Embargos à Execução Fiscal 0001534-48.2021.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 16.771.484,70

Órgão julgador

1ª Vara de Competência Delegada de Araucária

Partes do Processo

OCIDENTAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ROGERIO DE CARVALHO VEIGA

OAB/PR 75836·CPF·Representa: Autor

URIAS VICENTE DE ARAUJO NETO

OAB/PR 36529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2026, 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

12/05/2026, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 14:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/04/2026, 17:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

31/03/2026, 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2026, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2026, 16:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/03/2026, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2026, 18:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2026, 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 16:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

21/01/2026, 08:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2026, 06:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2026, 18:44

Todas as movimentações(161)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2026, 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

12/05/2026, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 14:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/04/2026, 17:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

Documentos

Outros

•18/08/2025, 19:32

Outros

•24/04/2025, 20:46

31/03/2026, 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2026, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2026, 16:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/03/2026, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2026, 18:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2026, 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 16:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

21/01/2026, 08:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2026, 06:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2026, 18:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/01/2026, 18:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2025, 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 14:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2025, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2025, 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2025, 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2025, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 15:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

10/10/2025, 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2025, 07:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2025, 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

08/09/2025, 08:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2025, 11:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/09/2025, 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2025, 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2025, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 14:27

OUTRAS DECISÕES

18/08/2025, 19:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2025, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2025, 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

21/07/2025, 08:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/07/2025, 14:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2025, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2025, 11:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/06/2025, 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2025, 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 09:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

08/05/2025, 08:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2025, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 08:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/04/2025, 08:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/04/2025, 08:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/04/2025, 20:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/04/2025, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2025, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2025, 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 08:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

20/02/2025, 06:52

DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLAUDIO MARCELO RODRIGUES CORDEIRO

15/02/2025, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2025, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 10:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/02/2025, 10:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/02/2025, 10:25

OUTRAS DECISÕES

12/02/2025, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/02/2025, 11:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

12/02/2025, 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2025, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 09:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/02/2025, 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/01/2025, 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/01/2025, 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2024, 16:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/12/2024, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/12/2024, 15:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

13/11/2024, 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2024, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2024, 09:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/11/2024, 09:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA

10/10/2024, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/09/2024, 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2024, 14:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2024, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 09:18

OUTRAS DECISÕES

06/09/2024, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2024, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2024, 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2024, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2024, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2024, 18:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2024, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2024, 08:26

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

15/04/2024, 19:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/01/2024, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/12/2023, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2023, 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2023, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2023, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2023, 16:03

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

01/11/2023, 19:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/07/2023, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2023, 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2023, 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 17:53

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

20/04/2023, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/03/2023, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

06/02/2023, 18:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2022, 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2022, 08:02

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

10/11/2022, 20:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/08/2022, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2022, 01:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 19:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2022, 08:45

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

26/05/2022, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2022, 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2022, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2022, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2022, 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001534-48.2021.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Autos nº. 0001534-48.2021.8.16.0025 Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$16.771.484,70 Embargante(s): OCIDENTAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Embargado(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Ante o interesse da parte autora pela realização da audiência de conciliação (mov.29.1), tendo em vista que a autocomposição é a solução que melhor atende aos interesses das partes, paute-se audiência, na modalidade virtual. Intimem-se. Araucária, data da assinatura eletrônica. Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

25/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 10:24

DEFERIDO O PEDIDO

21/01/2022, 20:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/12/2021, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2021, 17:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2021, 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2021, 01:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2021, 01:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2021, 22:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2021, 22:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/09/2021, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/08/2021, 01:00

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

09/08/2021, 22:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

08/07/2021, 19:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2021, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

06/05/2021, 19:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2021, 23:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2021, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2021, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2021, 11:15

DEFERIDO O PEDIDO

09/03/2021, 07:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/02/2021, 17:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/02/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/02/2021, 09:30

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

24/02/2021, 17:40

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2021, 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2021, 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2021, 17:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/02/2021, 17:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/02/2021, 17:34

Outros

•12/02/2025, 18:44

Outros

•11/12/2024, 16:08

Outros

•06/09/2024, 17:43

Outros

•15/04/2024, 19:01

Outros

•01/11/2023, 19:55

Outros

•20/04/2023, 16:05

Outros

•10/11/2022, 20:27

Outros

•26/05/2022, 15:10

Outros

•21/01/2022, 20:15

Outros

•22/09/2021, 14:30

Outros

•09/03/2021, 07:54