Execução de Título Extrajudicial 0013455-37.2021.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0013455-37.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013455-37.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013455-37.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$13.127,26 Exequente(s): Condomínio Edifício Tuparandi representado(a) por MARIA ELISA GIBRIN GUISSONI Executado(s): LUIZ CARLOS SILVA COSTA RUI SILVA COSTA VERA LUCIA COSTA BALAN 1. Seq. 67: A parte executada RUI SILVA COSTA pretende o desbloqueio dos valores de R$ 851,52 alegando tratar-se de remuneração (profissional liberal – professor). Intimada, a parte executada se opôs ao pedido (seq. 74). Pois bem. Pela documentação acostada, é possível confirmar que parte do valor atingiu, de fato, valores recebidos a título remuneratório como pagamento por aulas de inglês ministradas no período (R$ 750,00 – Banco Itaú). A declaração de seq. 67.7 confirma a questão. Já com relação ao valor remanescente incluído no pedido (R$ 101,52 – Banco Itaú), a parte executada não logrou êxito em demonstrar a efetiva impenhorabilidade, na medida em que não trouxe nenhum documento ou elemento que comprove que se trata de pagamento por aulas ministradas. Nesse cenário, tendo em vista a impenhorabilidade legal (art. 833, IV, do CPC), defiro parcialmente pedido formulado. Promova-se o desbloqueio do valor de R$ 750,00 – Banco Itaú. 1.1 Com relação ao remanescente, ou seja, R$ 101,52 (Banco Itaú); R$ 166,40 (Banco Bradesco), promova-se a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser transferido o valor para conta vinculada ao Juízo (art. 854, § 5º do CPC). Encerrado o prazo de impugnação ao bloqueio e convertido em penhora, intime-se o executado na forma do contido no art. 841 do CPC - ou, tratando-se de cumprimento de sentença, na forma do contido no art. 525, §11º, do CPC - para se manifestar a respeito da penhora realizada, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Com relação aos demais bloqueios (R$ 6.745,92 - VERA LUCIA SILVA COSTA), observe-se o limite do débito considerando a penhora supra, e intime-se a executada VERA LUCIA SILVA COSTA, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º do CPC). 2.1 Rejeitada ou não apresentada a manifestação por parte do executado que trata o item 3.1 dessa decisão, converter-se-á, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser transferido o valor para conta vinculada ao Juízo (art. 854, § 5º do CPC). 2.2 Encerrado o prazo de impugnação ao bloqueio e convertido em penhora, intime-se o executado na forma do contido no art. 841 do CPC - ou, tratando-se de cumprimento de sentença, na forma do contido no art. 525, §11º, do CPC - para se manifestar a respeito da penhora realizada, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e dil. necessárias. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

02/02/2022, 00:00

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CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

DECORRIDO PRAZO DE RUI SILVA COSTA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS SILVA COSTA

Todas as movimentações(305)

Todos os documentos(18)