Execução Fiscal 0003187-55.2011.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2017

Valor da Causa

R$ 247,53

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 11ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/02/2026, 17:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/02/2026, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2026, 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/02/2026, 18:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2025

07/02/2026, 18:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/01/2026, 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/01/2026, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2026, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2025, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

21/05/2024, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2024, 11:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2024, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 08:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/03/2024, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2023, 09:19

Todas as movimentações(93)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/02/2026, 17:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/02/2026, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2026, 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/02/2026, 18:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2025

07/02/2026, 18:16

Documentos

OUTROS

•03/03/2024, 12:54

OUTROS

•25/08/2023, 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/01/2026, 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/01/2026, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2026, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2025, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

21/05/2024, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2024, 11:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2024, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 08:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/03/2024, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2023, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

08/11/2023, 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2023, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2023, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2023, 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2023, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

19/09/2023, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2023, 00:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/09/2023, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2023, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2023, 15:52

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

04/09/2023, 17:04

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2023, 17:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2023, 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/09/2023, 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2023, 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2023, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2023, 16:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

25/08/2023, 17:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/05/2023, 13:04

JUNTADA DE CUSTAS

07/03/2023, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2023, 14:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2023, 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/03/2023, 09:50

JUNTADA DE CUSTAS

20/12/2022, 15:22

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2022, 15:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2022, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/12/2022, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/09/2022, 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2022, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2022, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2022, 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 08:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2022, 10:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2022, 08:18

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2022, 08:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/02/2022, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003187-55.2011.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$247,53 Exequente(s): Município de Pontal do Paraná/PR Executado(s): SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A Sentença: 1. Considerando a informação da quitação do débito executado, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas e despesas processuais remanescentes pela parte executada. 2. Na hipótese de existirem bens ou valores bloqueados nos Sistemas Renajud e Sisbajud, determino o imediato desbloqueio, bem como a expedição, se necessário, de alvará de levantamento em favor da parte executada. No mais, cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Matinhos, 25 de janeiro de 2022. Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

28/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/01/2022, 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2022, 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 07:52

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/01/2022, 18:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

10/01/2022, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

28/09/2021, 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2021, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2021, 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2021, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2021, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

08/09/2020, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/08/2020, 16:26

JUNTADA DE CUSTAS

13/08/2020, 08:46

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2020, 08:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2020, 08:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/07/2020, 13:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/07/2020, 13:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/07/2020, 13:26

PROCESSO SUSPENSO

05/12/2018, 13:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/12/2018, 13:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/12/2018, 12:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2018, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2018, 17:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/10/2017, 12:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/10/2017, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 13:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2017, 13:45

DECORRIDO PRAZO DE SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A

20/09/2017, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2017, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2017, 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2017, 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2017, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2017, 16:00

APENSADO AO PROCESSO 0006281-11.2011.8.16.0116

17/07/2017, 16:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/07/2017, 16:16

OUTROS

•13/06/2022, 10:26

OUTROS

•25/01/2022, 18:57

DESPACHO

•05/10/2017, 10:45