Execução Fiscal 0003191-92.2011.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2017

Valor da Causa

R$ 382,91

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO MARIO LAZZARI

OAB/PR 23644·CPF·Representa: Autor

VERGINIA MARA PEDROSO

OAB/PR 24099·CPF·Representa: Autor

SANDRO VICENTINI

OAB/PR 22911·CPF·Representa: Réu

SANDRO GILBERT MARTINS

OAB/PR 23922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/09/2022, 16:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/09/2022, 14:44

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2022, 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/09/2022, 13:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2022, 17:31

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2022, 17:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2022, 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/07/2022, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2022, 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 08:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2022, 10:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2022, 08:30

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2022, 08:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 13:52

Todas as movimentações(55)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/09/2022, 16:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/09/2022, 14:44

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2022, 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/09/2022, 13:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2022, 17:31

Documentos

OUTROS

•13/06/2022, 10:26

OUTROS

•25/01/2022, 18:56

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2022, 17:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2022, 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/07/2022, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2022, 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 08:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2022, 10:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2022, 08:30

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2022, 08:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/02/2022, 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003191-92.2011.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$382,91 Exequente(s): Município de Pontal do Paraná/PR Executado(s): SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A Sentença: 1. Considerando a informação da quitação do débito executado, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas e despesas processuais remanescentes pela parte executada. 2. Na hipótese de existirem bens ou valores bloqueados nos Sistemas Renajud e Sisbajud, determino o imediato desbloqueio, bem como a expedição, se necessário, de alvará de levantamento em favor da parte executada. No mais, cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Matinhos, 25 de janeiro de 2022. Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

28/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/01/2022, 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2022, 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 07:52

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/01/2022, 18:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

10/01/2022, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

20/09/2021, 19:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2021, 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2021, 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2021, 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2021, 08:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

08/09/2020, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/08/2020, 16:26

JUNTADA DE CUSTAS

12/08/2020, 12:57

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2020, 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2020, 12:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/07/2020, 13:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/07/2020, 13:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/07/2020, 13:32

PROCESSO SUSPENSO

05/12/2018, 13:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/12/2018, 13:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/12/2018, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2018, 15:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/10/2017, 12:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/10/2017, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 13:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2017, 13:47

DECORRIDO PRAZO DE SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A

20/09/2017, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2017, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2017, 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2017, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2017, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2017, 15:59

APENSADO AO PROCESSO 0006284-63.2011.8.16.0116

17/07/2017, 16:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/07/2017, 16:02

DESPACHO

•05/10/2017, 10:45