Embargos à Execução Fiscal 0002450-19.2020.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 4.026.292,41

Órgão julgador

1ª Vara de Competência Delegada de Araucária

Partes do Processo

ANTONIO ELOI FONTANA DE PAULI

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HARRY FRANCOIA

OAB/PR 11766·CPF·Representa: Autor

SERGIO KARKACHE

OAB/PR 19292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/05/2026, 01:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/06/2025, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2025, 16:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/05/2025, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 14:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/04/2025, 03:45

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/01/2025, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2024, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2024, 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2024, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 07:38

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

03/12/2024, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2024, 15:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2024, 15:13

Todas as movimentações(115)

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/05/2026, 01:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/06/2025, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2025, 16:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/05/2025, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

Outros

•03/12/2024, 18:39

Outros

•29/11/2024, 14:39

10/05/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 14:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/04/2025, 03:45

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/01/2025, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2024, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2024, 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2024, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 07:38

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

03/12/2024, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2024, 15:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2024, 15:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/11/2024, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/11/2024, 01:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/11/2024, 15:33

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/11/2024, 08:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/10/2024, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2024, 12:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 08:16

PROCESSO SUSPENSO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

10/10/2024, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2024, 15:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/09/2024, 18:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 13:25

OUTRAS DECISÕES

23/08/2024, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/07/2024, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2024, 16:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/06/2024, 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 13:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2024, 00:27

PROCESSO SUSPENSO

19/06/2023, 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2023, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2023, 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2023, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 16:54

DEFERIDO O PEDIDO

08/05/2023, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/05/2023, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/04/2023, 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2023, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2023, 18:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2023, 08:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/01/2023, 02:55

PROCESSO SUSPENSO

04/03/2022, 08:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2022, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002450-19.2020.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Autos nº. 0002450-19.2020.8.16.0025 Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.026.292,41 Embargante(s): ANTONIO ELOI FONTANA DE PAULI Embargado(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Uma vez que o pleito da parte embargante se baseia na inconstitucionalidade da contribuição destinada ao INCRA, determino a suspensão do processo até o julgamento do tema 651 de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo prazo de 01 ano, o que ocorrer primeiro. Intimem-se. Araucária, data da assinatura eletrônica. Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

25/01/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2022, 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 08:37

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

21/01/2022, 20:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/10/2021, 01:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/10/2021, 21:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/10/2021, 13:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/09/2021, 10:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/07/2021, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2021, 00:48

JUNTADA DE CUSTAS

23/06/2021, 12:31

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2021, 12:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2021, 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2021, 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2021, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2021, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2021, 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/06/2021, 17:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/06/2021, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/06/2021, 12:09

DECLARADO IMPEDIMENTO

02/06/2021, 09:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2021, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2021, 15:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/04/2021, 19:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2021, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2021, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2021, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2021, 15:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2021, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

12/02/2021, 10:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2021, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2021, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/11/2020, 10:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/11/2020, 22:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2020, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2020, 21:04

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ELOI FONTANA DE PAULI

23/09/2020, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2020, 12:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2020, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2020, 22:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2020, 22:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/08/2020, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/07/2020, 23:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

18/06/2020, 09:31

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

18/06/2020, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2020, 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2020, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2020, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2020, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2020, 13:15

APENSADO AO PROCESSO 0001728-78.2003.8.16.0025

16/04/2020, 13:14

CONCEDIDO O PEDIDO

02/04/2020, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/03/2020, 11:47

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2020, 14:45

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

04/03/2020, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2020, 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2020, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/03/2020, 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/03/2020, 13:17

Outros

•23/08/2024, 19:05

Outros

•08/05/2023, 16:53

Outros

•21/01/2022, 20:18

Outros

•22/10/2021, 13:11

Outros

•16/06/2021, 16:04

Outros

•02/06/2021, 09:44

Outros

•06/08/2020, 18:17

Outros

•02/04/2020, 16:15