Execução Fiscal 0003790-07.2020.8.16.0119 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.531,65

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Nova Esperança

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA/PR

CNPJ

Autor

TARCIZIO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA RENATA LOPES

OAB/PR 47508·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DIAS FIORIN

OAB/PR 42848·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ CAETANO

OAB/PR 14643·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GONZAGA GARRIDO ARRABAL

OAB/PR 64339·CPF·Representa: Autor

WILLIAM CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/PR 85793·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PAULA RENATA LOPES

OAB/PR 47508·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DIAS FIORIN

OAB/PR 42848·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ CAETANO

OAB/PR 14643·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GONZAGA GARRIDO ARRABAL

OAB/PR 64339·CPF·Representa: Autor

WILLIAM CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/PR 85793·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO MORETTO

OAB/PR 70246·CPF·Representa: Réu

WENDEL RICARDO NEVES

OAB/PR 62076·CPF·Representa: Réu

ANA LÚCIA FORTI NEVES

OAB/PR 62005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2023, 09:35

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/02/2023, 18:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/02/2023, 15:25

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2023, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/02/2023, 19:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2023, 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2023, 09:12

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

02/02/2023, 12:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

02/02/2023, 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2023, 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2023, 17:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2023, 17:06

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

18/01/2023, 13:49

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

18/01/2023, 13:10

Todas as movimentações(110)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2023, 09:35

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/02/2023, 18:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/02/2023, 15:25

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2023, 15:25

Documentos

OUTROS

•14/10/2022, 16:27

OUTROS

•18/07/2022, 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/02/2023, 19:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2023, 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2023, 09:12

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

02/02/2023, 12:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

02/02/2023, 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2023, 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2023, 17:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2023, 17:06

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

18/01/2023, 13:49

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

18/01/2023, 13:10

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

30/11/2022, 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2022, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2022, 14:47

INDEFERIDO O PEDIDO

14/10/2022, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2022, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2022, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 17:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

15/09/2022, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2022, 07:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2022, 23:17

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/07/2022, 15:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/07/2022, 11:33

JUNTADA DE CUSTAS

12/07/2022, 13:24

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2022, 13:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2022, 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/07/2022, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

10/07/2022, 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2022, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 23:10

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

06/07/2022, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/07/2022, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

30/06/2022, 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 16:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

06/06/2022, 16:18

DEFERIDO O PEDIDO

28/04/2022, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2022, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 23:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2022, 20:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:11

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

21/02/2022, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 15:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/02/2022, 15:36

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

11/02/2022, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2022, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003790-07.2020.8.16.0119 1. Intime-se o executado para juntar os documentos da seq. 25.3 de forma integral em cinco dias. 2. No mais, DEFIRO a penhora mediante manejo do sistema RENAJUD. CONFECCIONE-SE termo de constrição por meio do sistema RENAJUD, INTIMANDO-SE as partes. 2.1. A operação do sistema RENAJUD deve ser realizada sempre em caráter de “restrição total”, máxime porque é da essência do instituto jurídico da penhora a conjugação das ações de apreender e depositar. 2.2. O termo de manejo do RENAJUD presta-se como comprovação do auto de penhora (segunda parte do §1º do art. 845 do CPC). 2.3. Intimadas as partes (item 01), poderá a parte devedora se insurgir contra a penhora no prazo de quinze dias (§11 do art. 525 do CPC). 2.4. Oposta impugnação à penhora pela parte devedora, salvo hipótese em que articulado pedido de urgência (quando os autos deverão ser conclusos), INTIME-SE a parte credora para se manifestar em quinze dias e depois venham conclusos. 2.5. Decorrido o prazo previsto no §11º do art. 525 do CPC sem manifestação da parte executada, INTIME-SE a parte credora para que em cinco dias: a) junte avaliação do bem constrito sob a forma de documento emitido por sites como o hospedado pela FIPE (consoante orienta o inciso IV do art. 871 do CPC); b) manifeste-se sobre eventual desejo de adjudicar o bem, promover a alienação privada do bem ou submetê-lo a leilão. 2.6. Assim providenciado pela parte credora, INTIME-SE o devedor e depois venham conclusos. 3. INTIMEM-SE. Nova Esperança, datado eletronicamente. SÉRGIO DECKER, Magistrado.

24/01/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

12/01/2022, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2022, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 17:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 14:27

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

05/11/2021, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/10/2021, 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2021, 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 17:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/09/2021, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2021, 08:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/09/2021, 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2021, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2021, 12:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/08/2021, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/08/2021, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2021, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2021, 15:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/07/2021, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/06/2021, 11:03

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

17/06/2021, 07:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2021, 11:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/05/2021, 08:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2021, 20:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

13/05/2021, 09:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/04/2021, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2021, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2021, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2021, 12:06

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

11/03/2021, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2021, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

01/03/2021, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2021, 00:16

DECORRIDO PRAZO DE TARCIZIO RIBEIRO DOS SANTOS

29/01/2021, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2021, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

27/01/2021, 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/01/2021, 13:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2020, 00:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/12/2020, 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2020, 13:58

DEFERIDO O PEDIDO

16/12/2020, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/12/2020, 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2020, 11:23

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2020, 11:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/12/2020, 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2020, 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2020, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/12/2020, 18:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/12/2020, 18:33

OUTROS

•06/07/2022, 16:49

OUTROS

•28/04/2022, 16:41

OUTROS

•12/01/2022, 19:02

OUTROS

•30/11/2021, 16:28

OUTROS

•25/09/2021, 08:44

OUTROS

•13/05/2021, 20:43

OUTROS

•11/03/2021, 16:31

DECISÃO

•16/12/2020, 11:37