Execução Fiscal 0003169-34.2011.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2017

Valor da Causa

R$ 247,53

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO MARIO LAZZARI

OAB/PR 23644·CPF·Representa: Autor

VERGINIA MARA PEDROSO

OAB/PR 24099·CPF·Representa: Autor

SANDRO VICENTINI

OAB/PR 22911·CPF·Representa: Réu

SANDRO GILBERT MARTINS

OAB/PR 23922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/03/2025, 20:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/03/2025, 13:43

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2025, 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/02/2025, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2025, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2025, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 17:50

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

21/01/2025, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2025, 13:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2025, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/01/2025, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2024, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2024, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2024, 09:54

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

06/11/2024, 18:11

Todas as movimentações(106)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/03/2025, 20:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/03/2025, 13:43

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2025, 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/02/2025, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2025, 15:42

Documentos

Outros

•06/11/2024, 18:11

Outros

•07/05/2024, 17:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2025, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 17:50

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

21/01/2025, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2025, 13:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2025, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/01/2025, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2024, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2024, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2024, 09:54

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

06/11/2024, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/08/2024, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/06/2024, 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2024, 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2024, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2024, 08:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2024, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2024, 16:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2024, 15:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/02/2024, 17:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

08/12/2023, 17:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2023, 00:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2023, 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 15:31

JUNTADA DE CUSTAS

13/09/2023, 10:50

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2023, 10:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2023, 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/09/2023, 17:10

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

31/08/2023, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/07/2023, 01:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/07/2023, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

22/06/2023, 17:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2023, 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2023, 17:16

JUNTADA DE CUSTAS

24/04/2023, 16:15

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2023, 16:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2023, 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/04/2023, 08:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2023, 18:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2023, 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

28/11/2022, 15:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/11/2022, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/11/2022, 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

10/11/2022, 17:48

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

08/11/2022, 13:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2022, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2022, 08:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2022, 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 08:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2022, 10:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2022, 08:19

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2022, 08:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/02/2022, 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003169-34.2011.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$247,53 Exequente(s): Município de Pontal do Paraná/PR Executado(s): SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A Sentença: 1. Considerando a informação da quitação do débito executado, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas e despesas processuais remanescentes pela parte executada. 2. Na hipótese de existirem bens ou valores bloqueados nos Sistemas Renajud e Sisbajud, determino o imediato desbloqueio, bem como a expedição, se necessário, de alvará de levantamento em favor da parte executada. No mais, cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Matinhos, 25 de janeiro de 2022. Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

28/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/01/2022, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2022, 13:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 07:52

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/01/2022, 18:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

10/01/2022, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

22/09/2021, 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2021, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2021, 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2021, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2021, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

08/09/2020, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/08/2020, 16:26

JUNTADA DE CUSTAS

07/08/2020, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2020, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2020, 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/07/2020, 16:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/07/2020, 16:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/07/2020, 16:31

PROCESSO SUSPENSO

04/12/2018, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/12/2018, 16:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/12/2018, 16:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2018, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2018, 15:16

DECORRIDO PRAZO DE SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A

19/10/2017, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2017, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2017, 08:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2017, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2017, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2017, 17:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/09/2017, 17:34

DECORRIDO PRAZO DE SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A

19/09/2017, 00:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/09/2017, 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2017, 00:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 16:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2017, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2017, 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2017, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2017, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2017, 15:07

APENSADO AO PROCESSO 0006400-69.2011.8.16.0116

14/07/2017, 09:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/07/2017, 09:20

Outros

•29/02/2024, 17:59

Outros

•31/08/2023, 17:20

Outros

•28/11/2022, 15:53

Outros

•08/11/2022, 13:40

Outros

•13/06/2022, 10:27

Outros

•25/01/2022, 18:55

Despacho

•05/09/2017, 10:58