Execução Fiscal 0003878-35.2012.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2017

Valor da Causa

R$ 262,88

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO MARIO LAZZARI

OAB/PR 23644·CPF·Representa: Autor

VERGINIA MARA PEDROSO

OAB/PR 24099·CPF·Representa: Autor

SANDRO GILBERT MARTINS

OAB/PR 23922·CPF·Representa: Réu

SANDRO VICENTINI

OAB/PR 22911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/09/2022, 16:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/09/2022, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2022, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/09/2022, 12:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2022, 12:20

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2022, 12:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2022, 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/07/2022, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2022, 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 08:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2022, 10:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2022, 08:30

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2022, 08:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 13:52

Todas as movimentações(57)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/09/2022, 16:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/09/2022, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2022, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/09/2022, 12:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2022, 12:20

Documentos

OUTROS

•13/06/2022, 10:27

OUTROS

•25/01/2022, 18:55

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2022, 12:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2022, 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/07/2022, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2022, 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 08:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2022, 10:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2022, 08:30

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2022, 08:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/01/2022, 18:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003878-35.2012.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$262,88 Exequente(s): Município de Pontal do Paraná/PR Executado(s): SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A Sentença: 1. Considerando a informação da quitação do débito executado, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas e despesas processuais remanescentes pela parte executada. 2. Na hipótese de existirem bens ou valores bloqueados nos Sistemas Renajud e Sisbajud, determino o imediato desbloqueio, bem como a expedição, se necessário, de alvará de levantamento em favor da parte executada. No mais, cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Matinhos, 25 de janeiro de 2022. Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

28/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/01/2022, 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2022, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 07:53

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/01/2022, 18:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

10/01/2022, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

20/09/2021, 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2021, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2021, 08:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2021, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2021, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

08/09/2020, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/08/2020, 16:25

JUNTADA DE CUSTAS

04/08/2020, 08:34

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2020, 08:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2020, 08:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/08/2020, 15:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/08/2020, 15:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2020, 15:28

PROCESSO SUSPENSO

04/12/2018, 16:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/12/2018, 16:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/12/2018, 16:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2018, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2018, 15:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2018, 09:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/10/2017, 13:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/10/2017, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 15:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2017, 15:46

DECORRIDO PRAZO DE SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A

21/09/2017, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2017, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2017, 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2017, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2017, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2017, 14:29

APENSADO AO PROCESSO 0005880-75.2012.8.16.0116

31/07/2017, 08:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/07/2017, 08:28

DESPACHO

•05/10/2017, 10:45