Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001540-36.2018.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2018

Valor da Causa

R$ 409.033,06

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Paranavaí

Processos relacionados

3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PR

CNPJ

Autor

RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE PARANAVAI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILSON JOSE DOS SANTOS

OAB/PR 31128·CPF·Representa: Autor

CÉLIA APARECIDA ZANATTA JORGE ELIAS

OAB/PR 15503·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO SAES

OAB/PR 21097·CPF·Representa: Réu

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

19/03/2026, 17:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2026, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2026, 14:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2026, 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/01/2026, 14:20

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

28/01/2026, 22:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/12/2025, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

09/12/2025, 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2025, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 19:06

INDEFERIDO O PEDIDO

18/11/2025, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2025, 01:06

DECORRIDO PRAZO DE RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE PVAI LTDA

17/09/2025, 00:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/09/2025, 07:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/09/2025, 00:49

Todas as movimentações(285)

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

19/03/2026, 17:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2026, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2026, 14:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2026, 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/01/2026, 14:20

Documentos

Outros

•28/01/2026, 22:13

Outros

•18/11/2025, 17:40

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

28/01/2026, 22:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/12/2025, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

09/12/2025, 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2025, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 19:06

INDEFERIDO O PEDIDO

18/11/2025, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2025, 01:06

DECORRIDO PRAZO DE RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE PVAI LTDA

17/09/2025, 00:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/09/2025, 07:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/09/2025, 00:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/09/2025, 10:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/09/2025, 09:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/09/2025, 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2025, 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2025, 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2025, 09:19

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

02/09/2025, 13:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

02/09/2025, 13:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

02/09/2025, 13:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2025, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2025, 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2025, 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2025, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 14:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/08/2025, 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2025, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2025, 09:35

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/08/2025, 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/08/2025, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2025, 14:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2025, 14:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/08/2025, 08:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2025, 08:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2025, 08:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2025, 08:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2025, 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2025, 13:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2025, 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2025, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 18:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/07/2025, 20:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

14/07/2025, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/07/2025, 07:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

25/06/2025, 11:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 14:46

INDEFERIDO O PEDIDO

03/06/2025, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/06/2025, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

30/05/2025, 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2025, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 17:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 14:17

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

25/04/2025, 14:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2025, 16:49

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

02/01/2025, 10:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/10/2024, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2024, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2024, 16:37

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

27/09/2024, 16:37

JUNTADA DE CUSTAS

12/08/2024, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2024, 13:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2024, 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/08/2024, 10:01

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

16/05/2024, 22:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2024, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/05/2024, 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2024, 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2024, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2024, 16:39

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

09/04/2024, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2024, 14:50

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

08/04/2024, 18:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/02/2024, 20:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2024, 01:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/02/2024, 07:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2024, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2024, 13:12

JUNTADA DE LANÇAMENTO DE DADOS

02/02/2024, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/01/2024, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/01/2024, 08:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2024, 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2024, 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2024, 18:17

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

18/01/2024, 18:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/01/2024, 08:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/12/2023, 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/12/2023, 12:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2023, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 10:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2023, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2023, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2023, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2023, 09:45

DECORRIDO PRAZO DE RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE PVAI LTDA

05/12/2023, 00:33

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/12/2023, 18:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/12/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/12/2023, 15:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2023, 15:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/11/2023, 07:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2023, 18:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/11/2023, 00:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2023, 17:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/10/2023, 07:47

DECORRIDO PRAZO DE RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE PVAI LTDA

17/10/2023, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2023, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 16:02

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

04/10/2023, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/09/2023, 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2023, 13:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2023, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 12:29

DEFERIDO O PEDIDO

16/08/2023, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/07/2023, 16:32

DECORRIDO PRAZO DE RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE PVAI LTDA

15/07/2023, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 16:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2023, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/06/2023, 18:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2023, 08:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/06/2023, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2023, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 21:15

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

22/05/2023, 21:14

JUNTADA DE CUSTAS

22/05/2023, 14:05

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2023, 14:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2023, 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/05/2023, 17:05

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

13/04/2023, 20:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2023, 17:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/04/2023, 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2023, 16:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/03/2023, 20:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2023, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/03/2023, 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2023, 15:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2023, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2023, 15:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/01/2023, 08:54

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

12/01/2023, 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2022, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2022, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2022, 14:30

