Execução Fiscal 0003204-91.2011.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2017

Valor da Causa

R$ 247,53

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR

CPF

TERCEIRO

EDUARDO CAVALI DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VERGINIA MARA PEDROSO

OAB/PR 24099·CPF·Representa: Autor

EVANDRO MARIO LAZZARI

OAB/PR 23644·CPF·Representa: Autor

SANDRO GILBERT MARTINS

OAB/PR 23922·CPF·Representa: Réu

SANDRO VICENTINI

OAB/PR 22911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2023, 08:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/10/2023, 16:27

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2023, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/10/2023, 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2023, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2023, 09:33

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/10/2023, 16:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/10/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/10/2023, 08:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/10/2023, 08:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/10/2023, 08:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

25/09/2023, 12:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2023, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 10:35

Todas as movimentações(85)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2023, 08:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/10/2023, 16:27

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2023, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/10/2023, 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2023, 09:34

Documentos

Outros

•13/06/2022, 10:10

Outros

•25/01/2022, 18:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2023, 09:33

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/10/2023, 16:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/10/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/10/2023, 08:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/10/2023, 08:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/10/2023, 08:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

25/09/2023, 12:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2023, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 10:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/07/2023, 10:34

JUNTADA DE CUSTAS

25/05/2023, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2023, 13:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2023, 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/05/2023, 08:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2023, 15:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/12/2022, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2022, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2022, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2022, 08:00

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

29/09/2022, 09:59

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

29/09/2022, 09:59

JUNTADA DE CUSTAS

23/09/2022, 16:37

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2022, 16:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2022, 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/09/2022, 11:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 08:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 08:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2022, 10:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/01/2022, 18:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003204-91.2011.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$247,53 Exequente(s): Município de Pontal do Paraná/PR Executado(s): SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A Sentença: 1. Considerando a informação da quitação do débito executado, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas e despesas processuais remanescentes pela parte executada. 2. Na hipótese de existirem bens ou valores bloqueados nos Sistemas Renajud e Sisbajud, determino o imediato desbloqueio, bem como a expedição, se necessário, de alvará de levantamento em favor da parte executada. No mais, cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Matinhos, 25 de janeiro de 2022. Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

28/01/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2022, 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 07:53

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/01/2022, 18:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

10/01/2022, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

20/09/2021, 19:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2021, 19:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2021, 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2021, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2021, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

08/09/2020, 12:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/08/2020, 16:26

JUNTADA DE CUSTAS

11/08/2020, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2020, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2020, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/07/2020, 13:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/07/2020, 13:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/07/2020, 13:23

PROCESSO SUSPENSO

05/12/2018, 13:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/12/2018, 13:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/12/2018, 10:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2018, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2018, 10:18

DECORRIDO PRAZO DE SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A

19/10/2017, 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2017, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2017, 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2017, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2017, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2017, 16:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/09/2017, 16:48

DECORRIDO PRAZO DE SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A

19/09/2017, 00:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/09/2017, 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2017, 00:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 14:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2017, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2017, 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2017, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2017, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2017, 14:02

APENSADO AO PROCESSO 0006279-41.2011.8.16.0116

13/07/2017, 15:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2017, 15:05

Despacho

•05/09/2017, 10:58