Procedimento Comum Cível 0001779-43.2020.8.16.0074 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001779-43.2020.8.16.0074 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/12/2022, 15:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/11/2022, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2022, 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/11/2022, 15:45

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MARQUES

01/10/2022, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2022, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2022, 15:55

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

27/07/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0001779-43.2020.8.16.0074 Recurso: 0001779-43.2020.8.16.0074 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Capitalização / Anatocismo Apelante(s): LUCAS MARQUES BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Apelado(s): LUCAS MARQUES BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. I. Manifeste-se o apelante Lucas Marques, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual matéria apreciável de ofício, consistente na falta de dialeticidade recursal quanto aos pedidos relacionados à abusividade da taxa de juros e sua capitalização, bem como às tarifas de cadastro e de registro de contrato. Na mesma oportunidade, deverá o apelante se manifestar quanto a eventual inovação recursal no que tange à alegada abusividade dos encargos moratórios, inclusive comissão de permanência, tudo em conformidade com os arts. 10[1] e 933[2] do Código de Processo Civil. II. Manifestem-se as partes, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, quanto a eventual incompletude da sentença, por não ter analisado o pedido exordial de declaração de nulidade do método de amortização adotado no contrato, bem como quanto à possibilidade de julgamento imediato do pedido na forma do art. 1.013, § 3º, inciso III, do Código de Processo Civil[3]. III. Após, retornem conclusos. IV. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. NAOR R. DE MACEDO NETO Desembargador [1] Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. [2] Art. 933. Se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável de ofício ainda não examinada que devam ser considerados no julgamento do recurso, intimará as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias. [3] Art. 1.013. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. § 3º Se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o tribunal deve decidir desde logo o mérito quando: III - constatar a omissão no exame de um dos pedidos, hipótese em que poderá julgá-lo.

24/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

24/09/2021, 11:55

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MARQUES

18/08/2021, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

12/08/2021, 13:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2021, 16:55

Documentos

OUTROS

•30/06/2022, 15:32

OUTROS

•27/04/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0001779-43.2020.8.16.0074 Recurso: 0001779-43.2020.8.16.0074 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Capitalização / Anatocismo Apelante(s): LUCAS MARQUES BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Apelado(s): LUCAS MARQUES BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. I. Manifeste-se o apelante Lucas Marques, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual matéria apreciável de ofício, consistente na falta de dialeticidade recursal quanto aos pedidos relacionados à abusividade da taxa de juros e sua capitalização, bem como às tarifas de cadastro e de registro de contrato. Na mesma oportunidade, deverá o apelante se manifestar quanto a eventual inovação recursal no que tange à alegada abusividade dos encargos moratórios, inclusive comissão de permanência, tudo em conformidade com os arts. 10[1] e 933[2] do Código de Processo Civil. II. Manifestem-se as partes, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, quanto a eventual incompletude da sentença, por não ter analisado o pedido exordial de declaração de nulidade do método de amortização adotado no contrato, bem como quanto à possibilidade de julgamento imediato do pedido na forma do art. 1.013, § 3º, inciso III, do Código de Processo Civil[3]. III. Após, retornem conclusos. IV. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. NAOR R. DE MACEDO NETO Desembargador [1] Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. [2] Art. 933. Se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável de ofício ainda não examinada que devam ser considerados no julgamento do recurso, intimará as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias. [3] Art. 1.013. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. § 3º Se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o tribunal deve decidir desde logo o mérito quando: III - constatar a omissão no exame de um dos pedidos, hipótese em que poderá julgá-lo.

24/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MARQUES

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MARQUES

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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