diante das informações até então constantes no processo. Outrossim, não é possível exigir da demandante prova negativa (da não contratação). Portanto, em sede de cognição sumária, presume-se que os descontos relativos ao Contrato nº 017532846-3 são indevidos, uma vez que, aparentemente, inexiste qualquer relação jurídica entre as partes a justificar o débito existente. Da mesma forma, evidente o perigo de dano (periculum in mora), tendo em vista que o prosseguimento dos descontos durante o lapso temporal inerente à regular tramitação do feito pode acarretar em consequências econômicas prejudiciais à parte. Ademais, cumpre mencionar que inexiste perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, § 3º, CPC), uma vez que poderá ser revogada posteriormente, caso o débito seja realmente devido. Dispenso a prestação de caução prevista § 1º do art. 300 do CPC, considerando a aparente situação financeira da parte autora. Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência antecipada pretendida, para o fim de determinar a suspensão dos descontos realizados no benefício da autora (NB 1802341428), no valor de R$ 21,58 mensais, em razão do Contrato de Empréstimo Consignado nº 017532846-3, supostamente celebrado com o BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Expeça-se ofício ao INSS para que proceda à suspensão dos descontos no benefício da requerida, no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Considerando o art. 1º da Portaria nº 5880091 do CEJUSC que determina “a utilização da ferramenta Fórum de Conciliação Virtual em todas as demandas repetitivas e de grandes litigantes (Bancárias,Telefonia) e DPVAT antes do agendamento de eventual audiência de conciliação presencial (§1º, art. 1º da Res. 263/2020- NUPEMEC)”, nos moldes do art. 4º da mesma, cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, constitua advogado e se habilite no processo para que seja dado início ao Fórum de Conciliação Virtual junto ao CEJUSC (art. 3º da Res. 263/2020- NUPEMEC). 6. Efetuada a habilitação, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para as providências relativas à abertura do Fórum de Conciliação Virtual. Não haverá intervenção judicial nas conversas desenvolvidas no Fórum de Conciliação Virtual. O ambiente de troca de mensagens entre as partes, advogados, procuradores e mediador/conciliador é confidencial (art. 5º da Res. 263/2020- NUPEMEC). Os advogados e procuradores das partes terão amplo acesso ao Fórum de Conciliação Virtual, podendo, inclusive, encaminhar manifestações dentro da própria plataforma (art. 5º da Res. 263/2020- NUPEMEC). As informações compartilhadas no âmbito do Fórum de Conciliação Virtual não serão consideradas no processo, tampouco implicarão em vinculação das partes às propostas apresentadas ou confissão de dívida, nos termos do art. 166, §1º do CPC, salvo se resultarem em acordo (art. 6º da Res. 263/2020- NUPEMEC). O sistema notificará a parte contrária, via e-mail cadastrado no processo, quando houver a postagem de novas mensagens no Fórum de Conciliação Virtual (art. 8º da Res. 263/2020- NUPEMEC). O acesso ao Fórum de Conciliação ficará disponível para negociação pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 7º da Res. 263/2020- NUPEMEC), prorrogável por vontade das partes, desde que requerido por petição. O Fórum poderá ser encerrado antes do prazo em razão da formalização de acordo ou quando as partes informarem a ausência de acordo. Findo o prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem manifestação de vontade de prorrogação pelas partes, o Fórum se encerrará automaticamente, gerando movimentação específica nos autos, informando o término das negociações no Sistema PROJUDI e os autos serão devolvidos à Vara de Origem. 7. O Fórum de Conciliação Virtual será utilizado para efeitos do art. 334,§7º, CPC (por meio eletrônico), salvo na hipótese em que as partes formalmente solicitem a designação de audiência de conciliação presencial ou manifestem desinteresse na solução consensual (§2º, art. 1º da Res. 263/2020- NUPEMEC). Consigno que a falta de interesse na conciliação virtual ou o encerramento do Fórum sem acordo não impede futuras tentativas de autocomposição, tais como novo pedido de habilitação no Fórum de Conciliação Virtual, a designação de audiência de conciliação presencial ou virtual, ou até mesmo a composição extrajudicial, mediante requerimento expresso por petição nos autos (art. 10º da Res. 263/2020- NUPEMEC). 8. Sendo devolvidos os autos a esta Vara, sem que haja manifestação de ambas as partes requerendo a realização de audiência presencial, deverá a Secretaria intimar a parte ré para apresentação de contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 17:52

DEFERIDO O PEDIDO

02/02/2022, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

01/02/2022, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2022, 12:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001213-88.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001213-88.2022.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$6.844,36 Autor(s): HILDEGARD HEIN KOPP Réu(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Esclareça o valor atribuído à causa. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 17:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/01/2022, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

19/01/2022, 13:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2022, 08:31

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2022, 08:05

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/01/2022, 08:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/01/2022, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/01/2022, 14:12

Documentos

OUTROS

•25/06/2024, 15:45

OUTROS

•07/07/2023, 18:00

OUTROS

•07/12/2022, 16:18

OUTROS

•25/07/2022, 10:25

OUTROS

•02/02/2022, 17:12

OUTROS

•21/01/2022, 16:52

03/02/2022, 00:00