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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública de Piraquara 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

ELZIO CARLOS DE JESUS WOLFERGRAU

CPF

Autor

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Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Transitado em Julgado em 22/09/2023

Decorrido prazo de ELZIO CARLOS DE JESUS WOLFERGRAU em 22/09/2023 para recurso referente à r. decisão de fls. 3272/3276.

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 946120/2023

Protocolizada Petição 946120/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 20/09/2023

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 906273/2023

Protocolizada Petição 906273/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 11/09/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 867290/2023

Protocolizada Petição 867290/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2023

Todas as movimentações(25)

Todos os documentos(26)