Execução de Título Extrajudicial 0000162-73.2022.8.16.0043 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 876,90

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Antonina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/03/2025, 12:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2025, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2025, 12:27

EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

20/02/2025, 20:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/02/2025, 12:46

PROCESSO DESARQUIVADO

20/02/2025, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 11:48

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/11/2022, 19:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/11/2022, 18:54

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2022, 18:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/11/2022, 17:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2022

22/11/2022, 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2022, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 00:19

Todas as movimentações(75)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/03/2025, 12:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2025, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2025, 12:27

EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

20/02/2025, 20:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/02/2025, 12:46

PROCESSO DESARQUIVADO

20/02/2025, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 11:48

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/11/2022, 19:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/11/2022, 18:54

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2022, 18:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/11/2022, 17:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2022

22/11/2022, 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2022, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 00:19

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

22/09/2022, 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2022, 18:58

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

22/09/2022, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2022, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

22/09/2022, 09:12

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

12/09/2022, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 18:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 22:13

DEFERIDO O PEDIDO

12/08/2022, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2022, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/08/2022, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 13:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/07/2022, 13:23

MANDADO DEVOLVIDO

26/07/2022, 09:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2022, 12:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/07/2022, 19:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2022, 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2022, 16:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/07/2022, 16:12

MANDADO DEVOLVIDO

27/06/2022, 17:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/06/2022, 15:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/06/2022, 13:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/06/2022, 12:29

MANDADO DEVOLVIDO

08/06/2022, 16:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/06/2022, 12:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/05/2022, 17:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 14:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/04/2022, 14:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/03/2022, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2022, 14:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/03/2022, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2022, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/02/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000162-73.2022.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635151 - Celular: (41) 8702-4179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000162-73.2022.8.16.0043 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$876,90 Exequente(s): DENIZ MARCIEL BINDER – ME Executado(s): Lucilene Maria da Silva 1. Nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, cite-se a parte executada, por carta com A.R., para pagar a dívida no prazo de 03 (três dias), contados da citação, sob pena de penhora. 2. Em atenção do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95, afasto a incidência de honorários advocatícios no primeiro grau. 2.1. Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça, devendo arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do art. 830 do Código de Processo Civil. 2.2. Deve constar do mandado de citação as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido. 2.3. Por fim, deve constar do mandado de citação a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal previstos no art. 916 do Código de Processo Civil, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. 3. Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, e havendo a prévia manifestação da parte exequente ou após a intimação da certidão, conforme o art. 854 do Código de Processo Civil, determino, desde logo, para efetividade do processo e racionalização dos serviços da Secretaria, as medidas que seguem, de forma sucessiva (a adoção da posterior pressupõe, assim, resultado negativo da anterior), à luz da ordem preferencial prevista pelo artigo 835 do Código de Processo Civil e da primazia dos sistemas eletrônicos de pesquisa: 3.1. Penhora de ativos financeiros, via Sisbajud. Desnecessária a lavratura do termo de penhora, por ser suficiente o comprovante da transferência dos recursos para conta à disposição deste Juízo. Caso haja requerimento, fica desde já deferida a busca de ativos na modalidade "teimosinha", sem necessidade de nova conclusão. 3.1.1. Ultimado o gravame, dê-se ciência à parte executada, observando-se os termos do artigo 841 do Código de Processo Civil. 3.2. Penhora de veículos, via sistema Renajud. Para tanto, proceda a Secretaria à consulta no sistema Renajud, com posterior bloqueio de circulação e anotação da penhora. Para fins do artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil, o comprovante do sistema servirá como termo de penhora. 3.2.1. Caso encontrado mais de um veículo, intime-se a parte exequente para indicação do bem a ser bloqueado e penhorado. 3.2.2. Caso o veículo encontrado esteja alienado fiduciariamente, intime-se a parte exequente para dizer sobre eventual interesse na penhora dos direitos do devedor fiduciante, a ser realizada por mandado. 3.2.3. Efetivada a constrição, dê-se ciência à parte executada, observando-se os termos do artigo 841 do Código de Processo Civil, e expeça-se mandado (ou carta precatória/mandado regionalizado) de avaliação. 3.2.3.1. Caso o veículo não seja encontrado, intime-se, pessoalmente, pelo mesmo mandado (ou carta precatória/mandado regionalizado), a parte devedora para indicar o paradeiro do bem, ciente de que a omissão injustificada constituirá ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando o pagamento de multa de até vinte por cento do valor atualizado do débito, revertida em proveito da parte exequente, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. 3.2.4. Com o cumprimento, intimem-se as partes acerca da avaliação do veículo, devendo a parte exequente dizer em termos de prosseguimento. 3.3. Consulta, via Infojud, das últimas três declarações de Imposto de Renda e DOI (declaração de operação imobiliária) da parte executada. 3.3.1. Com a juntada de declaração positiva, o respectivo movimento no Projudi deve ser cadastrado pela Serventia como sigiloso, permitindo acesso apenas às partes. 3.4. Expedição de mandado ou carta precatória para penhora e avaliação de bens. Não sendo encontrados bens, a parte devedora deverá ser intimada para que indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade, ciente de que a omissão injustificada constituirá ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando o pagamento de multa de até vinte por cento do valor atualizado do débito, revertida em proveito da parte exequente, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. 4. Encontrado bem em nome da parte executada, a parte devedora deverá ser intimada para comparecer à audiência de conciliação a ser designada nos termos do art. 53, § 1º, da Lei Federal nº 9.099/95, ocasião em que, caso a parte executada queira opor embargos à execução deverá fazê-lo, em audiência, por escrito ou verbalmente. 5. Não sendo localizado a parte devedora ou bens para serem penhorados, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (Lei n. 9.099/1995, art. 53, § 4º). Diligências e intimações necessárias. Antonina, datado e assinado digitalmente. José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 19:27

DEFERIDO O PEDIDO

10/02/2022, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2022, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000162-73.2022.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635151 - Celular: (41) 8702-4179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000162-73.2022.8.16.0043 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$876,90 Exequente(s): DENIZ MARCIEL BINDER – ME Executado(s): Lucilene Maria da Silva Cumpra-se o despacho de seq. 6.1: “Havendo constatação de demandas com as mesmas partes, intime-se a parte exequente para se manifestar em dez dias”. Diligências e intimações necessárias. Antonina, 21 de janeiro de 2022. José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000162-73.2022.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635151 - Celular: (41) 8702-4179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000162-73.2022.8.16.0043 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$876,90 Exequente(s): DENIZ MARCIEL BINDER – ME Executado(s): Lucilene Maria da Silva Ao cartório distribuidor para certificar quanto a demandas eventualmente propostas pelas mesmas partes. Havendo constatação de demandas com as mesmas partes, intime-se a parte exequente para se manifestar em dez dias. Após, voltem conclusos. Antonina, datado e assinado digitalmente. José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 18:50

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

21/01/2022, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/01/2022, 18:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

21/01/2022, 18:01

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2022, 18:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/01/2022, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/01/2022, 12:25

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

20/01/2022, 17:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/01/2022, 17:37

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2022, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/01/2022, 17:37

Documentos

OUTROS

•22/09/2022, 18:23

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11/02/2022, 00:00