Procedimento Comum Cível 0003211-24.2016.8.16.0079 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003211-24.2016.8.16.0079 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003211-24.2016.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003211-24.2016.8.16.0079 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$546.995,00 Autor(s): Carmem Maria Costa Biavatti HENRIQUE GIACOMINI FIALKOWSKI LAUDEMIR GAIO MARIO ANTONELLO NELSON ANTONIO MORELO WAGNER MICHEL MENEGAZZO Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO O ITAÚ UNIBANCO S/A chamou o feito à ordem no mov. 829, requerendo a condenação dos autores nas penas de litigância de má-fé, tendo em vista o adiamento injustificado da audiência que já estava designada há 1 ano e 9 meses. Solicita que os autores completem os endereços indicados na petição inicial, a fim de viabilizar a correta intimação pessoal. Alternativamente, requer a intimação pessoal por oficial de justiça. Ainda, pleiteia que a audiência se realize independentemente da intimação pessoal das partes, que não informaram a mudança de endereço. Intimados, os autores manifestaram-se no mov. 847, discordando dos argumentos apresentados pela parte ré. Eis um breve relatório. DECIDO. Passo a deliberar, ainda que não decorrido o prazo de manifestação da autora CARMEM (mov. 846). Observo, primeiramente, que o pedido de redesignação foi devidamente apreciado pelo Juiz designado para a Vara Cível naquele momento. Outrossim, entendo, não eximindo a parte autora de eventual desídia/má-fé, que o maior interesse em resolver os autos é justamente da parte autora, não vislumbrando motivo para que a mesma postergue a resolução dos autos, muito pelo contrário. Ademais, diversamente do afirmando pela parte ré, não decorreu 1 ano e 9 meses da designação da audiência, considerando que houve diversas redesignações e cancelamentos em virtude da pandemia causada pelo Coronavírus e diante de uma suspensão de expediente (movs. 491, 510, 608 e 640), senão vejamos. Em análise aos autos, observo que em 21/06/2021 foi pautada a penúltima audiência de instrução, para o dia 23/09/2021 (mov. 665). A parte autora leu a intimação em 22/06/2021 (movs. 681/690) e em 03/07/2021 (mov. 702 - autora Carmem, com procurador diverso dos demais autores). Expediu-se carta de intimação aos autores CARMEM, HENRIQUE e MÁRIO, os quais o réu se insurge, em 02/08/2021 (movs. 714, 715 e 718). As cartas com aviso de recebimento retornaram em 20/08/2021, (CARMEM - mov. 723, rua Heitor Ferrari Hablich, 260, centro – endereço insuficiente), e em 23/08/2021, (HENRIQUE – mov. 724, av. Presidente Keneddy, 574, Centro Sul – desconhecido e MÁRIO – mov. 725, av. Presidente Keneddy, 354, Centro Sul – mudou-se). Após a juntada das cartas, houve um despacho no mov. 727, determinando que se aguardasse a audiência de instrução. DESTE despacho os autores foram intimados, lendo as intimações em 25/08/2021 (movs. 735/739) e em 26/08/2021 (mov. 741). O procurador dos autores Henrique, Mário, Laudemir, Nelson e Wagner, peticionou nos autos no mov. 752, em 20/09/2021, requerendo a suspensão da audiência designada para 23/09/2021, em vista da não intimação pessoal dos autores CARMEM, HENRIQUE e MÁRIO. Ainda, o procurador da autora Carmem manifestou-se no mesmo sentido no mov. 755. Assim, deferiu-se o pedido no mov. 756, redesignando o ato para 10/03/2022. Logo, observo que ocorrerem redesignações e cancelamentos que não podem ser imputados aos autores, em virtude da pandemia e da suspensão de expediente. Outrossim, no que tange à penúltima audiência, vislumbro que houve curto lapso temporal entre o retorno das cartas (20 e 23 de agosto) e a audiência (23 de setembro) e não 1 ano e 9 meses, como afirmado pelo réu, sendo que os procuradores das partes não foram intimados acerca de tais. Foram, na verdade, intimados em 25/08/2021, a fim de que aguardassem a audiência de instrução. Desta forma, tenho que não há que se falar em litigância de má-fé por partes dos autores. Contudo, tenho que assiste parcial razão o réu, no que tange à mudança de endereço dos autores. Isso porque, se a intimação pessoal for frustrada por falta de comunicação cujo ônus é da parte, deve ela arcar com a sua desídia, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Nesse sentido, apenas a carta de intimação do autor Mário retornou com a informação mudou-se. Desta forma, quanto ao mesmo, tenho que restou, à época, cientificado da audiência. Contudo, como o ato não se realizou e ante a informação de mudança de endereço (mov. 847), expeça-se carta com aviso de recebimento nos endereços declinados aos autores HENRIQUE e MÁRIO. Quanto à autora Carmem, se houver informação de novo endereço, expeça-se carta com aviso de recebimento. Do contrário, expeça-se mandado de intimação para o endereço cadastrado nos autos. No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução. Int. Dil. Nec. Dois Vizinhos, 10 de fevereiro de 2022. Luis Fernando Nandi Vicente Juiz Substituto

11/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2024

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

DECORRIDO PRAZO DE LAUDEMIR GAIO

DECORRIDO PRAZO DE NELSON ANTONIO MORELO

DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE GIACOMINI FIALKOWSKI

DECORRIDO PRAZO DE WAGNER MICHEL MENEGAZZO

DECORRIDO PRAZO DE MARIO ANTONELLO

DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE GIACOMINI FIALKOWSKI

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