Execução Fiscal 0003150-28.2011.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2017

Valor da Causa

R$ 247,53

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/09/2022, 15:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/09/2022, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2022, 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/09/2022, 12:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2022, 12:08

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2022, 12:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2022, 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/07/2022, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 08:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2022, 10:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2022, 08:28

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2022, 08:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 13:48

Todas as movimentações(62)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/09/2022, 15:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/09/2022, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2022, 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/09/2022, 12:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2022, 12:08

Documentos

OUTROS

•13/06/2022, 10:10

OUTROS

•25/01/2022, 18:57

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2022, 12:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2022, 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/07/2022, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 08:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2022, 10:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2022, 08:28

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2022, 08:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/01/2022, 18:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003150-28.2011.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$247,53 Exequente(s): Município de Pontal do Paraná/PR Executado(s): SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A Sentença: 1. Considerando a informação da quitação do débito executado, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas e despesas processuais remanescentes pela parte executada. 2. Na hipótese de existirem bens ou valores bloqueados nos Sistemas Renajud e Sisbajud, determino o imediato desbloqueio, bem como a expedição, se necessário, de alvará de levantamento em favor da parte executada. No mais, cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Matinhos, 25 de janeiro de 2022. Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

28/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/01/2022, 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2022, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 07:53

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/01/2022, 18:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

10/01/2022, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

22/09/2021, 17:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2021, 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2021, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2021, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2021, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

08/09/2020, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/08/2020, 16:26

JUNTADA DE CUSTAS

03/08/2020, 14:29

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2020, 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2020, 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/07/2020, 17:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/07/2020, 17:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/07/2020, 17:12

PROCESSO SUSPENSO

05/12/2018, 13:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/12/2018, 13:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/12/2018, 12:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2018, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2018, 09:19

DECORRIDO PRAZO DE SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A

19/10/2017, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2017, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2017, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2017, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2017, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2017, 09:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/09/2017, 09:09

DECORRIDO PRAZO DE SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A

19/09/2017, 00:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/09/2017, 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2017, 00:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 16:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2017, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2017, 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2017, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2017, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2017, 15:38

APENSADO AO PROCESSO 0006348-73.2011.8.16.0116

14/07/2017, 15:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/07/2017, 15:04

DESPACHO

•05/09/2017, 10:58