Execução Fiscal 0000543-86.2003.8.16.0095 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/11/2022, 17:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/11/2022, 15:31

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2022, 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/11/2022, 15:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2022, 15:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/11/2022, 13:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/11/2022, 09:31

PROCESSO SUSPENSO

28/10/2022, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2022, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 12:53

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

24/08/2022, 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2022, 12:52

PROCESSO DESARQUIVADO

15/07/2022, 00:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2022, 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2022, 00:08

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

13/05/2022, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 15:38

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

03/05/2022, 11:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/02/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000543-86.2003.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Autos nº. 0000543-86.2003.8.16.0095 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$460,44 Exequente(s): Município de Irati/PR Executado(s): ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS CANGUEIRO 1. Considerando a realização do pagamento, REVOGO a decisão de mov. 28.1. 2. Observa-se que os cálculos apresentados ao mov. 14.1/14.2 foram homologados (mov. 20.1). Foi expedida RPV, contemplando o valor de R$ 381,18, de titularidade do FUNJUS (mov. 23.1), referente ao trabalho da antiga escrivã. Todavia, não se vislumbra a expedição de RPV com relação aos valores da contadora e distribuidora judicial (mov. 14.2), no importe de R$ 60,33, apesar da juntada ter ocorrido ainda no prazo de um ano, contado do trânsito em julgado, com pedido expresso de execução (mov. 14.3). Noutro giro, as custas do Oficial de Justiça, CLOVIS G. DE LIMA, no importe de R$ 81,02, encontram-se prescritas, visto que não houve pleito executivo, no prazo estabelecido pelo art. 206, § 1º, inc. III, do Código Civil, conforme dispõe o Enunciado Orientativo nº 41 do FUNJUS. 3. À Secretaria para conferência. 3.1. Em caso de erro, PROMOVAM-SE as diligências necessárias. 4. Em havendo omissão, INTIME-SE o Município para manifestação. 4.1. Em caso de concordância, EXPEÇA-SE nova RPV, em benefício da titular faltante. 4.2. Expedida a RPV, INTIME-SE a Procuradoria para conferência e pagamento. 5. Sem prejuízo, EXPEÇA-SE alvará/ofício em favor do beneficiário, considerando o valor já pago. 6. Com a comprovação do integral pagamento, os autos devem ser conclusos para sentença de extinção e arquivamento, nos termos do art. 8º do Decreto Judiciário nº 382/2020. 7. Intimações e diligências necessárias. Irati, 04 de novembro de 2021. Luciana Gonçalves Nunes Juíza Substituta

24/01/2022, 00:00

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

21/01/2022, 18:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2022, 18:14

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

04/11/2021, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/11/2021, 18:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/11/2021, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/10/2021, 10:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2021, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/10/2021, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 16:06

INDEFERIDO O PEDIDO

05/10/2021, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2021, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2021, 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2021, 00:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2021, 18:06

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

07/05/2021, 18:35

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

07/05/2021, 15:19

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

06/01/2021, 23:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/10/2020, 15:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/07/2020, 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2020, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2020, 16:01

JUNTADA DE CUSTAS

23/08/2019, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2019, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2019, 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/07/2019, 14:22

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/07/2019, 14:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2019

26/07/2019, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2019, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2019, 13:29

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

14/03/2019, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2019, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2018, 08:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2018, 00:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2018, 14:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/03/2018, 14:14

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

PROCESSO SUSPENSO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

PROCESSO DESARQUIVADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

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