Execução Fiscal 0003726-84.2012.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2012

Valor da Causa

R$ 264,94

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/01/2024, 13:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/01/2024, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

05/01/2024, 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/11/2023, 12:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2023, 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2023, 09:34

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

21/11/2023, 12:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

21/11/2023, 12:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/11/2023, 12:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/11/2023, 12:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/11/2023, 12:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/11/2023, 13:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2023, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2023, 17:38

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

05/09/2023, 17:29

Todas as movimentações(93)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/01/2024, 13:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/01/2024, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

05/01/2024, 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/11/2023, 12:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2023, 09:18

Documentos

OUTROS

•22/06/2023, 15:05

OUTROS

•13/06/2022, 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2023, 09:34

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

21/11/2023, 12:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

21/11/2023, 12:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/11/2023, 12:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/11/2023, 12:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/11/2023, 12:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/11/2023, 13:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2023, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2023, 17:38

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

05/09/2023, 17:29

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

31/08/2023, 10:58

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2023, 10:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2023, 10:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/08/2023, 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2023, 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2023, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2023, 21:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2023, 21:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2023, 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2023, 18:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

22/06/2023, 15:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/05/2023, 01:00

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

11/05/2023, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

13/03/2023, 08:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2023, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2023, 16:54

JUNTADA DE CUSTAS

20/12/2022, 15:15

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2022, 15:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2022, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/12/2022, 10:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2022, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2022, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2022, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 08:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2022, 10:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2022, 08:30

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2022, 08:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/02/2022, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003726-84.2012.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$264,94 Exequente(s): Município de Pontal do Paraná/PR Executado(s): SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A Sentença: 1. Considerando a informação da quitação do débito executado, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas e despesas processuais remanescentes pela parte executada. 2. Na hipótese de existirem bens ou valores bloqueados nos Sistemas Renajud e Sisbajud, determino o imediato desbloqueio, bem como a expedição, se necessário, de alvará de levantamento em favor da parte executada. No mais, cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Matinhos, 25 de janeiro de 2022. Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

28/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/01/2022, 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2022, 13:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 07:52

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/01/2022, 18:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

10/01/2022, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

20/09/2021, 19:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2021, 19:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2021, 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2021, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2021, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

08/09/2020, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/08/2020, 16:25

JUNTADA DE CUSTAS

11/08/2020, 09:48

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2020, 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2020, 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/08/2020, 16:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/08/2020, 16:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2020, 16:14

PROCESSO SUSPENSO

05/12/2018, 13:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/12/2018, 13:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/12/2018, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2018, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2018, 14:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2018, 09:28

DECORRIDO PRAZO DE SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A

19/10/2017, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2017, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2017, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2017, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2017, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2017, 10:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/09/2017, 10:52

DECORRIDO PRAZO DE SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A

21/09/2017, 00:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/09/2017, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2017, 09:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/09/2017, 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2017, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/08/2017, 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2017, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2017, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2017, 12:42

APENSADO AO PROCESSO 0005809-73.2012.8.16.0116

21/07/2017, 14:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2017, 14:08

OUTROS

•25/01/2022, 18:56

DESPACHO

•05/09/2017, 10:58