Usucapião 0004696-73.2019.8.16.0105 - TJPR

Usucapião 0004696-73.2019.8.16.0105 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004696-73.2019.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004696-73.2019.8.16.0105 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): João Buono Maria Lúcia Spagolla Buono Réu(s): ADEMIR ZEIMER BERNARDELLI ANTONIA TEREZINHA SPAGOLLA BERNARDELLI JOSE OTALIVO DOMINGUES Marinalda Palla Domingues 1. Trata-se de ação de usucapião extraordinário. Os réus Antonia Terezinha Spagolla Bernardelli, Marinalda Palla Domingues e Jose Otalivo Domingues foram citados (seq. 92, 95 e 94). Foi informado o falecimento do réu Ademir Zeimer Bernardelli (seq. 106.7). Quanto ao imóvel confinante de matrícula nº 29.427, os confinantes Maria Filomena Martins, Daniel Salvador de Jesus, Amélia Maria Lopes Martins Aleixo, Edson Roberto Aleixo e Edite Lopes Martins compareceram espontaneamente nos autos, não apresentando oposição ao pedido autoral (seq. 82). Quanto ao imóvel confinante de matrícula nº 15.505, os confinantes Eugenio Luiz Mella (seq. 84), Vainir Belinelli Mella (seq. 192), Gilmeres Conceição Mella dos Santos (seq. 83), Valter Ferreira dos Santos (seq. 189) e Edna Mela da Silva (seq. 89) foram citados. No entanto, falta a citação de Claudina Mella Belinelli, Etevaldo Belinelli, Juscelino Joaquim Mella, Brasilia Mella de Lacerda, Antenor Correia da Silva, Edens Mella Martins, José Nilson Martins e Elza Mella. Há informação de que Etevaldo Belinelli é falecido. Os réus Antonia Terezinha Spagolla Bernardelli, Marinalda Palla Domingues e Jose Otalivo Domingues apresentaram contestação (seq. 106 e 109). Impugnação à contestação (seq. 139/140), ocasião em que o autor pediu a habilitação dos herdeiros de Ademir Zeimer Bernardelli (seq. 139). Especificação de provas (seq. 148 e 149). O autor pediu o prosseguimento do feito no tocante ao mérito, ainda que sem a citação da totalidade dos confinantes, uma vez que sua finalidade diz respeito à eventual defesa das confrontações da propriedade e não a existência ou não de prescrição aquisitiva (seq. 164 e 174). É o relatório. Decido. 2. Indefiro o pedido de seq. 164 e 174 pois ainda não foi realizada a citação do réu Ademir Zeimer Bernardelli, portanto, sem a sua citação não há como dar prosseguimento ao feito no tocante ao mérito. 3. Existem pendências a serem sanadas, assim determino: 3.1 A intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, dizer se houve a abertura de inventário do falecido Ademir Zeimer Bernardelli, apresentando certidão do cartório distribuidor do foro do último domicílio do falecido ou conforme as regras do art. 48 do CPC, a fim de confirmar se houve a abertura de inventário do patrimônio do falecido e quem é o inventariante, ao qual cabe a representação do espólio em juízo (CPC, art. 75, VII). 3.1.1 Caso não tenha sido aberto inventário, habilitem-se os herdeiros como requerido na petição de seq. 139.1, devendo o autor indicar os endereços dos mesmos. 3.1.2 Em seguida, retifique-se o polo passivo para constar o Espólio de Ademir Zeimer Bernardelli, representado por seu inventariante ou por seus herdeiros, conforme o caso, devendo o Cartório proceder as alterações e anotações necessárias. 3.1.3 Após, cite-se o réu, por meio de seu inventariante ou seus herdeiros, conforme o caso, mediante carta com aviso de recebimento com mão própria – ARMP, para que, querendo apresente(m) contestação, no prazo de 15 dias. 3.2. Ainda, intime-se o autor para, no prazo de 15 dias: a) juntar matrícula atualizada dos imóveis confinantes, indicando se os confinantes proprietários também são os possuidores. Em caso negativo, deverá informar, de forma específica e fornecendo os respectivos endereços, os proprietários e possuidores de todos os imóveis confinantes, indicando se são casados e, em caso positivo, nominando cada um dos cônjuges/ companheiros; b) proceder as diligências necessárias para citação dos confinantes ainda não citados. Quanto ao confinante falecido, deverá promover sua citação na pessoa de seu representante. Para tanto, deverá a parte autora comprovar a abertura do inventário do patrimônio do falecido, indicando quem é o inventariante, ao qual cabe a representação do espólio em juízo (CPC, art. 75, VII). Caso não tenha sido aberto o inventário, deverá a parte autora promover a citação de todos os herdeiros do falecido; 3.3. Intime-se a Fazenda Pública (em todas as suas esferas) para manifestação de eventual interesse na causa, em 15 dias. 4. Intimem-se. Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi). VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) a

25/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(33)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BUONO

DECORRIDO PRAZO DE MARIA LÚCIA SPAGOLLA BUONO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

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