Execução Fiscal 0004039-79.2017.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 7.037,53

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Assis Chateaubriand

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

CNPJ

Autor

JESUS MAXIMO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ESMAIR RAPHAEL FERRAZ MARTINS

OAB/PR 80159·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/05/2023, 08:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/05/2023, 18:06

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2023, 18:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/05/2023, 17:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023

16/05/2023, 17:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/05/2023, 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2023, 07:34

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

17/03/2023, 18:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/03/2023, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

17/03/2023, 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 09:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/02/2023, 00:53

DECORRIDO PRAZO DE JESUS MAXIMO DA SILVA FILHO

11/02/2022, 00:56

Todas as movimentações(106)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/05/2023, 08:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/05/2023, 18:06

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2023, 18:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/05/2023, 17:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023

16/05/2023, 17:04

Documentos

Outros

•17/03/2023, 18:08

Outros

•21/01/2022, 19:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/05/2023, 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2023, 07:34

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

17/03/2023, 18:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/03/2023, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

17/03/2023, 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 09:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/02/2023, 00:53

DECORRIDO PRAZO DE JESUS MAXIMO DA SILVA FILHO

11/02/2022, 00:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/02/2022, 11:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. Indefiro o pedido retro, haja vista que a hipótese versada nos autos melhor se amolda à suspensão prevista no art. 40 da Lei 6.830/80. Com efeito, remanescendo a execução sem garantia por quaisquer bens penhoráveis, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano legalmente previsto. 2. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, determino desde logo o arquivamento dos autos (§2º). 3. Após o arquivamento referido no item 2, decorrido o prazo de 5 anos, intime-se a Fazenda Pública a fim de que se manifeste quanto a ocorrência da prescrição intercorrente (§4º). 4. Após, voltem conclusos para análise. Intimações e diligências necessárias.

24/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

23/01/2022, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2022, 13:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

21/01/2022, 19:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2022, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/11/2021, 12:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/11/2021, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

23/11/2021, 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2021, 12:35

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

28/10/2021, 12:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/10/2021, 00:19

PROCESSO SUSPENSO

27/09/2021, 12:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/09/2021, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

27/09/2021, 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2021, 08:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/09/2021, 02:37

PROCESSO SUSPENSO

10/08/2021, 13:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/08/2021, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/08/2021, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 09:12

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

21/07/2021, 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2021, 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2021, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2021, 13:32

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

23/06/2021, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2021, 13:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/06/2021, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2021, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/03/2021, 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2021, 00:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2021, 20:42

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

28/01/2021, 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2021, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2021, 14:24

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

12/01/2021, 08:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2020, 12:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/10/2020, 12:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2020, 22:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2020, 07:25

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

11/09/2020, 07:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/09/2020, 00:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2019, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2019, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2019, 15:10

PROCESSO SUSPENSO

09/09/2019, 15:09

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/09/2019, 08:20

CONCEDIDO O PEDIDO

30/08/2019, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/08/2019, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/08/2019, 15:10

DECORRIDO PRAZO DE JESUS MAXIMO DA SILVA FILHO

23/08/2019, 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2019, 13:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2019, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2019, 14:02

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

24/06/2019, 13:59

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

14/06/2019, 13:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/06/2019, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/06/2019, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2019, 08:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2019, 08:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/05/2019, 20:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2019, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2019, 16:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2019, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/04/2019, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2019, 07:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/04/2019, 00:51

PROCESSO SUSPENSO

07/05/2018, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/05/2018, 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2018, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2018, 13:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/04/2018, 13:24

DECORRIDO PRAZO DE JESUS MAXIMO DA SILVA FILHO

07/03/2018, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2018, 14:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/02/2018, 13:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/02/2018, 13:36

CONCEDIDO O PEDIDO

02/02/2018, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/01/2018, 09:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/12/2017, 14:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/12/2017, 14:54

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

12/12/2017, 13:28

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2017, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/12/2017, 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/12/2017, 16:17

Outros

•21/06/2021, 17:55

Outros

•12/01/2021, 08:32

Outros

•30/08/2019, 17:44

Decisão

•02/02/2018, 17:29