Execução Fiscal 0003501-93.2020.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.196,87

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Assis Chateaubriand

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

CNPJ

Autor

LUIZ BALBINO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ESMAIR RAPHAEL FERRAZ MARTINS

OAB/PR 80159·CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/03/2026, 17:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/01/2026, 18:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/12/2025, 18:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2025

15/12/2025, 18:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2025, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 12:31

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

21/10/2025, 19:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/10/2025, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

21/10/2025, 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2025, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 18:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 08:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2025, 09:18

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

29/05/2025, 10:13

Todas as movimentações(150)

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/03/2026, 17:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/01/2026, 18:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/12/2025, 18:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2025

15/12/2025, 18:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Documentos

Outros

•21/10/2025, 19:05

Outros

•25/05/2025, 10:00

15/12/2025, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 12:31

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

21/10/2025, 19:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/10/2025, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

21/10/2025, 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2025, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 18:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 08:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2025, 09:18

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

29/05/2025, 10:13

DEFERIDO O PEDIDO

25/05/2025, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2025, 16:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2025, 16:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/05/2025, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 13:42

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2025, 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

26/07/2024, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

26/07/2024, 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2024, 15:13

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

03/06/2024, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/04/2024, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2024, 11:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 15:47

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/02/2024, 15:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/02/2024, 15:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/02/2024, 17:00

MANDADO DEVOLVIDO

26/02/2024, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2024, 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2023, 11:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/11/2023, 16:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/11/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/11/2023, 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2023, 11:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/10/2023, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/10/2023, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2023, 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 13:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/09/2023, 12:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/08/2023, 13:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/08/2023, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2023, 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2023, 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 14:05

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

10/07/2023, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2023, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2023, 14:48

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

20/06/2023, 14:48

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

15/05/2023, 17:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2023, 16:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2023, 08:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

08/03/2023, 15:59

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

27/02/2023, 15:57

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC

27/02/2023, 14:33

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

22/02/2023, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2022, 14:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2022, 10:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/11/2022, 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2022, 12:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/10/2022, 12:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/10/2022, 14:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2022, 09:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/09/2022, 10:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2022, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2022, 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2022, 14:14

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

02/09/2022, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

02/09/2022, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 15:54

OUTRAS DECISÕES

16/08/2022, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/05/2022, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

19/05/2022, 18:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 16:54

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

02/05/2022, 16:54

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

30/03/2022, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 15:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/03/2022, 15:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/03/2022, 15:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/02/2022, 11:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. Indefiro o pedido retro, haja vista que a hipótese versada nos autos melhor se amolda à suspensão prevista no art. 40 da Lei 6.830/80. Com efeito, remanescendo a execução sem garantia por quaisquer bens penhoráveis, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano legalmente previsto. 2. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, determino desde logo o arquivamento dos autos (§2º). 3. Após o arquivamento referido no item 2, decorrido o prazo de 5 anos, intime-se a Fazenda Pública a fim de que se manifeste quanto a ocorrência da prescrição intercorrente (§4º). 4. Após, voltem conclusos para análise. Intimações e diligências necessárias.

24/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

23/01/2022, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2022, 13:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

21/01/2022, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2021, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

13/12/2021, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2021, 13:21

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

17/11/2021, 13:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/11/2021, 00:18

PROCESSO SUSPENSO

14/10/2021, 11:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/10/2021, 11:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/10/2021, 01:17

PROCESSO SUSPENSO

13/09/2021, 10:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2021, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

13/09/2021, 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 10:02

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

23/08/2021, 10:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2021, 19:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2021, 16:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/06/2021, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/06/2021, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2021, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 15:02

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

25/05/2021, 14:02

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

25/05/2021, 14:01

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

25/05/2021, 14:00

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

30/04/2021, 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2021, 16:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/04/2021, 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2021, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2021, 14:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/04/2021, 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2021, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2021, 13:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/03/2021, 01:43

PROCESSO SUSPENSO

11/02/2021, 10:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/02/2021, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

11/02/2021, 10:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/12/2020, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2020, 13:34

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

18/12/2020, 13:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2020, 22:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/11/2020, 22:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2020, 22:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/11/2020, 08:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/11/2020, 15:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2020, 21:56

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/11/2020, 17:52

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2020, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/11/2020, 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/11/2020, 14:49

Outros

•03/06/2024, 14:41

Outros

•22/02/2023, 17:31

Outros

•16/08/2022, 12:37

Outros

•21/01/2022, 19:25

Despacho

•12/11/2020, 08:56