Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000127-68.2017.8.16.0050 - TJPR | JusConsulta

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Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2017

Valor da Causa

R$ 745.099,74

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Bandeirantes

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ

Autor

ADVESANE - ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA SANEPAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA AMELIA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCYANE HANSEN FERREIRA

OAB/PR 64508·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON LINCOLN SECO

OAB/PR 57557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/05/2026, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2026, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2026, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2026, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2026, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

14/04/2026, 13:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/03/2026, 15:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/02/2026, 01:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

19/02/2026, 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2025, 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2025, 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2025, 12:16

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/09/2025, 12:15

Todas as movimentações(184)

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/05/2026, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2026, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2026, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2026, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2026, 00:16

Documentos

Outros

•22/09/2025, 17:38

Outros

•27/05/2025, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

14/04/2026, 13:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/03/2026, 15:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/02/2026, 01:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

19/02/2026, 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2025, 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2025, 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2025, 12:16

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/09/2025, 12:15

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

22/09/2025, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2025, 00:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2025, 13:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/07/2025, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2025, 00:10

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2025, 14:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/05/2025, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/05/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/05/2025, 14:15

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/05/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/05/2025, 14:08

DEFERIDO O PEDIDO

27/05/2025, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/04/2025, 08:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/04/2025, 13:32

PROCESSO REATIVADO

16/04/2025, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

15/04/2025, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

15/04/2025, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2025, 14:26

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/10/2022, 15:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/10/2022, 07:36

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2022, 07:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/10/2022, 22:51

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA/PR

30/09/2022, 00:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2022, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2022, 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2022, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2022, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/08/2022, 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 00:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2022, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 00:26

JUNTADA DE CUSTAS

11/07/2022, 14:25

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2022, 14:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2022, 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/07/2022, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/07/2022, 11:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 13:38

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA

21/06/2022, 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2022, 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 17:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022

23/05/2022, 17:35

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

23/05/2022, 17:32

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000127-68.2017.8.16.0050 Recurso: 0000127-68.2017.8.16.0050 Classe Processual: Apelação / Remessa Necessária Assunto Principal: Produto Impróprio Apelante(s): MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA Apelado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Encaminhe-se o feito à douta Procuradoria-Geral de Justiça para que, querendo, manifeste-se sobre

12/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

14/12/2021, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

13/12/2021, 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 10:27

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA

09/11/2021, 00:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

08/11/2021, 18:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2021, 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2021, 01:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2021, 01:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2021, 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2021, 18:24

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

09/09/2021, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/06/2021, 12:40

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA

30/06/2021, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2021, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2021, 15:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/05/2021, 10:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/03/2021, 01:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA

02/03/2021, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

22/02/2021, 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2021, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2021, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2021, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2021, 16:34

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

05/02/2021, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

04/02/2021, 22:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2020, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2020, 18:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

02/12/2020, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

07/10/2020, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/10/2020, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/09/2020, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2020, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2020, 01:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2020, 11:02

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

04/09/2020, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2020, 17:56

CONCEDIDO O PEDIDO

03/09/2020, 17:36

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

03/09/2020, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/09/2020, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/09/2020, 14:21

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

23/06/2020, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2020, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2020, 10:10

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

03/06/2020, 10:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2020, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2020, 10:03

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

22/05/2020, 13:28

CONCEDIDO O PEDIDO

05/05/2020, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2020, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2020, 23:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2020, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2020, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2020, 16:15

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

08/01/2020, 16:15

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

06/12/2019, 00:48

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

05/12/2019, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2019, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2019, 22:59

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

18/11/2019, 22:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2019, 08:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2019, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2019, 15:33

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

07/10/2019, 15:32

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

05/10/2019, 01:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2019, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2019, 23:34

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

16/09/2019, 23:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2019, 11:29

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

24/08/2019, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2019, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2019, 15:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/08/2019, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2019, 12:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2019, 16:55

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

29/11/2018, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2018, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2018, 14:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/10/2018, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 13:48

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

25/08/2018, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2018, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2018, 13:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/07/2018, 02:19

PROCESSO SUSPENSO

26/01/2018, 15:04

CONCEDIDO O PEDIDO

24/01/2018, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2017, 13:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2017, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2017, 07:47

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

29/08/2017, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2017, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2017, 17:04

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

07/07/2017, 17:04

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

22/06/2017, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2017, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2017, 17:51

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

31/05/2017, 17:51

DESPACHO

18/05/2017, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/05/2017, 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2017, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/04/2017, 11:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/04/2017, 07:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2017, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2017, 13:47

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

17/03/2017, 13:47

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

22/02/2017, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2017, 14:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/01/2017, 14:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2017, 14:23

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/01/2017, 11:48

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2017, 11:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/01/2017, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/01/2017, 09:30

Outros

•09/09/2021, 15:42

Outros

•04/05/2021, 10:32

Outros

•03/09/2020, 17:36

Outros

•05/05/2020, 16:38

Outros

•05/08/2019, 11:59

Outros

•26/10/2018, 10:00

Outros

•24/01/2018, 13:14

Outros

•18/05/2017, 14:12