Execução Fiscal 0012590-32.2013.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2013

Valor da Causa

R$ 327,23

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Piraquara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2025, 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2025, 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2025, 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

24/09/2025, 00:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/07/2025, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2025, 01:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2025, 16:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/01/2025, 14:02

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2025, 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2024, 16:38

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

05/06/2024, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2024, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2024, 16:47

Todas as movimentações(253)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2025, 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2025, 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2025, 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

24/09/2025, 00:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/07/2025, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2025, 01:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2025, 16:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/01/2025, 14:02

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2025, 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2024, 16:38

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

05/06/2024, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2024, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2024, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2024, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2024, 16:47

JUNTADA DE CUSTAS

27/03/2024, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2024, 14:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2024, 14:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/03/2024, 12:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2023

26/03/2024, 12:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/02/2024, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2023, 11:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2023, 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2023, 23:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/11/2023, 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2023, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2023, 15:55

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/10/2023, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/10/2023, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2023, 12:52

OUTRAS DECISÕES

19/07/2023, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

19/07/2023, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/06/2023, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/04/2023, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2023, 09:30

PROCESSO SUSPENSO

20/04/2023, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2023, 16:39

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

28/02/2023, 20:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2023, 01:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/02/2023, 01:19

PROCESSO SUSPENSO

06/12/2022, 18:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2022, 18:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2022, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2022, 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 21:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 21:52

OUTRAS DECISÕES

03/10/2022, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

30/09/2022, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/09/2022, 18:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2022, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 14:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/09/2022, 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 13:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/09/2022, 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 17:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2022, 17:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2022, 17:56

OUTRAS DECISÕES

31/08/2022, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

12/08/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/08/2022, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2022, 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2022, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 15:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/07/2022, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

12/07/2022, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 19:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 17:05

EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

19/05/2022, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/05/2022, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/05/2022, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/05/2022, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2022, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/04/2022, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/04/2022, 11:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2022, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2022, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012590-32.2013.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2510 - Celular: (41) 3375-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012590-32.2013.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$327,23 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): MISAEL JOSE DA SILVA CARVALHO MISAEL JOSÉ DA SILVA CARVALHO 1. Indefiro o pedido de desbloqueio de seq. 141.1, visto que, compulsando-se os autos, não houve qualquer bloqueio efetivo em conta bancária do executado, tampouco no valor indicado, conforme visto nas minutas de seq. 89.1, 122.1, 146.1. Ademais, verifica-se que o único ato constritivo frutífero nesta demanda foi o bloqueio RENAJUD, seq. 130.1. 2. Assim, aguarde-se o cumprimento integral da decisão de seq. 143.1. Intimações e diligências necessárias. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

17/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 07:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 07:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 07:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 07:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/02/2022, 07:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2022, 20:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2022, 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2022, 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

24/01/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012590-32.2013.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2510 - Celular: (41) 3375-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012590-32.2013.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$327,23 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): MISAEL JOSE DA SILVA CARVALHO MISAEL JOSÉ DA SILVA CARVALHO DECISÃO 1. A parte executada formulou pedido de concessão de gratuidade da justiça. A atual jurisprudência do TJPR estabeleceu parâmetros para o deferimento do benefício, conforme trecho do acórdão proferido no AI nº 0012628-73.2018.8.16.0000, de relatoria do Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior: “Neste sentido, partindo da premissa colocada pela Constituição Federal, esta 9ª Câmara Cível firmou entendimento no sentido de que a parte que comprovar auferir renda familiar inferior a 3 SM (três salários mínimos) fará jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, independentemente de outras provas que não a dessa renda mensal. Posteriormente, como o Novo Código de Processo Civil, verificando a realidade social do país e que a carência pode não ser completa, mais ainda existir, criou a possibilidade de concessão parcial do benefício, essa 9ª Câmara Cível fixou faixas para a concessão do referido benefício, tendo como ponto de partida o entendimento já firmado dos 3 salários mínimos. Assim, para a parte que comprovar auferir renda familiar inferior a três salários mínimos, o benefício deve ser concedido na sua integralidade. Para a parte que comprovar auferir renda familiar entre três e quatro salários mínimos, de se conferir a redução percentual das custas e despesas processuais em 75% do total. Para a parte que comprovar auferir renda entre quatro e cinco salários mínimos, a redução deve ser na porcentagem de 50%. Por fim, para a parte que comprovar auferir renda entre cinco e seis salários mínimos, a redução das custas deve ser apenas de 25%, sendo que, para a parte que auferir renda maior que seis salários mínimos, em princípio a gratuidade deve ser indeferida sendo que seu deferimento irá depender da análise sobre o comprometimento desta renda, que deve ser efetuado “caso a caso” [...]” (TJPR – AI 0012628-73.2018.8.16.0000 – 9ª Câmara Cível – Rel. Des. Francisco Luiz Macedo Junior – Julgado em 08/11/2018). Tem-se como parâmetros, portanto, os critérios de 100% até 3 s.m., 75% para 3 a 4 s.m; 50% para 4 a 5 s.m; 25% para 5 a 6 s.m; e, 0% para mais de 6 s.m. Contrastando tais critérios com os documentos apresentados nos autos, denoto que a renda mensal da parte executada, com os descontos, fica em patamar inferior a 1 (um) salário mínimo (seq. 140.3). Portanto, defiro o benefício da justiça gratuita de modo integral. Anotações pertinentes. 2. Ante o reconhecimento da situação de devedor pelo particular (seq. 132.1), intime-se o Município para que, em 15 (quinze) dias, apresente o demonstrativo atualizado do débito. 3. Na sequência, intime-se o executado para o pagamento voluntário, também em 15 (quinze) dias. 4. Oportunamente, voltem. Intimações. Diligências necessárias. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 22:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 22:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 22:44

