Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPR1° GrauArquivado
Data de Distribuição
19/02/2014
Valor da Causa
R$ 310,10
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Paranaguá
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR
CNPJ
Autor
JOSE MARTINS NOGUEIRA
Reu
Advogados / Representantes
AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO
OAB/PR 23836·CPF·Representa: Autor
ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO
OAB/PR 23845·CPF·Representa: Autor
KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI
OAB/PR 41645·CPF·Representa: Autor
ACYR CORREIA NETO
OAB/PR 52488·CPF·Representa: Autor
CARLOS EDUARDO FERLA CORREA
OAB/PR 37505·CPF·Representa: Autor
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
16/05/2023, 15:36
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
16/05/2023, 15:33
RECEBIDOS OS AUTOS
16/05/2023, 15:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/05/2023, 19:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2023
11/05/2023, 19:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/05/2023, 15:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2023, 21:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2023, 14:44
HOMOLOGADO O PEDIDO
24/04/2023, 14:43
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/04/2023, 18:52
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
13/04/2023, 18:51
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/02/2022, 21:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2022, 21:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0001599-66.2014.8.16.0129 Intime-se a Fazenda Pública, nos termos dos artigos 10, 487, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente para a cobrança do crédito tributário. Na oportunidade, deve observar o disposto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.830/80 (LEF) e o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo (STJ. 1ª Seção. REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018 - Info 635). Advirta-se que a ocorrência de prescrição intercorrente conduz a extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, c/c 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Paranaguá, datado digitalmente. Ariane Maria Hasemann Juíza de Direito
24/01/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2022, 01:09
Documentos
OUTROS
•24/04/2023, 14:43
OUTROS
•21/01/2022, 17:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/05/2023, 15:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2023, 21:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2023, 14:44
HOMOLOGADO O PEDIDO
24/04/2023, 14:43
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/04/2023, 18:52
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
13/04/2023, 18:51
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/02/2022, 21:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2022, 21:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0001599-66.2014.8.16.0129 Intime-se a Fazenda Pública, nos termos dos artigos 10, 487, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente para a cobrança do crédito tributário. Na oportunidade, deve observar o disposto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.830/80 (LEF) e o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo (STJ. 1ª Seção. REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018 - Info 635). Advirta-se que a ocorrência de prescrição intercorrente conduz a extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, c/c 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Paranaguá, datado digitalmente. Ariane Maria Hasemann Juíza de Direito
24/01/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2022, 01:09
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
21/01/2022, 17:12
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/12/2021, 16:57
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
28/04/2021, 19:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/03/2021, 12:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/01/2021, 19:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2020, 19:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2020, 15:44
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
13/04/2020, 15:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/03/2020, 23:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/04/2019, 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2019, 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2019, 08:03
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/03/2019, 00:48
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
07/03/2018, 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2018, 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2018, 12:24
PROCESSO SUSPENSO
21/02/2018, 12:24
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
21/02/2018, 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2017, 07:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2017, 12:50
JUNTADA DE CERTIDÃO
11/12/2017, 12:50
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
04/12/2017, 20:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/11/2017, 14:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/09/2017, 12:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2017, 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2017, 00:33
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/08/2017, 00:22
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
15/05/2017, 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2017, 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2017, 13:51
JUNTADA DE CERTIDÃO
22/03/2017, 13:51
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/08/2016, 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2016, 14:27
PROCESSO SUSPENSO
25/07/2016, 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2016, 12:30
JUNTADA DE CERTIDÃO
25/07/2016, 12:30
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
25/07/2016, 10:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/02/2016, 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2016, 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2016, 13:15
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/12/2015, 09:31
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/12/2015, 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2015, 16:11
JUNTADA DE CUSTAS
10/12/2015, 16:10
RECEBIDOS OS AUTOS
10/12/2015, 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2015, 16:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/12/2015, 15:37
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/12/2015, 15:37
JUNTADA DE REQUERIMENTO
10/12/2015, 15:37
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/08/2015, 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2015, 16:37
PROCESSO SUSPENSO
03/08/2015, 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2015, 17:45
JUNTADA DE CERTIDÃO
03/08/2015, 17:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO