Agravo em Recurso Especial 0001332-44.2021.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 9.273,29

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Piraquara 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

ISAIAS PAULO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PIRAQUARA

Reu

Advogados / Representantes

LEONIDAS SANTOS LEAL

OAB/PR 60043·CPF·Representa: Autor

LEONIDAS SANTOS LEAL FILHO

CPF·Representa: Autor

JULIANE PINHEIRO COSTA LOSS

CPF·Representa: Autor

RAYSSA ROMA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

LEONIDAS LEAL

Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LEONIDAS SANTOS LEAL

OAB/PR 60043·CPF·Representa: Autor

LEONIDAS SANTOS LEAL FILHO

CPF·Representa: Autor

JULIANE PINHEIRO COSTA LOSS

CPF·Representa: Autor

RAYSSA ROMA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

LEONIDAS LEAL

Representa: Autor

EVANDRO JOECI BORGES

OAB/PR 24645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

28/04/2026, 18:20

Não conhecido o recurso de ISAIAS PAULO DA SILVA

28/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

08/04/2026, 17:06

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/03/2026 e término em 06/04/2026, para ISAIAS PAULO DA SILVA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/04/2026, 23:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 25/03/2026

25/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600875051. Publicação prevista para 25/03/2026)

23/03/2026, 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/03/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

10/03/2026, 17:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 18:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/03/2026, 17:14

-

•10/03/2026, 17:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/03/2026, 17:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/03/2026, 17:14

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•10/03/2026, 17:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/03/2026, 17:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/03/2026, 17:14

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•10/03/2026, 17:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/03/2026, 17:14

-

•10/03/2026, 17:14

Sentença

•10/03/2026, 17:14

-

•10/03/2026, 17:14

-

•10/03/2026, 17:13

-

•10/03/2026, 17:13

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 18:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/03/2026, 17:14

-

•10/03/2026, 17:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/03/2026, 17:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/03/2026, 17:14

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•10/03/2026, 17:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/03/2026, 17:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/03/2026, 17:14

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•10/03/2026, 17:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/03/2026, 17:14

-

•10/03/2026, 17:14

Sentença

•10/03/2026, 17:14

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•10/03/2026, 17:14

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•10/03/2026, 17:13

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•10/03/2026, 17:13