Agravo em Recurso Especial 0001540-36.2018.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Paranavaí

Partes do Processo

RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE PARANAVAI LTDA

CNPJ

Autor

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OAB/PR 31128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

23/02/2021, 13:20

Transitado em Julgado em 23/02/2021

23/02/2021, 13:20

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).

05/02/2021, 15:06

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).

06/01/2021, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2020

17/12/2020, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2020, 19:44

Conheço do agravo de RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE PARANAVAI LTDA para não conhecer do Recurso Especial

16/12/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2020

16/12/2020, 17:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/09/2020, 09:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/09/2020, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

10/09/2020, 19:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2020, 17:11

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