Execução Fiscal 0003883-57.2012.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2017

Valor da Causa

R$ 488,04

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO MARIO LAZZARI

OAB/PR 23644·CPF·Representa: Autor

VERGINIA MARA PEDROSO

OAB/PR 24099·CPF·Representa: Autor

SANDRO GILBERT MARTINS

OAB/PR 23922·CPF·Representa: Réu

SANDRO VICENTINI

OAB/PR 22911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/09/2023, 08:37

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/09/2023, 12:57

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2023, 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/09/2023, 10:11

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

01/09/2023, 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2023, 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2023, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2023, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2023, 17:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

22/06/2023, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2023, 11:49

JUNTADA DE CUSTAS

06/03/2023, 17:54

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2023, 17:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2023, 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/03/2023, 09:28

Todas as movimentações(77)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/09/2023, 08:37

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/09/2023, 12:57

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2023, 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/09/2023, 10:11

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

01/09/2023, 10:11

Documentos

OUTROS

•22/06/2023, 15:05

OUTROS

•13/06/2022, 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2023, 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2023, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2023, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2023, 17:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

22/06/2023, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2023, 11:49

JUNTADA DE CUSTAS

06/03/2023, 17:54

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2023, 17:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2023, 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/03/2023, 09:28

JUNTADA DE CUSTAS

20/12/2022, 15:30

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2022, 15:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2022, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/12/2022, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/09/2022, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2022, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2022, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2022, 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 08:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2022, 10:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2022, 08:30

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2022, 08:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/01/2022, 19:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003883-57.2012.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$488,04 Exequente(s): Município de Pontal do Paraná/PR Executado(s): SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A Sentença: 1. Considerando a informação da quitação do débito executado, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas e despesas processuais remanescentes pela parte executada. 2. Na hipótese de existirem bens ou valores bloqueados nos Sistemas Renajud e Sisbajud, determino o imediato desbloqueio, bem como a expedição, se necessário, de alvará de levantamento em favor da parte executada. No mais, cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Matinhos, 25 de janeiro de 2022. Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

28/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/01/2022, 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2022, 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 07:53

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/01/2022, 18:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

10/01/2022, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

20/09/2021, 19:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2021, 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2021, 13:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2021, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2021, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

08/09/2020, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/08/2020, 16:25

JUNTADA DE CUSTAS

07/08/2020, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2020, 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2020, 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/08/2020, 15:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/08/2020, 15:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2020, 15:25

PROCESSO SUSPENSO

04/12/2018, 16:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/12/2018, 16:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/12/2018, 16:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2018, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2018, 15:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2018, 09:28

DECORRIDO PRAZO DE SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A

19/10/2017, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2017, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2017, 08:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2017, 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2017, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2017, 17:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/09/2017, 17:30

DECORRIDO PRAZO DE SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A

19/09/2017, 00:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/09/2017, 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2017, 00:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 15:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2017, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2017, 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2017, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2017, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2017, 15:03

APENSADO AO PROCESSO 0005875-53.2012.8.16.0116

14/07/2017, 08:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/07/2017, 08:38

OUTROS

•25/01/2022, 18:56

DESPACHO

•05/09/2017, 10:58