Execução Fiscal 0003164-12.2011.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2017

Valor da Causa

R$ 247,53

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO MARIO LAZZARI

OAB/PR 23644·CPF·Representa: Autor

VERGINIA MARA PEDROSO

OAB/PR 24099·CPF·Representa: Autor

SANDRO VICENTINI

OAB/PR 22911·CPF·Representa: Réu

SANDRO GILBERT MARTINS

OAB/PR 23922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/09/2022, 15:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/09/2022, 14:14

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2022, 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/09/2022, 13:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2022, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2022, 17:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2022, 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/07/2022, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2022, 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 08:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2022, 10:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/02/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 16:08

Todas as movimentações(59)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/09/2022, 15:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/09/2022, 14:14

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2022, 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/09/2022, 13:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2022, 17:11

Documentos

OUTROS

•13/06/2022, 10:26

OUTROS

•25/01/2022, 18:56

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2022, 17:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2022, 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/07/2022, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2022, 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 08:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2022, 10:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/02/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003164-12.2011.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$247,53 Exequente(s): Município de Pontal do Paraná/PR Executado(s): SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A Sentença: 1. Considerando a informação da quitação do débito executado, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas e despesas processuais remanescentes pela parte executada. 2. Na hipótese de existirem bens ou valores bloqueados nos Sistemas Renajud e Sisbajud, determino o imediato desbloqueio, bem como a expedição, se necessário, de alvará de levantamento em favor da parte executada. No mais, cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Matinhos, 25 de janeiro de 2022. Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

28/01/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2022, 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 07:53

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/01/2022, 18:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

10/01/2022, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

24/09/2021, 19:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2021, 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2021, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2021, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2021, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

08/09/2020, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/08/2020, 16:26

JUNTADA DE CUSTAS

03/08/2020, 14:50

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2020, 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2020, 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/07/2020, 17:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/07/2020, 17:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/07/2020, 17:15

PROCESSO SUSPENSO

05/12/2018, 13:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/12/2018, 13:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/12/2018, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2018, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2018, 16:20

DECORRIDO PRAZO DE SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A

19/10/2017, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2017, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2017, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2017, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2017, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2017, 10:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/09/2017, 10:32

DECORRIDO PRAZO DE SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A

21/09/2017, 00:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/09/2017, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 09:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2017, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2017, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/08/2017, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2017, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2017, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2017, 13:40

APENSADO AO PROCESSO 0006228-30.2011.8.16.0116

24/07/2017, 16:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/07/2017, 16:24

DESPACHO

•05/09/2017, 10:58