Execução Fiscal 0005956-26.2017.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2017

Valor da Causa

R$ 385,31

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

MARIA CELIA DOS SANTOS DE ANDRADE/ UILIAN CEZAR F CABRAL

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2024, 08:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/02/2024, 08:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/01/2024, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2024, 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/11/2023, 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2023, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2023, 09:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/07/2023, 19:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

05/04/2023, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2022, 15:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/09/2022, 00:36

PROCESSO SUSPENSO

18/05/2022, 13:12

Todas as movimentações(63)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2024, 08:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/02/2024, 08:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/01/2024, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2024, 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/11/2023, 12:27

Documentos

Outros

•08/07/2023, 19:22

Outros

•26/01/2022, 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2023, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2023, 09:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/07/2023, 19:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

05/04/2023, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2022, 15:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/09/2022, 00:36

PROCESSO SUSPENSO

18/05/2022, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/03/2022, 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2022, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005956-26.2017.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$385,31 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): MARIA CELIA DOS SANTOS DE ANDRADE/ UILIAN CEZAR F CABRAL Sentença: 1. Considerando a informação da quitação do débito executado, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas e despesas processuais remanescentes pela parte executada. 2. Na hipótese de existirem bens ou valores bloqueados nos Sistemas Renajud e Sisbajud, determino o imediato desbloqueio, bem como a expedição, se necessário, de alvará de levantamento em favor da parte executada. No mais, cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Matinhos, 26 de janeiro de 2022. Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

28/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 07:54

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

26/01/2022, 17:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

11/01/2022, 16:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/01/2022, 18:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2021, 03:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2021, 14:15

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CELIA DOS SANTOS DE ANDRADE/ UILIAN CEZAR F CABRAL

09/09/2021, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2021, 09:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/08/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/08/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/08/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2021, 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2021, 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2021, 15:53

JUNTADA DE CUSTAS

04/08/2021, 15:00

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2021, 15:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2021, 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/08/2021, 14:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/07/2021, 14:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/07/2021, 12:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/02/2021, 10:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/07/2020, 12:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/03/2020, 11:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/03/2020, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2020, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2020, 18:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2020, 18:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/01/2020, 11:10

MANDADO DEVOLVIDO

18/09/2019, 10:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/08/2019, 17:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/08/2019, 17:32

PROCESSO SUSPENSO

27/07/2018, 18:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/07/2018, 17:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/07/2018, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2018, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2018, 19:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2018, 19:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2018, 17:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2018, 11:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/01/2018, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/01/2018, 09:20

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/12/2017, 12:30

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2017, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/11/2017, 21:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/11/2017, 21:25

Despacho

•09/01/2018, 16:33