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

21/01/2022, 22:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/01/2022, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/01/2022, 16:42

DEFERIDO O PEDIDO

18/01/2022, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

17/01/2022, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/01/2022, 11:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2021, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2021, 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2021, 17:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/12/2021, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/12/2021, 01:04

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

03/12/2021, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2021, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

03/12/2021, 15:19

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA RENAJUD

21/10/2021, 15:51

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

21/10/2021, 15:47

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

07/06/2021, 14:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/06/2021, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

27/05/2021, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/05/2021, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2021, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2021, 14:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2021, 14:20

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

02/03/2021, 18:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/12/2020, 13:38

RECEBIDOS OS AUTOS

30/12/2020, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/10/2020, 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2020, 00:46

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

06/10/2020, 13:08

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2020, 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2020, 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/09/2020, 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/09/2020, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2020, 17:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/09/2020, 17:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/09/2020, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

28/09/2020, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/09/2020, 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2020, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2020, 10:03

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

09/09/2020, 09:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/09/2020, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/09/2020, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2020, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2020, 17:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/07/2020, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/07/2020, 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2020, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2020, 13:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/06/2020, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

15/04/2020, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/04/2020, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/02/2020, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2020, 13:08

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

28/10/2019, 17:44

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

28/10/2019, 17:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/10/2019, 17:40

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

24/06/2019, 14:20

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

23/05/2019, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2019, 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2019, 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/05/2019, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/05/2019, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/05/2019, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2019, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2019, 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2019, 11:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/04/2019, 17:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/02/2019, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2019, 21:32

MANDADO DEVOLVIDO

13/02/2019, 21:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/01/2019, 18:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/11/2018, 13:43

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RODWILTON PICANZO MARTINS

30/10/2018, 01:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2018, 00:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2018, 16:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/10/2018, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2018, 12:56

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RODWILTON PICANZO MARTINS

31/08/2018, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2018, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2018, 17:40

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RODWILTON PICANZO MARTINS

06/07/2018, 01:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2018, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2018, 15:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/05/2018, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/05/2018, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/05/2018, 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/04/2018, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2018, 13:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/04/2018, 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2018, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2018, 13:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/03/2018, 13:07

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

05/03/2018, 16:55

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

22/02/2018, 14:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/01/2018, 15:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/01/2018, 15:44

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

26/01/2018, 15:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

26/01/2018, 15:42

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

26/01/2018, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/12/2017, 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2017, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2017, 15:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/10/2017, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/09/2017, 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2017, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2017, 17:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/06/2017, 13:55

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

22/05/2017, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2017, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/05/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/04/2017, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2017, 13:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/04/2017, 19:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/04/2017, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2016, 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2016, 13:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/10/2016, 13:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

27/08/2015, 14:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

12/06/2015, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2014, 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2014, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2014, 14:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/04/2014, 14:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/04/2014, 14:15

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

20/02/2014, 13:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/01/2014, 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2013, 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2013, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2013, 10:23

CONCEDIDO O PEDIDO

21/11/2013, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2013, 07:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/11/2013, 11:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2013, 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2013, 19:41

CONCEDIDO O PEDIDO

31/10/2013, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

31/10/2013, 13:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/10/2013, 08:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/10/2013, 10:10

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2013, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/10/2013, 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/10/2013, 13:32

Documentos

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