Execução Fiscal 0003177-11.2011.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2017

Valor da Causa

R$ 247,53

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

EDUARDO CAVALI DA SILVA

CPF

TERCEIRO

SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EVANDRO MARIO LAZZARI

OAB/PR 23644·CPF·Representa: Autor

VERGINIA MARA PEDROSO

OAB/PR 24099·CPF·Representa: Autor

SANDRO VICENTINI

OAB/PR 22911·CPF·Representa: Réu

SANDRO GILBERT MARTINS

OAB/PR 23922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/08/2024, 11:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/08/2024, 10:48

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2024, 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/06/2024, 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2024, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2024, 09:33

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/05/2024, 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/05/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/05/2024, 08:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/05/2024, 08:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/05/2024, 08:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

11/04/2024, 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2024, 12:41

OUTRAS DECISÕES

12/03/2024, 15:46

Todas as movimentações(82)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/08/2024, 11:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/08/2024, 10:48

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2024, 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/06/2024, 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2024, 09:33

Documentos

Outros

•12/03/2024, 15:46

Outros

•23/08/2023, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2024, 09:33

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/05/2024, 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/05/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/05/2024, 08:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/05/2024, 08:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/05/2024, 08:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

11/04/2024, 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2024, 12:41

OUTRAS DECISÕES

12/03/2024, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2023, 12:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/11/2023, 12:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2023, 09:35

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2023, 09:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2023, 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/10/2023, 08:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/08/2023, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/05/2023, 10:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/03/2023, 00:40

PROCESSO SUSPENSO

08/03/2023, 08:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/12/2022, 07:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2022, 11:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2022, 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2022, 07:59

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

29/09/2022, 09:59

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

29/09/2022, 09:59

JUNTADA DE CUSTAS

23/09/2022, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2022, 16:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2022, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/09/2022, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 08:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 08:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2022, 10:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/01/2022, 18:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003177-11.2011.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$247,53 Exequente(s): Município de Pontal do Paraná/PR Executado(s): SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A Sentença: 1. Considerando a informação da quitação do débito executado, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas e despesas processuais remanescentes pela parte executada. 2. Na hipótese de existirem bens ou valores bloqueados nos Sistemas Renajud e Sisbajud, determino o imediato desbloqueio, bem como a expedição, se necessário, de alvará de levantamento em favor da parte executada. No mais, cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Matinhos, 25 de janeiro de 2022. Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

28/01/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2022, 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 07:53

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/01/2022, 18:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

10/01/2022, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

22/09/2021, 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2021, 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 12:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2021, 14:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2021, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2021, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

08/09/2020, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/08/2020, 16:26

JUNTADA DE CUSTAS

03/08/2020, 15:22

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2020, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2020, 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/07/2020, 17:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/07/2020, 17:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/07/2020, 17:19

PROCESSO SUSPENSO

05/12/2018, 13:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/12/2018, 13:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/12/2018, 12:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2018, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2018, 17:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/10/2017, 09:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/10/2017, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

21/09/2017, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2017, 09:32

DECORRIDO PRAZO DE SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A

20/09/2017, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2017, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2017, 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2017, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2017, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2017, 16:45

APENSADO AO PROCESSO 0006238-74.2011.8.16.0116

18/07/2017, 16:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2017, 16:50

Outros

•13/06/2022, 10:10

Outros

•25/01/2022, 18:56

Despacho

•05/10/2017, 10:45