Execução Fiscal 0003889-49.2021.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.780,93

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

MAHATMA GANDHI BALHASS

CPF

Reu

IVAN SZABUNKA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PR 108608·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR 90509·CPF·Representa: Autor

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

JÉSSICA CRISTINA ROSA MACALOSSI

OAB/PR 93189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

06/04/2026, 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2026, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

25/02/2026, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/01/2026, 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 08:51

OUTRAS DECISÕES

09/12/2025, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2025, 01:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 10:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2025, 07:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 11:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2025, 00:19

Todas as movimentações(87)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

06/04/2026, 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2026, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

25/02/2026, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•09/12/2025, 18:36

Outros

•07/04/2025, 18:06

02/01/2026, 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 08:51

OUTRAS DECISÕES

09/12/2025, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2025, 01:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 10:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2025, 07:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 11:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2025, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 17:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/04/2025, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/02/2025, 09:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/01/2025, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

18/10/2024, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/10/2024, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2024, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 09:28

DECORRIDO PRAZO DE MAHATMA GANDHI BALHASS

19/09/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

17/09/2024, 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2024, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2024, 09:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/08/2024, 08:18

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

27/08/2024, 08:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/07/2024, 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 08:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/06/2024, 08:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/06/2024, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2024, 08:04

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

19/01/2024, 18:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/11/2023, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/09/2023, 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2023, 08:45

OUTRAS DECISÕES

10/08/2023, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2023, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2023, 11:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 10:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/02/2023, 10:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/12/2022, 09:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/10/2022, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 08:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/08/2022, 08:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/07/2022, 08:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/06/2022, 09:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/06/2022, 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2022, 12:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/04/2022, 12:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/04/2022, 12:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/03/2022, 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2022, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003889-49.2021.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.780,93 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): Ivan Szabunka Mahatma Gandhi Balhass Sentença: 1. Considerando a informação da quitação do débito executado, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas e despesas processuais remanescentes pela parte executada. 2. Na hipótese de existirem bens ou valores bloqueados nos Sistemas Renajud e Sisbajud, determino o imediato desbloqueio, bem como a expedição, se necessário, de alvará de levantamento em favor da parte executada. No mais, cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Matinhos, 25 de janeiro de 2022. Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

28/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 07:52

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/01/2022, 18:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

11/01/2022, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

02/01/2022, 20:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2021, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2021, 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2021, 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2021, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2021, 16:07

JUNTADA DE CUSTAS

01/10/2021, 08:27

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2021, 08:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2021, 08:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/09/2021, 17:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/07/2021, 14:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/07/2021, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/04/2021, 17:29

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/04/2021, 13:07

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2021, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/02/2021, 18:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/02/2021, 18:03

Outros

•10/08/2023, 16:53

Outros

•25/01/2022, 18:58

Outros

•07/07/2021, 15:22