Execução Fiscal 0003165-94.2011.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2017

Valor da Causa

R$ 247,53

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO MARIO LAZZARI

OAB/PR 23644·CPF·Representa: Autor

VERGINIA MARA PEDROSO

OAB/PR 24099·CPF·Representa: Autor

SANDRO GILBERT MARTINS

OAB/PR 23922·CPF·Representa: Réu

SANDRO VICENTINI

OAB/PR 22911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/07/2025, 09:35

APENSADO AO PROCESSO 0006396-32.2011.8.16.0116

21/07/2025, 09:35

PROCESSO DESARQUIVADO

21/07/2025, 09:35

DESAPENSADO DO PROCESSO 0006396-32.2011.8.16.0116

21/07/2025, 09:33

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/09/2022, 16:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/09/2022, 17:58

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2022, 17:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/09/2022, 12:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2022, 12:18

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2022, 12:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2022, 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/07/2022, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2022, 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 08:23

Todas as movimentações(55)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/07/2025, 09:35

APENSADO AO PROCESSO 0006396-32.2011.8.16.0116

21/07/2025, 09:35

PROCESSO DESARQUIVADO

21/07/2025, 09:35

DESAPENSADO DO PROCESSO 0006396-32.2011.8.16.0116

21/07/2025, 09:33

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/09/2022, 16:28

Documentos

OUTROS

•13/06/2022, 10:25

OUTROS

•25/01/2022, 18:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/09/2022, 17:58

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2022, 17:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/09/2022, 12:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2022, 12:18

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2022, 12:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2022, 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/07/2022, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2022, 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 08:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2022, 10:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/01/2022, 18:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003165-94.2011.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$247,53 Exequente(s): Município de Pontal do Paraná/PR Executado(s): SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A Sentença: 1. Considerando a informação da quitação do débito executado, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas e despesas processuais remanescentes pela parte executada. 2. Na hipótese de existirem bens ou valores bloqueados nos Sistemas Renajud e Sisbajud, determino o imediato desbloqueio, bem como a expedição, se necessário, de alvará de levantamento em favor da parte executada. No mais, cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Matinhos, 25 de janeiro de 2022. Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

28/01/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2022, 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 07:53

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/01/2022, 18:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

10/01/2022, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

24/09/2021, 18:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2021, 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2021, 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2021, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2021, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

08/09/2020, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/08/2020, 16:26

JUNTADA DE CUSTAS

11/08/2020, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2020, 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2020, 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/07/2020, 15:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/07/2020, 15:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/07/2020, 15:43

PROCESSO SUSPENSO

05/12/2018, 13:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/12/2018, 13:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/12/2018, 12:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/10/2017, 12:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/10/2017, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 13:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2017, 13:35

DECORRIDO PRAZO DE SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A

20/09/2017, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2017, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2017, 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2017, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2017, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2017, 16:02

APENSADO AO PROCESSO 0006396-32.2011.8.16.0116

17/07/2017, 16:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/07/2017, 16:51

DESPACHO

•05/10/2017, 10:45