JUNTADA DE LANÇAMENTO DE DADOS

29/11/2022, 14:29

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

21/11/2022, 15:41

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

21/11/2022, 14:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/10/2022, 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2022, 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2022, 17:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/08/2022, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2022, 17:29

JUNTADA DE CUSTAS

30/08/2022, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2022, 15:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 15:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/08/2022, 12:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/08/2022, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2022, 12:49

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

29/08/2022, 22:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/07/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2022, 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2022, 12:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/06/2022, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2022, 15:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/05/2022, 12:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2022, 11:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2022, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 10:04

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

24/03/2022, 01:26

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2022, 01:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001540-36.2018.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001540-36.2018.8.16.0130 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Municipais Valor da Causa: R$409.033,06 Polo Ativo(s): Município de Paranavaí/PR Polo Passivo(s): RCA COMPANY DE TEL

12/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/01/2022, 12:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/12/2021, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/12/2021, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2021, 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2021, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2021, 17:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/11/2021, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/11/2021, 01:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/11/2021, 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2021, 00:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 17:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/09/2021, 19:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/09/2021, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2021, 08:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2021, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 17:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2021, 11:14

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2021, 11:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2021, 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/09/2021, 23:21

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ/PR

03/09/2021, 01:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2021, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2021, 14:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/07/2021, 14:31

DEFERIDO O PEDIDO

08/07/2021, 21:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/07/2021, 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2021, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

05/07/2021, 12:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2021, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2021, 17:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/06/2021, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

29/06/2021, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

29/06/2021, 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2021, 00:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2021, 16:39

DEFERIDO O PEDIDO

13/05/2021, 22:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2021, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

11/05/2021, 08:24

DECORRIDO PRAZO DE RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE PVAI LTDA

11/05/2021, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

10/05/2021, 08:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

10/05/2021, 08:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2021, 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2021, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2021, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2021, 13:17

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2021, 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

25/04/2019, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

23/04/2019, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2019, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2019, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

19/03/2019, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/03/2019, 12:38

DECORRIDO PRAZO DE RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE PVAI LTDA

07/02/2019, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2019, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2019, 17:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/01/2019, 17:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/01/2019, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/12/2018, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2018, 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2018, 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2018, 08:39

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

10/12/2018, 16:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/11/2018, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2018, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2018, 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2018, 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2018, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2018, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2018, 10:06

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

04/10/2018, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

07/08/2018, 17:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

31/07/2018, 07:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/07/2018, 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2018, 02:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2018, 02:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2018, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2018, 16:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/06/2018, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/06/2018, 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2018, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2018, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

10/05/2018, 11:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/04/2018, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2018, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2018, 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2018, 16:05

MANDADO DEVOLVIDO

19/03/2018, 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2018, 15:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

13/03/2018, 18:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/03/2018, 18:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2018, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2018, 18:31

CONCEDIDO O PEDIDO

02/03/2018, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/02/2018, 14:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/02/2018, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2018, 15:36

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

07/02/2018, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2018, 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/02/2018, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/02/2018, 16:28

Outros

•19/08/2025, 15:16

Outros

•14/07/2025, 20:18

Outros

•03/06/2025, 13:02

Outros

•16/05/2024, 22:45

Outros

•22/02/2024, 20:31

Outros

•10/11/2023, 00:39

Outros

•16/08/2023, 17:02

Outros

•13/06/2023, 11:16

Outros

•13/04/2023, 20:17

Outros

•06/03/2023, 20:38

Outros

•31/01/2023, 13:02

Outros

•29/08/2022, 22:51

Outros

•28/06/2022, 18:41

Todos os documentos(23)

Outros

•28/01/2026, 22:13

Outros

•18/11/2025, 17:40

Outros

•19/08/2025, 15:16

Outros

•14/07/2025, 20:18

Outros

•03/06/2025, 13:02

Outros

•16/05/2024, 22:45

Outros

•22/02/2024, 20:31

Outros

•10/11/2023, 00:39

Outros

•16/08/2023, 17:02

Outros

•13/06/2023, 11:16

Outros

•13/04/2023, 20:17

Outros

•06/03/2023, 20:38

Outros

•31/01/2023, 13:02

Outros

•29/08/2022, 22:51

Outros

•28/06/2022, 18:41

Outros

•16/12/2021, 18:00

Outros

•18/11/2021, 19:11

Outros

•27/09/2021, 19:44

Outros

•08/07/2021, 21:02

Outros

•13/05/2021, 22:42

Outros

•10/12/2018, 16:05

Outros

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•02/03/2018, 14:59