Execução Fiscal 0003163-27.2011.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2017

Valor da Causa

R$ 247,53

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

EDUARDO CAVALI DA SILVA

CPF

TERCEIRO

SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VERGINIA MARA PEDROSO

OAB/PR 24099·CPF·Representa: Autor

EVANDRO MARIO LAZZARI

OAB/PR 23644·CPF·Representa: Autor

SANDRO VICENTINI

OAB/PR 22911·CPF·Representa: Réu

SANDRO GILBERT MARTINS

OAB/PR 23922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2023, 08:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/10/2023, 16:25

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2023, 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/10/2023, 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2023, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2023, 09:33

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/10/2023, 16:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/10/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2023, 18:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2023, 18:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2023, 18:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

25/09/2023, 12:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2023, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 10:50

Todas as movimentações(88)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2023, 08:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/10/2023, 16:25

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2023, 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/10/2023, 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2023, 09:34

Documentos

Outros

•13/06/2022, 10:10

Outros

•25/01/2022, 18:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2023, 09:33

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/10/2023, 16:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/10/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2023, 18:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2023, 18:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2023, 18:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

25/09/2023, 12:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2023, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 10:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2023, 10:49

JUNTADA DE CUSTAS

25/05/2023, 13:57

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2023, 13:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2023, 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/05/2023, 08:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2023, 14:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/12/2022, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2022, 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2022, 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2022, 08:02

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

29/09/2022, 09:59

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

29/09/2022, 09:59

JUNTADA DE CUSTAS

23/09/2022, 16:54

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2022, 16:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2022, 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/09/2022, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 08:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 08:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2022, 10:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2022, 08:24

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2022, 08:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/01/2022, 18:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003163-27.2011.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$247,53 Exequente(s): Município de Pontal do Paraná/PR Executado(s): SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A Sentença: 1. Considerando a informação da quitação do débito executado, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas e despesas processuais remanescentes pela parte executada. 2. Na hipótese de existirem bens ou valores bloqueados nos Sistemas Renajud e Sisbajud, determino o imediato desbloqueio, bem como a expedição, se necessário, de alvará de levantamento em favor da parte executada. No mais, cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Matinhos, 25 de janeiro de 2022. Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

28/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/01/2022, 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2022, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 07:53

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/01/2022, 18:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

10/01/2022, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

24/09/2021, 19:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2021, 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2021, 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2021, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2021, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

08/09/2020, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/08/2020, 16:26

JUNTADA DE CUSTAS

04/08/2020, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2020, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2020, 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/08/2020, 13:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/08/2020, 13:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2020, 13:24

PROCESSO SUSPENSO

05/12/2018, 13:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/12/2018, 13:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/12/2018, 10:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2018, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2018, 15:16

DECORRIDO PRAZO DE SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A

19/10/2017, 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2017, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2017, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2017, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2017, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2017, 10:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/09/2017, 10:30

DECORRIDO PRAZO DE SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A

21/09/2017, 00:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/09/2017, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 09:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2017, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2017, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/08/2017, 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2017, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2017, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2017, 13:39

APENSADO AO PROCESSO 0006227-45.2011.8.16.0116

24/07/2017, 16:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/07/2017, 16:09

Despacho

•05/09/2017, 10:58