Procedimento Comum Cível 0034617-74.2010.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0034617-74.2010.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autores: ALICE MAYUMI SUGIOKA OYA, HERMÍNIO THOMAZI, HERONDINA PALMIRA DA SILVA, IRENE RAMPZZO KLEN, JOSÉ NELSON BAUER, JOSÉ VIEIRA DA SILVA, LEODAIR AINTONIO MASTELINI, MARIA AUGUSTA ANDRADE DA SILVA CORDEIRO, MILTON BUISSA, RAIMUNDA DE ARAUJO e RUBY ALDYR KEIL. Réus: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível do Foro Central de Londrina Comarca da Região Metropolitana de Londrina SENTENÇA Autos nº: 0034617-74.2010.8.16.0014. Trata-se de ação de cobrança proposta por ALICE MAYUMI SUGIOKA OYA, HERMÍNIO THOMAZI, ARGENOR MARTINHO DA SILVA representado por HERONDINA PALMIRA DA SILVA, IRENE RAMPZZO KLEN, JOSÉ NELSON BAUER, JOSÉ VIEIRA DA SILVA, LEODAIR AINTONIO MASTELINI, MARIA AUGUSTA ANDRADE DA SILVA CORDEIRO, representante do espólio de Manoel de Paula Cordeiro, MILTON BUISSA, RAIMUNDA DE ARAUJO e RUBY ALDYR KEIL, devidamente qualificado, em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A., igualmente qualificado. O feito tramitou regularmente, até que os autores Espólio de Manoel de Paula Cordeiro, representado por Maria Augusta Andrade da Silva Cordeiro (evento 149.1), José Vieira da Silva (evento 149.2), Leodair Antonio Mastelini (evento 149.3), Raimunda de Araújo (evento 149.4) e Ruby Aldyr Keil (evento 149.5) e a parte ré entabularam acordo, pugnando por sua homologação. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível do Foro Central de Londrina Comarca da Região Metropolitana de Londrina SENTENÇA Decido. Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado entre as partes após a prolação da sentença (evento 1.9). Neste caso, deve ser respeitada a autonomia de vontade, pois as partes podem convencionar outra regulamentação normativa para o deslinde da questão. Outrossim, esta Magistrada é competente para atuar no feito, seja para solucionar eventual questão incidente posterior à sentença, seja para executar o julgado (art. 516, II do CPC/2015) ou, ainda, para apreciar o acordo firmado entre as partes. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. RECUSA, PORQUE JÁ PROLATADA SENTENÇA DE MÉRITO. INADMISSIBILIDADE. O PROCESSO É INSTRUMENTO VOLTADO À RESOLUÇÃO DO LITÍGIO, DEVENDO SER EMPREGADO E APROVEITADO, AO MÁXIMO, PARA A CONSECUÇÃO DESSA FINALIDADE. NADA IMPEDE TRANSAÇÃO APÓS SENTENÇA, AINDA QUE DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO (CC, ART. 850). NADA JUSTIFICA, ADEMAIS, A INSTAURAÇÃO DE NOVO E ESPECÍFICO PROCEDIMENTO, APENAS PARA OBTER A HOMOLOGAÇÃO DESSA TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI 9.099/95. PERFEITAMENTE POSSÍVEL, PORTANTO, A HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO NOS MESMOS AUTOS EM QUE JÁ PROFERIDA A SENTENÇA. AGRAVO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2082105-15.2014.8.26.0000; Relator (a): Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2014; Data de Registro: 01/07/2014). Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre a parte ré e os autores Espólio de Manoel de Paula Cordeiro, representado por Maria Augusta Andrade da Silva Cordeiro, José Vieira da Silva, Leodair Antonio Mastelini, Raimunda de Araújo e Ruby Aldyr Keil, dando-o por bom, firme e valioso e que fica valendo como título executivo em caso de inadimplemento. Defiro o pedido, formulado pelas partes, de renúncia ao prazo recursal. Condeno as partes no pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para cada qual, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível do Foro Central de Londrina Comarca da Região Metropolitana de Londrina SENTENÇA Honorários advocatícios na forma pactuada. Aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos, cumpridas as determinações do Código de Normas, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data da inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

26/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

DECORRIDO PRAZO DE MILTON BUISSA

DECORRIDO PRAZO DE HERONDINA PALMIRA DA SILVA

DECORRIDO PRAZO DE HERMINIO THOMAZI

DECORRIDO PRAZO DE ALICE MIYUKI SUGIOKA OYA

DECORRIDO PRAZO DE IRENE RAMPAZZO KLEN

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ NELSON BAUER

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

Todas as movimentações(233)