Execução Fiscal 0001457-53.2020.8.16.0161 - TJPR | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.912,94

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Sengés

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENGES/PR

CNPJ

Autor

CAMPINA AGROFLORESTAL LTDA EPP

CNPJ

Reu

CRSITIANO STEFANELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO NEINESKA

CPF·Representa: Autor

VICTOR CERBARO MESQUITA

CPF·Representa: Autor

EDVAR FERES JUNIOR

OAB/SP 119690·CPF·Representa: Réu

GILMAR CORREA LEMES

OAB/SP 134562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/05/2023, 17:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2023, 17:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2023, 17:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/05/2023, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2023, 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/05/2023, 09:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2023

18/05/2023, 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2023, 09:30

DECORRIDO PRAZO DE CRSITIANO STEFANELLI

26/04/2023, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2023, 14:39

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

17/03/2023, 22:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/03/2023, 17:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2023, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2023, 09:57

Todas as movimentações(186)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/05/2023, 17:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2023, 17:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2023, 17:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/05/2023, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2023, 16:31

Documentos

OUTROS

•17/03/2023, 22:33

OUTROS

•11/03/2023, 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/05/2023, 09:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2023

18/05/2023, 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2023, 09:30

DECORRIDO PRAZO DE CRSITIANO STEFANELLI

26/04/2023, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2023, 14:39

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

17/03/2023, 22:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/03/2023, 17:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2023, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2023, 09:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/02/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/02/2023, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2023, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2023, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2023, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2023, 09:13

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/02/2023, 06:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2023, 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2023, 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2023, 09:13

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/02/2023, 11:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/02/2023, 10:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/02/2023, 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2023, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2023, 15:13

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

13/02/2023, 22:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2023, 12:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2023, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/02/2023, 10:30

DECORRIDO PRAZO DE CRSITIANO STEFANELLI

28/01/2023, 02:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/01/2023, 13:50

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

09/01/2023, 13:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/01/2023, 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2022, 00:05

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

15/12/2022, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/12/2022, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 10:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/12/2022, 10:50

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

13/12/2022, 10:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/12/2022, 10:45

PROCESSO SUSPENSO

09/12/2022, 10:20

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/12/2022, 10:20

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

07/12/2022, 13:57

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2022, 13:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2022, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/12/2022, 13:24

DEFERIDO O PEDIDO

02/12/2022, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2022, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2022, 08:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2022, 13:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/08/2022, 20:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2022, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2022, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2022, 12:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2022, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2022, 09:34

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/07/2022, 19:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2022, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2022, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2022, 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2022, 09:01

DECORRIDO PRAZO DE CRSITIANO STEFANELLI

07/07/2022, 00:20

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/07/2022, 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/07/2022, 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/07/2022, 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/07/2022, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2022, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2022, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2022, 14:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/07/2022, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2022, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/06/2022, 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2022, 00:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/06/2022, 10:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/06/2022, 10:11

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

02/06/2022, 10:10

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

31/05/2022, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2022, 13:52

INDEFERIDO O PEDIDO

27/05/2022, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/02/2022, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001457-53.2020.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0001457-53.2020.8.16.0161 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$2.912,94 Exequente(s): Município de Sengés/PR Executado(s): CRSITIANO STEFANELLI Campina Agroflorestal Ltda EPP Vistos. 1. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada em mov. 88.1, conforme termos dos artigos 9º, caput, e 10, ambos do CPC. 2. Com a manifestação ou decorrido o prazo sem ela, voltem conclusos para decisão. 3. Tendo em vista que a parte executada constituiu advogado nos autos (mov. 82.2), desabilite-se o curador especial nomeado em mov. 65.1. Deixo de fixar honorários, tendo em vista que o advogado nomeado não peticionou nos autos. 4. Diligências necessárias. Sengés (PR), datado e assinado digitalmente. MARCELO QUENTIN Juiz de Direito

25/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 10:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/01/2022, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/12/2021, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2021, 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2021, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 15:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2021, 15:28

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

29/11/2021, 15:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/11/2021, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2021, 09:27

PROCESSO SUSPENSO

28/10/2021, 13:42

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/10/2021, 13:41

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

28/10/2021, 10:22

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2021, 10:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2021, 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/10/2021, 14:21

DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

22/10/2021, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/10/2021, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 08:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2021, 00:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/09/2021, 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2021, 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2021, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 16:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2021, 16:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/09/2021, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2021, 13:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2021, 13:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/09/2021, 00:51

PROCESSO SUSPENSO

03/08/2021, 17:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2021, 17:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2021, 17:46

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

30/07/2021, 13:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/07/2021, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2021, 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/07/2021, 15:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/07/2021, 15:52

DEFERIDO O PEDIDO

23/07/2021, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2021, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2021, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2021, 14:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/06/2021, 14:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/06/2021, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2021, 11:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/06/2021, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2021, 10:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/06/2021, 10:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/05/2021, 17:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/05/2021, 17:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/04/2021, 10:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/04/2021, 09:42

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

16/04/2021, 14:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/03/2021, 11:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/03/2021, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2021, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/03/2021, 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2021, 11:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/02/2021, 11:01

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/02/2021, 16:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/02/2021, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2021, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/02/2021, 08:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2021, 11:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/01/2021, 11:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/01/2021, 11:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/12/2020, 14:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/12/2020, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2020, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/11/2020, 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2020, 01:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2020, 11:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/10/2020, 11:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/10/2020, 11:29

MANDADO DEVOLVIDO

09/10/2020, 20:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/09/2020, 11:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/09/2020, 16:57

CONCEDIDO O PEDIDO

15/09/2020, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/09/2020, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2020, 09:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2020, 09:14

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2020, 17:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

02/09/2020, 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2020, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/09/2020, 10:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/09/2020, 10:09

OUTROS

•13/02/2023, 22:37

OUTROS

•02/12/2022, 14:17

OUTROS

•19/08/2022, 20:58

OUTROS

•01/07/2022, 18:57

OUTROS

•27/05/2022, 18:42

OUTROS

•21/01/2022, 18:02

OUTROS

•22/10/2021, 19:03

OUTROS

•20/09/2021, 13:53

OUTROS

•23/07/2021, 18:35

OUTROS

•25/06/2021, 17:49

OUTROS

•26/03/2021, 19:21

OUTROS

•16/02/2021, 18:48

OUTROS

•16/12/2020, 12:17

Todos os documentos(16)

OUTROS

•17/03/2023, 22:33

OUTROS

•11/03/2023, 17:01

OUTROS

•13/02/2023, 22:37

OUTROS

•02/12/2022, 14:17

OUTROS

•19/08/2022, 20:58

OUTROS

•01/07/2022, 18:57

OUTROS

•27/05/2022, 18:42

OUTROS

•21/01/2022, 18:02

OUTROS

•22/10/2021, 19:03

OUTROS

•20/09/2021, 13:53

OUTROS

•23/07/2021, 18:35

OUTROS

•25/06/2021, 17:49

OUTROS

•26/03/2021, 19:21

OUTROS

•16/02/2021, 18:48

OUTROS

•16/12/2020, 12:17

DESPACHO

•15/09/2020, 17:43